Obra emergencial suspende abastecimento em Custódia e Vila de Fátima

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na tarde desta segunda-feira (06) uma ajuda financeira aos times da Série C, D e do campeonato A-1 e A-2 do Brasileirão feminino, em virtude da paralisação das competições por conta da pandemia de coronavírus.

O valor recebido por cada equipe será equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas, segundo dados reunidos do sistema de registros de contratos da entidade.

Ao todo, 140 clubes receberão o benefício. No total, a CBF vai repassar R$ 19.120.000,00 (dezenove milhões, cento e vinte mil reais), divididos entre as equipes e as federações estaduais, que, individualmente, vão receber R$ 120 mil cada de auxílio.

Os pagamentos vão ocorrer a partir desta terça-feira (07). Cada um dos 68 times da Série D, entre eles o Afogados FC, receberá R$ 120 mil, totalizando R$ 8.160.000,00 (oito milhões, cento e sessenta mil reais).

Os 20 clubes da Série C terão auxílio de R$ 200 mil cada — R$ 4 milhões no total. – Os 16 times da Série A-1 do Brasileirão feminino também vão receber cada um R$ 120 mil.

De 10 a 22 de outubro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove a campanha de vacinação antirrábica. O calendário abrange todos os bairros da cidade. 

Na zona rural, o agendamento pode ser realizado junto aos agentes comunitários de saúde. O dia D será em 22 de outubro, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Rio Branco, de 08h às 15h, para atender aqueles que não conseguiram vacinar o seu animal durante os demais dias da campanha. 

A vacinação começa nesta segunda pelo bairro Padre Pedro Pereira, e será ministrada em cada UBS, de 08h às 12h e de 13h às 15h. Nas localidades onde não houver UBS, os moradores deverão agendar a vacinação com a sua agente comunitária de saúde. 

Confira o calendário: 

Segunda, 10/10 – Padre Pedro Pereira

Terça, 11/10 – São Francisco 

Quinta, 13/10 – Brotas 

Sexta, 14/10 – Borges 

Segunda, 17/10 – São Brás 

Terça, 18/10 – Sobreira 

Quarta, 19/10 – São Sebastião 

Quinta, 20/10 – Conj. Laura Ramos

Sexta, 21/10 – São Cristóvão 

Sábado, 22/10 – Dia D (Sec. Municipal de Saúde – Av. Rio Branco)

Jair Bolsonaro (PSL) manteve a liderança na pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (3), com 32% das intenções de voto para a Presidência da República. Fernando Haddad (PT) continua sendo o segundo colocado, com 23%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na comparação com o Ibope anterior, divulgado na segunda (1º), Bolsonaro foi de 31% para 32%, enquanto Haddad passou de 21% para 23%.

Ciro Gomes (PDT) foi de 11% para 10%. Ele é seguido por Geraldo Alckmin (PSDB), que conseguiu 8% na segunda-feira e agora tem 7%. Marina Silva (Rede) manteve 4%.

Ciro e Alckmin estão tecnicamente empatados, assim como Alckmin e Marina.

Brancos e nulos foram de 12% para 11%. Os entrevistados que não souberam ou não quiseram responder somaram 6%, contra 5% na pesquisa Ibope anterior.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 1º e 2 de outubro em 209 municípios em todo o Brasil, com 3.010 entrevistados. A pesquisa foi contratada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a TV Globo, e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08245/2018.

O intervalo de confiança estimado para a pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados serem um retrato do atual “momento eleitoral”.

Segundo turno

O Ibope também fez quatro simulações de segundo turno, todas com Bolsonaro. Apenas Ciro supera o candidato do PSL, que fica em empate técnico com Haddad e Alckmin. Bolsonaro vence Marina. Veja os números:

Haddad x Bolsonaro

Haddad: 43%

Bolsonaro: 41%

Brancos/nulos: 12%

Não souberam/não quiseram responder: 3%

Ciro x Bolsonaro

Ciro: 46%

Bolsonaro: 39%

Brancos/nulos: 13%

Não souberam/não quiseram responder: 3%

Alckmin x Bolsonaro

Alckmin: 41%

Bolsonaro: 40%

Brancos/nulos: 16%

Não souberam/não quiseram responder: 3%

Bolsonaro x Marina

Bolsonaro: 43%

Marina: 39%

Brancos/nulos: 16%

Não souberam/não quiseram responder: 2%

Rejeição

O Ibope ainda mediu a rejeição aos candidatos, perguntando aos entrevistados em quem não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro e Haddad, líderes na intenção de voto, também são os campeões de rejeição.

Como era possível escolher mais de uma opção, a soma dos percentuais ultrapassa os 100%.

Na noite desta quarta-feira (13), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), encerrou seu período como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente desta Legislatura é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB).

A escolha da presidência das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá.

Durante seu mandato, iniciado no ano passado, o parlamentar realizou um total de 56 reuniões e aprovou 116 proposições legislativas. Danilo Cabral pontua que, mesmo sendo uma gestão curta, espremida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em marcha uma agenda intensa de atividades. “Nosso trabalho combinou a agenda estratégica, envolvendo os temas estruturantes para a educação brasileira com os temas do dia-a-dia, da atualidade”, explicou.

Danilo Cabral ainda ressaltou que a perspectiva de redução drástica de recursos apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro coloca em risco os avanços obtidos nas últimas décadas. “É preocupante a escalada autoritária contra a liberdade de cátedra e o livre pensamento. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica dessa comissão”.

A partir de agora, o parlamentar continua na Comissão de Educação como membro suplente e segue protocolando projetos para valorizar a área. No mês passado, Danilo protocolou um PL que determina que os recursos da contribuição ao salário-educação sejam distribuídos aos estados e municípios de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados na educação básica.

Durante a reunião, também houve o descerramento da foto do deputado Danilo Cabral na galeria dos presidentes da comissão.