Danilo Cabral defende prisão de Daniel Silveira

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara se reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no Recife. Na ocasião, foram discutidos assuntos para aprofundamento de diagnósticos e planejamento dos primeiros meses do futuro governo.

Coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora eleita, Priscila Krause, ressaltou que o início das aulas no próximo ano, a situação fiscal, o aumento dos casos de Covid-19 e o carnaval são alguns pontos de atenção para o planejamento.

Estiveram presentes na reunião o coordenador de transição do atual governo e secretário da Casa Civil, José Neto; os secretários Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento) e Marília Lins (Administração), além da procuradora-geral adjunta, Giovana Andréa Gomes. 

“Temos nos debruçados nos indicativos de questões fiscais, administrativas e sociais de Pernambuco. A prioridade é fazer um processo com diálogo e transparência. A equipe do governo fez um panorama, trouxe o início das respostas que pedimos do que existe hoje no estado. Agora, vamos fazer um calendário temático para coletar informações mais profundas por secretarias e áreas prioritárias”, detalhou Priscila.

Já o secretário José Neto afirmou que o Governo do Estado está tendo responsabilidade fiscal e que as finanças estão organizadas. 

“Tivemos uma apresentação do secretário da Fazenda, em que ele detalhou os números do governo e assegurou que o estado está numa boa saúde fiscal”, afirmou. O gestor destacou ainda que o atual governo irá fornecer todas as informações solicitadas com a maior celeridade possível, antecipando-se ao prazo limite de 15 dias. 

“A creditamos que praticamente todos os dias teremos novas informações a serem transmitidas, sem prejuízo do agendamento de novas reuniões para tratar assuntos mais específicos”, acrescentou.

Priscila também destacou que as solicitações enviadas ao Governo do Estado estão dentro do prazo de 15 dias. 

“O que reforcei com o secretário José Neto, a partir da orientação da governadora eleita, Raquel Lyra, é de tentar agilizar esse processo e que, na medida que as informações estiverem prontas, já possam ser enviadas”, concluiu.

Por parte do governo eleito, estiverem presentes: Túlio Vilaça, Carolina Cabral, Fernando de Holanda, Manoel Medeiros Neto, Ana Maraiza de Sousa, Bárbara Florêncio, Nayllê Rodrigues, advogada e João Victor Falcão.

Julgamento termina nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) a análise do recurso do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso do parlamentar contestava decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação de Maluf por crime de lavagem de dinheiro.

Na sessão, sete dos 11 ministros da Corte se manifestaram, sendo quatro contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram sim.

A sessão acabou sendo suspensa pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta-feira (19), para os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Paulo Maluf foi condenado em maio do ano passado e teve seu primeiro recurso negado em outubro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, porém, Edson Fachin rejeitou um novo recurso e determinou que o parlamentar cumprisse a pena. O deputado afastado se encontra hospitalizado em São Paulo desde o último dia 6.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro de 2017.

Os aposentados e pensionistas terão o salário pago no dia 07 de novembro e os servidores ativos, no dia 08.

Já os comissionados irão receber o pagamento no dia 09 de novembro.

O vice prefeito de Agrestina, Zito da Barra, preso durante uma operação da Polícia Federal (PF), sairá do regime fechado e cumprirá prisão domiciliar. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior aceitou o pedido da defesa.

Zito da Barra faz parte do grupo de risco do coronavírus e a defesa apresentou um laudo médico para atestar que o vice-prefeito tem picos de pressão alta de difícil controle, com evolução sem melhora, sugerindo uma avaliação e cuidado em regime domiciliar.

O prefeito Thiago Nunes, também preso durante a operação, além de um secretário e uma empresária, continuam presos e devem entrar com pedidos de habeas corpus.

O prefeito Thiago Nunes e o vice-prefeito Zito da Barra foram presos pela Polícia Federal (PF)no dia 10 de setembro. As investigações apuravam a atuação de uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos da prefeitura de Agrestina.

De acordo com o TRF, a prisão preventiva do prefeito e do vice teve como fundamento “a garantia da ordem pública e da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”. Além do prefeito, do vice e do secretário, dois empresários foram presos. A organização criminosa investigada seria composta por servidores públicos, empresários e particulares, especializada na contratação de empresas de fachada com verbas federais, mediante frustração da competitividade do processo licitatório.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 110 mil em espécie e R$ 100 mil em cheques, além de vários veículos, entre eles uma BMW avaliada em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os presos foram levados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza e para a Colônia Penal Feminina.

Presidente da Câmara assumiu prefeitura

O presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina, Adilson Tavares, conhecido como Gordo de Zelito, assumiu a prefeitura da cidade na manhã da sexta-feira (18).

*Com informações da Rádio Jornal Caruaru

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.