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O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios (veja ao final desta reportagem) – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (10).

“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. Opartido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.

Em razão da decisão de Maranhão,colocou-se em dúvida se o resumo do relatório aprovado pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.

Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada “intempestiva” –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias.

Ao justificar a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás, Maranhão disse que o objetivo era “salvar a democracia”.

Dentre as reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e deputados do PP iniciaram um movimento para expulsá-lo do partido.

Antes de anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O deputado federal Gonzaga Patriota participou nesta segunda feira (26) em Palmas-TO da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e da “1ª Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.

A agenda teve como objetivo debater o  projeto de lei nº 6569/13 de sua autoria, que trata da transposição do rio Tocantins, que já foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.

O projeto também prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação e Obras, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

Segundo o deputado, no projeto, o canal da transposição tem uma extensão total de 733 km, sendo 220 km de obras e 513 km por gravidade, a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar na região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco, no município de Barra/BA.

Para Gonzaga Patriota, essa obra representa um grande avanço social e econômico para toda região sudeste do Tocantins e sertão do estado da Bahia; locais castigados pela seca. O deputado defende que o projeto de interligação de bacias gerará renda e emprego no estado de Tocantins, e cita como exemplo as interligações iniciadas em Pernambuco.

“No nosso estado fizemos duas interligações do São Francisco, uma de Cabrobó-PE, para o Ceará e Rio Grande do Norte, com 17 metros cúbicos por segundo de vazão de água e outra de Floresta-PE para a Paraíba e o agreste pernambucano,  com 14 metros cúbicos. Foram investidos mais de 10 bilhões de reais nessas duas interligações; valor que ficou no Estado que está fazendo a doação, que é Pernambuco, e empregou mais de 10 mil pessoas. Importante ressaltar ainda que cidades da região receberão aeroportos e pátios intermodais”, explicou o parlamentar.

Durante o debate, Gonzaga Patriota destacou que o projeto poderá trazer inúmeros benefícios para o estado do Tocantins. “O Rio Tocantins tem muita água. O que propomos é a construção de um pequeno canal para 70 metros cúbicos, saindo um pouco acima do Projeto Manoel Alves no Tocantins até a Serra da Garganta, onde haverá uma queda d’água que vai gerar energia pra toda região do Tocantins, que é carente e sofre. inclusive, com falta de energia. O Estado ganhará milhares de empregos, além de cerca de 5 ou 6 bilhões de reais, que lá serão investidos”, afirmou Patriota.

Questionado sobre o impacto ambiental na região, esclareceu que a água só será utilizada no período de chuvas, quando o Tocantins está com volume de água acima do normal e o excedente escoa para o oceano, sem nenhum aproveitamento. “Essa adutora só pegará a água do rio Tocantins quando ele estiver acima da metade do volume. A adutora não permite que a água seja retirada, caso o rio esteja baixo.”, observou. “Achar que o rio morrerá em virtude deste empreendimento é falta de conhecimento, por isso é importante debater e discutir o assunto amplamente.”

Do blog do Jamildo

Dos 25 pernambucanos, 20 votaram sobre o projeto de lei que aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a terceirização para todas as atividades das empresas. Apenas oito deles foram contrários à proposta, que passou na Câmara sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções.

Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.

Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização:

• André de Paula (PSD) – Sim
• Augusto Coutinho (SD) – Sim
• Betinho Gomes (PSDB) – Não
• Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
• Creuza Pereira (PSB) – Não
• Daniel Coelho (PSDB) – Não
• Danilo Cabral (PSB) – Não
• Eduardo da Fonte (PP) – Sim
• Fernando Monteiro (PP) – Sim
• Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
• Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
• Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
• Luciana Santos (PCdoB) – Não
• Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
• Pastor Eurico (PHS) – Sim
• Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
• Severino Ninho (PSB) – Não
• Silvio Costa (PTdoB) – Não
• Wolney Queiroz (PDT) – Não
• Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim

O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.

A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.

Estado de origem do ex-presidente Lula (PT) e reduto eleitoral do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Pernambuco está dividido no que diz respeito à corrida presidencial, de acordo com consulta do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio. Colocados em campos opostos, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, apoiada por Lula, aparece com 40% das intenções de voto. São dez pontos percentuais à frente do ex-governador e candidato a presidente Eduardo Campos (PSB), com 30%. O postulante do PSDB, Aécio Neves, está bem abaixo: 4%. Os dados citados foram da pergunta estimulada, na qual são listados os nomes dos candidatos.

“O percentual sugere uma recuperação da presidente Dilma, que vem demostrando também nas pesquisas nacionais. O eleitor está percebendo ela como uma continuidade de um bom passado lulista, o que ainda não encontrou na oposição”, avalia o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), maior colégio eleitoral de Pernambuco e por onde a eleição deve ser decidida no Estado, os dois aparecem praticamente empatados. Dilma tem 32% no Recife; Eduardo tem 31%. Na RMR, excluindo a capital, a petista pontua 33%, enquanto o socialista apresenta 34%. Um pouco mais adentro, na Zona da Mata, 35% de Dilma das intenções contra 37% de Eduardo. O ex-governador só começa a perder para a ex-presidente nas regiões do Agreste (44% a 26%), Sertão (57% a 20%) e São Francisco (52% a 21%).

Adriano Oliveira avalia que o desempenho no Estado vai depender dos números nacionais. “Se Dilma se movimentar positivamente nos próximos dias e quando começar o guia na televisão e rádio, ela deve crescer e aí pode se consolidar como eleita ainda no primeiro turno”, indica.

Para ele, não é porque Eduardo Campos é um ex-governador bem avaliado que o eleitor vai votar nele para presidente. “Não é assim automático. Até porque Dilma e Lula têm história no Estado. A herança petista ainda está presente na memória pernambucana e isso tende a beneficiar o candidato a presidente”, conjecturou. A disputa é voto a voto, uma vez que a soma de branco/nulo/indeciso com não sabe/não respondeu é de 26%, bem menos da metade do conjunto de votos.

Obviamente, a petista e o socialista não sofrem com o desconhecimento em Pernambuco. Apesar de estar crescendo nas pesquisas nacionais, Aécio Neves (PSDB) é que amarga o maior percentual daqueles que nunca ouviram falar nele, 39%.

Quando a pesquisa se dedica a aferir a opinião dos entrevistados sobre quem é o mais preparado, confiável e admirado entre os postulantes à Presidência da República, a candidata à reeleição Dilma Rousseff apresenta uma boa superioridade percentual sobre Eduardo Campos. Um total de 39% dos eleitores consultados disse que ela é a mais preparada contra 29% que atribuíram o adjetivo ao ex-governador. No quesito confiança, Dilma tem 37% e Eduardo 28%. Já naquela pergunta sobre quem é o mais admirado, 36% respondem que é a petista e 28%, o socialista. Os demais candidatos não pontuaram nesse quesito.