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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula. As informações são do g1.

Estadão

A vereadora do Recife e candidata à deputada federal, Marília Arraes (PT), foi indiciada pela polícia civil de Pernambuco pelo crime de peculato. A petista é acusada de ter contratado quatro “funcionários fantasmas” para o seu gabinete na Câmara de Vereadores do Recife.

O inquérito policial foi concluído e remetido ao Ministério Público (MPPE) na semana passada, mas somente nesta quinta-feira, 20, a titular da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, Patrícia Domingos, anunciou o término da investigação.

Segundo o Estado apurou, dois desses funcionários seriam jornalistas e uma seria universitária. A delegada alegou que não poderia informar nomes, cargos e quanto de dinheiro público pode ter sido desviado, pois o caso foi remetido ao MPPE sob sigilo.

A expectativa é de que o órgão se manifeste em até 30 dias, podendo pedir que a polícia complemente as investigações, oferecer a denúncia à Justiça ou pedir o arquivamento. A pena para crimes de peculato varia entre 2 e 12 anos de prisão, além de multa.

“Nosso intuito não é gerar um fato político ou atrapalhar a campanha de quem quer que seja”, disse a delegada.

Marília era candidata ao governo de Pernambuco, mas teve sua candidatura retirada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso pela Operação Lava Jato – e a cúpula petista como parte de um acordo com o PSB. A estratégia tinha o objetivo de isolar o presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Por meio de nota, Marília Arraes se disse surpresa com o anúncio do seu indiciamento e de mais quatro funcionários. A candidata afirmou que achou estranho uma notícia como essa a duas semanas das eleições.

“Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público para solicitar que os fatos fossem investigados”, declarou Marília.

A candidata disse ainda que ela é os funcionários estão “como sempre” estiveram à disposição das autoridades. “Mas não temos como deixar de repudiar atitudes que claramente tem o propósito de tumultuar o processo eleitoral democrático em nome de interesses não republicanos”, disse.

Secretário de Paulo Câmara também foi indiciado

O ex-secretário de Administração da gestão Paulo Câmara (PSB) e candidato a deputado federal, Milton Coelho (PSB), também foi indiciado pelo crime de peculato.

Nome forte do partido no Estado, Coelho é acusado pela polícia civil de ter contratado pelo menos três funcionários fantasmas no período em que esteve à frente da pasta – janeiro de 2015 a abril deste ano, quando pediu exoneração para disputar as eleições 2018.

Coelho está há 18 anos no PSB onde ocupou a presidência regional da legenda, foi vice-prefeito do Recife e um dos coordenadores da campanha presidencial do ex-governador, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014.

A polícia civil descobriu os funcionários fantasmas depois de uma denúncia anônima encaminhada pela ouvidoria do MPPE sobre a contratação irregular de uma jornalista para o cargo de assessora de gabinete de Coelho. A servidora que também é colunista social em um jornal do Recife teria recebido quase R$ 90 mil sem nunca ter dado expediente na Secretaria de Administração.

Segundo o Estado apurou, em depoimento à delegada, a jornalista alegou que prestava o serviço remotamente. Sem elementos comprobatórios da irregularidade, a polícia civil não indiciou a servidora, mas encontrou outros três que teriam recebido salários sem trabalhar na secretaria.

A reportagem não localizou Milton Coelho nem sua assessoria. Procurado, o Governo de Pernambuco não se pronunciou.

Novo equipamento dobra a capacidade de atendimento às mulheres na unidade. Além disso, foi reinaugurado prédio histórico que comporta 30 leitos de enfermaria

Em comemoração aos 140 anos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), a governadora Raquel Lyra realizou inaugurações e entregas nesta segunda-feira (12) na unidade, que fica no bairro de Santo Amaro, no Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou o Pavilhão Júlio de Melo – que possui 30 leitos de enfermaria – completamente reformado, e um novo mamógrafo com estereotaxia, que vai ampliar a capacidade de atendimento no local de 250 para 500 mulheres por mês. 

Durante a visita, a chefe do Executivo estadual conversou com pacientes e funcionários do HUOC e visitou as instalações da unidade. “No Hospital Oswaldo Cruz gerações de médicos já foram formadas. E, além disso, o hospital ainda oferece um atendimento de referência ao público. 

São, por exemplo, campeões de cirurgia no Cuida PE. Agora conseguimos reativar os leitos de enfermaria com a requalificação do Pavilhão Júlio de Melo e ainda inaugurar o mamógrafo digital. Essas são entregas feitas para melhor formar os alunos de medicina das mais diversas áreas de saúde, mas também para bem atender a população pernambucana”, destacou Raquel Lyra.

O novo mamógrafo digital com estereotaxia permite a localização de tumores pequenos e a realização de biópsia dirigida por imagem. A nova aquisição assegura a precisão do diagnóstico, diminuindo os riscos nos procedimentos invasivos.

A diretora executiva do HUOC, Izabel Avelar, comenta sobre a trajetória do hospital nesses 140 anos. “Cumprimos um dever muito bonito na assistência à covid-19. Estivemos ao lado da sociedade. Nesses 140 anos, nunca negamos nenhum desafio. Continuaremos fortalecendo esse hospital, pois dele sai ciência, formação de pessoas e gestão de qualidade para ser implantada em outros hospitais, porque nós somos uma referência acadêmica com uma contribuição social imensa”, ressaltou.

Após passar por requalificação, o Pavilhão Júlio de Melo foi entregue com 30 leitos de enfermaria e atendimento de clínica médica. O prédio foi destinado ao enfrentamento da covid-19 durante a pandemia. Após a reforma completa, o setor retoma suas atividades originais de assistência, com papel fundamental na formação de profissionais de saúde, recebendo residentes.

“O Hospital Universitário Oswaldo Cruz é um hospital-escola que tem uma história extremamente importante, interligando o ensino ao sistema de saúde. Hoje nós estamos inaugurando esta reforma, que vai reforçar o atendimento da unidade, uma grande referência na área de medicina, prestando um grande serviço à comunidade acadêmica e a todos os pernambucanos”, celebrou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal.

Na ocasião, ainda foi entregue a primeira etapa do projeto de paisagismo e requalificação das áreas externas de convivência e inaugurado o “Monumento Amparo”, do artista plástico Demétrio Albuquerque, em homenagem aos profissionais de saúde que se dedicaram à assistência durante o combate à covid-19. Ao todo, foram investidos R$ 3,3 milhões nas aquisições e melhorias, entre recursos estaduais, do SUS e de emendas parlamentares.

Acompanharam a visita a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti; o deputado federal Clodoaldo Magalhães; a reitora da UPE, Socorro Cavalcanti; e o assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, George Braga.

O prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), anunciou, na noite desta quinta-feira (25), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A adesão ganhou destaque por partir de um gestor filiado ao mesmo partido da governadora, abrindo fissuras dentro do PSD e fortalecendo a articulação de Campos para além das bases do PSB.

Na declaração feita nas redes sociais, Thiago destacou a “união entre a família de Miguel Arraes, de Eduardo Campos e a família Gonçalves”, chamando a aliança de símbolo de “esperança, novos tempos e a certeza de que a política deve chegar para quem mais precisa”. Ele também relembrou a parceria histórica entre Miguel Arraes e Floriano Gonçalves, que marcou a trajetória política de Xexéu e da Mata Sul.

À frente do Consórcio Público de Municípios da Mata Sul (Comsul), Thiago afirmou que sua escolha está fundamentada no compromisso de “servir ao povo, construir pontes e abrir portas para que cada cidadão tenha oportunidade de viver melhor”. Segundo ele, a união com João Campos representa a renovação da fé em um Pernambuco “mais justo, unido e preparado para os novos tempos”.

Em Flores, o prefeito do município, Marconi Santana (PSB), esteve vistoriando a reforma e ampliação da Unidade de Saúde de Matolotagem, reforma da Escola de Caiçara dos Quincas, reforma da Escola Princesa Isabel e construção da quadra poliesportiva de Sítio dos Nunes e limpeza de barragens.

Ontem, sexta-feira (02), Marconi esteve logo pela manhã, no distrito de Sítio dos Nunes, acompanhado a retomada dos trabalhos da construção da quadra poliesportiva. Na ocasião, o prefeito assegurou iniciar nestes próximos 30 (trinta), dias a implementação do saneamento básico do Bairro Vila Maluca.

Já neste sábado (03), Marconi Santana esteve no Povoado de São João dos Leites, para assegurar a implementação de calçamento e saneamento básico de duas ruas.

Marconi foi recepcionado por moradores, lideranças políticas da localidade e pelos vereadores, Luiz Heleno e Izidorio. Na oportunidade, o gestor aproveitou para o andamento dos trabalhos de reforma da Escola Municipal, Princesa Izabel, na comunidade de Barragem do Mel.