Oito dias depois de prisões, Conmebol exclui Marin e mais dois de comitê

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou, nesta quinta-feira (20), novos espaços de atendimento no Centro de reabilitação – CER lll. 

Foram feitas as entregas de três espaços. Uma sala de convivência para acolher as crianças que aguardam atendimento na unidade ou que acompanham os pais em suas consultas, a sala de reabilitação visual e a de orientação e mobilidade, garantindo agora 100% do atendimento especializado na reabilitação visual, que até então contava apenas com o atendimento médico-oftalmológico. 

A sala de reabilitação visual teve um investimento de 19.497,09 e permitirá a realização da fisioterapia ocular ou ortóptica, que é o tratamento para pessoas que apresentam distúrbios de visão binocular, estrabismo adquirido e problemas acomodativos durante as leituras, entre tantas outras patologias que apresentam disfunção nos músculos dos olhos. 

A sala de orientação e mobilidade propiciará condições para que o deficiente visual possa desenvolver sua capacidade em se orientar e se movimentar com independência, eficiência, segurança e adequação; de acordo com o seu potencial biopsicossocial, nas mais variadas situações e ambientes, utilizando-se para isto de técnicas específicas adquiridas através da aprendizagem e aplicação em vivências contextualizadas, colaborando, consequentemente, para sua real integração na sociedade.

“Está ação tão importante busca garantir dignidade e cidadania plena aos nossos irmãos e irmãs que possuem algum tipo de deficiência. É uma conquista muito importante para a nossa população que precisa desses serviços altamente especializados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Acompanharam as entregas os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano, o secretário de Saúde, Artur Amorim, e o coordenador do CER lll, Verandílson Zuza. 

A ação integra a programação da 10ª. Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira.

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Carnaíba anunciou em suas redes sociais a realização do 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (14), a partir das 8h, no teatro José Fernandes de Andrade.

A Prefeitura convida toda a comunidade para participar e conhecer as ações transformadoras desenvolvidas pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, focadas em melhorar a vida das crianças e adolescentes do município. Durante o fórum, serão revisadas as metas estabelecidas no 1º Fórum Comunitário de 2022, com a apresentação dos resultados obtidos até agora.

“Contamos com a presença de cada um de vocês para juntos seguirmos em frente na busca pelo Selo UNICEF”, destacou a Prefeitura. O evento promete ser um momento importante para avaliar os avanços e planejar as próximas etapas na promoção do bem-estar infantil e juvenil em Carnaíba.

Acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada, Dilma Rousseff, ganhou flores em sua chegada ao Senado.

Manifestantes contrários ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começam a chegar à Esplanada dos Ministérios.

As autoridades do Distrito Federal instalaram um muro para separar mobilizações de grupos rivais. São esperadas cerca de 80 mil pessoas nos atos desta segunda-feira (29).

A presidente afastada, Dilma Rousseff, posa ao lado do cantor Chico Buarque, que estará no plenário do Senado nesta segunda-feira (29) como convidado da petista.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou, nesta quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a conclusão das ações para evitar novas tragédias na Zona da Mata Sul, prometidas após as enchentes de 2010 e renovadas, pelo governador Paulo Câmara, após as chuvas de 2017.

Para o líder da Oposição na Alepe, as ações do Governo do Estado não podem se limitar à assistência às vítimas, que é importante, mas não evita novas tragédias. “Depois das chuvas de maio do ano passado, o governador instalou gabinete de crise, reuniu deputados estaduais, deputados federais, fez foto no Palácio, andou de helicóptero, prometeu destravar as barragens, mas nada avançou”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, as agências de clima estão prevendo mais um inverno rigoroso este ano e as últimas chuvas na região, que provocou inundações em Barreiros, são uma prova de que existe risco de novas enchentes. “Segundo a Apac, temos previsão de um inverno rigoroso este ano e a população dos municípios da Mata Sul está apreensiva. Quando estivemos na região, com o Pernambuco de Verdade, encontramos uma série de obras paradas e promessas feitas ainda em 2010 e ainda não cumpridas. Também fomos procurados pelo movimento SOS Barragens, formado por empresários e comerciantes da região. Eles cobram a conclusão das barragens do sistema de contenção de enchentes na região, das quais apenas uma das cinco prometidas foi concluída”, relatou o parlamentar.

Segundo notícias divulgadas no ano passado, as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes precisariam de R$ 383 milhões para serem concluídas. A mais avançadas delas, Panelas, em Cupira, que teve 50% das obras realizadas, precisa de R$ 62 milhões para ser finalizada. “Só com o que gastou no ano passado com a Arena Pernambuco, R$ 29,4 milhões, e com publicidade, R$ 48,9 milhões, daria para ter concluído essa obra”, comparou.

Silvio cobra do Governo do Estado o detalhamento da situação atual das barragens e a apresentação de um plano efetivo de prevenção de novas enchentes, a exemplo das ocorridas em 2010 e 2017. “Não dá para ficar com ações paliativas. A população precisa de um plano objetivo de prevenção de enchentes e não da estratégia da terceirização da culpa, como costuma fazer o governo do PSB para encobrir sua paralisia responsabilizando o Governo Federal”, cobrou o deputado, acrescentando que vai solicitar a realização de uma audiência pública na Alepe para que o governo do Estado apresente um plano efetivo de prevenção e o que está sendo feito para evitar novas tragédias.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.