Obras da Adutora do Agreste serão intensificadas até o final de abril

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.

De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.

A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.

Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Por André Luis

A secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (06.01), que lamenta a correria e a confusão durante matrículas para as escolas Padre Carlos Cottart e Dom Mota que aconteceu na manhã de hoje no Salão Paroquial.

Veratânia revelou que outras escolas do município também tiveram filas e pessoas dormindo, mas que isso era desnecessário. “Divulgamos que seria a partir de hoje e que toda a rede tem matrículas e vagas para o aluno que já é da rede municipal. Agora foge do nosso planejamento a quantidade de pessoas que querem vaga em uma única escola”, lamentou.

Diante da enorme correria e confusão criadas no método adotado, a secretária disse que o município começa a pensar na possibilidade de que as matrículas da rede municipal sejam feitas através da internet em 2021.

Questionada porque não adotava o método de aplicação de prova para o ingresso dos alunos, Veratânia informou que já foi discutido, mas que o método já exclui as crianças que não tem oportunidades. “Porque hoje os filhos de alguns com seis anos de idade, tiveram a oportunidade de ter um acompanhamento melhor em casa e além de estudar em uma escola particular ou mesmo escola pública, mas tem aula de reforça, então tem uma vantagem a mais e existem crianças que tem uma capacidade cognitiva muito boa, mas não tiveram oportunidades. Então quando a gente faz uma prova, a gente já exclui essas crianças e por isso que existe um debate com o Conselho Municipal do Estado, Conselho Nacional, Ministério Público de não poder mesmo diante de lei ter esse ingresso através de prova”, destacou.

A secretária informou ainda que há dois anos essa forma de ingresso foi encerrada após audiência pública. “Por isso fizemos dessa forma por achar mais justa. Quando é esse ano a gente pede para as pessoas ficarem em casa não irem pra fila que nós íamos divulgar hoje, mas ficaram na tentativa, foram para o Padre Carlos, foram para o Dom Mota, vieram pra Secretaria de Educação, foram para o cinema, para o Centro Desportivo, sem aguardar essa divulgação. Houve tumulto, infelizmente muita gente também até se machucou fisicamente por conta disso. Então isso foi desnecessário porque a gente avisou que íamos divulgar hoje era para estarem aguardando” informou.

Veratânia ainda informou que esteve na Escola Padre Carlos Cottart e na Secretaria de Educação na noite do domingo (5) pedindo para que os pais e responsáveis que estavam nas filas fosse pra casa, “mas alguns optaram por ficar e como a gente esperava aconteceu. Alguns que dormiram não conseguiram vagas e hoje a gente está até recebendo ameaças. Então só queria deixar claro que não é Veratânia que está colocando empecilhos nas matrículas, mas a própria comunidade que está criando esse clima. A gente pediu que aguardasse que entre 6 a 8 de janeiro estaríamos divulgando a data e o local, mas infelizmente as pessoas não nos ouviram e preferiram ficar na tentativa do local”, Informou.

Questionada por ouvintes o porquê não validou as listas que estavam sendo feitas pelos pais em alguns locais. A secretária disse que “existiam várias listas, teve uma ontem no Dom Mota, teve uma segunda lista na Secretaria de Educação e outra hoje no cinema. A gente desde de dezembro já havíamos avisado que essas listas não seriam validadas, não foi a Secretaria que estava organizando, eram listas feitas pelos pais”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 13 de junho, até às 17 horas, foram confirmados quatro (04) novos casos de Covid-19.

O boletim diário tem 167 confirmados, 21 suspeitos, 277 descartados, 17 óbitos e 71 recuperados. Vale lembrar, que dentro dos 167 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 71 curados.

Nas barreiras das entradas da cidade foram abordados 389 carros de fora.

Em Pernambuco, foram confirmados 799 novos casos e 90 mortes, totalizando 44.671 positivos e 3.784 óbitos.

O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti.

Defensor do fortalecimento da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), está nesta sexta-feira (3) em Fortaleza para reiterar o seu compromisso pela melhoria do atendimento à população e contra projetos de lei que privilegiam planos privados de saúde em detrimento da saúde pública.

O parlamentar é um dos convidados do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e deve falar na manhã de hoje no encontro.

Na última quarta-feira, o ministro da saúde do governo interino de Michel Temer (PMDB), Ricardo Barros (PP-PR) – que já disse, segundo Humberto, “barbaridades” sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados – foi vaiado no evento na capital cearense por secretários municipais, trabalhadores e profissionais da área de saúde.

Para Humberto, o sistema de saúde brasileiro ainda conta com muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado, mas trabalhar contra a universalidade do atendimento e batalhar pela aprovação de propostas que tramitam no Senado e a na Câmara que preveem o enfraquecimento do SUS são um erro absurdo.

De acordo com o senador, que foi o primeiro ministro da Saúde do governo Lula (2003-2005), a questão do ressarcimento aos entes (estados e municípios) por conta de atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde não pode ser considerada fonte de financiamento – como imaginam alguns parlamentares – ao propor que as operadoras de planos de saúde privados se responsabilizarão pelos ressarcimentos somente se forem acionadas ou demandadas.

“Para isso, necessitaríamos de um sistema absolutamente informatizado e com capacidade de organização. E não apenas o SUS, as operadoras também teriam de ter capacidade de responder rapidamente, o que não acontece”, explica.

Segundo Humberto, atualmente, 68% dos procedimentos, cobrados por meio de ressarcimento, são oriundos de emergências. “Essa metodologia seria mais eficaz com procedimentos de alta complexidade, já que haveria um tempo maior entre a solicitação do procedimento e o atendimento”, ressalta.

Ele acredita que é necessário avaliar o custo da efetividade da cobrança de todos os procedimentos do ressarcimento e que também é importante que as operadoras reduzam a cultura da negativa de atendimento, principalmente como manobra de ajuste de caixa. “Isso não pode ocorrer. O paciente não pode ficar à mercê de um jogo de mercado que só visa o lucro. A saúde do cidadão é muito mais importante que isso”, afirma.

Mais de quatro mil gestores municipais de saúde de todo país já estão em Fortaleza para participar do congresso, que tem como tema este ano “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”. O objetivo é promover o encontro de ideias, troca de conhecimentos e proposições em prol do SUS.