Danilo Cabral despede-se da presidência da Comissão de Educação

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou da instalação da Comissão Especial para elaboração do Plano Hídrico do Semiárido, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, o parlamentar foi intitulado presidente do colegiado e os deputados Lucas Ramos (PSB) e Socorro Pimentel (PTB), vice-presidente e relatora, respectivamente. Esteve presente também na reunião o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado, Guilherme Rocha.

O objetivo central da comissão é elaborar um plano e um diagnóstico técnico-social para servir de base na construção de políticas públicas voltadas para sustentabilidade no semiárido. Para Novaes, as ações que existem nesta área são dispersas, descontextualizadas, e não conseguem suprir toda a demanda.

“A gente precisa de um plano que nos mostre como podemos produzir e até onde devemos chegar. Dentro do sertão existem vários sertões com suas peculiaridades e com hidrografia própria. É preciso fazer um mapeamento de toda área do sertão para identificar as regiões desérticas e onde é possível produzir”, afirmou.

Guilherme Rocha relatou os programas já realizados dentro da secretária como o Pernambuco 3D, o Plano de Gestão de Recursos Hídricos e o Estudo do Saneamento Rural, os dois últimos desenvolvidos em parceria com Banco Mundial. “Estes três assuntos irão contribuir muito com o trabalho desta comissão”, comentou o secretário.

No próximo encontro, que acontece nesta quarta-feira (06/06), às 10h30, na Alepe, será definido o grupo de trabalho, liderado pelo doutor em Recursos Hídricos e professor da UFPE, Almir Cirilo.

Foram convidados a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), as Secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Federação da Agricultura, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira estreou nesta quarta-feira (05 de julho) o seu programa institucional nos microfones da Rádio Pajeú AM. O programa tem duração de cinco (5) minutos e irá ao ar todas as quartas-feiras, informando agenda e as principais matérias que serão discutidas no Poder Legislativo.

“É uma iniciativa pioneira, a Câmara de Vereadores precisa estar perto do povo, este programa vai possibilitar aos afogadenses entenderem o trabalho do legislativo e observar todos os projetos que são discutidos na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara”, destacou o Presidente Igor Mariano.

O Presidente ainda falou sobre oportunizar todos os parlamentares a utilizarem o espaço: “No primeiro programa tivemos a participação da Mesa Diretora, daí por diante nossa intenção é de oportunizar o espaço para todos os vereadores, todos terão tempo suficiente para apresentar seus trabalhos para população”, destacou Mariano.

O programa é produzido e apresentado por Michele Martins e tem edição de Tito Barbosa. Em sua primeira versão destacou a criação do novo site e redes sociais da Câmara, disponibilizando os endereços para todos os ouvintes, na segunda parte deu detalhes da sessão solene realizada no último dia 28 de junho que celebrou o aniversário da cidade e homenageou os ex-presidentes do Poder Legislativo, com destaque para uma fala emocionante do Sr. Gastão Cerquinha, de 95 anos, ao relatar sua experiência como Presidente do Legislativo.

Você pode ouvir o programa clicando neste link.

Por Augusto César Acioly*

A História perpassa várias dimensões da vida humana, aliás, o humano é na verdade o objeto central da História. O 7 de setembro é uma destas construções históricas, que ao longo do século XIX foi sendo estruturado tanto na perspectiva de um discurso histórico, que pretendia remontá-lo na condição do momento de nascimento da pátria, quanto imageticamente, a partir do II reinado com a produção do célebre quadro que retrata o Grito no Ipiranga, de autoria de Pedro Américo produzido em 1888, e que serviu como a representação ideal do nascimento da Pátria.

Com relação ao quadro de Américo, toda aquela construção imagética foi construída no sentido de ativar e fortalecer os sentimentos de nacionalidade, importantes no processo de construção do Estado Nacional e que para se materializar necessita tanto de histórias quanto de imagens.

As datas são elementos importantes na ativação destes sentimentos. Neste caso, a batalha pela efetivação do 7 de setembro à condição de data Magna, possui uma História. Alguns historiadores já se debruçaram sobre a análise de como o nosso feriado nacional tornou-se comemorado. Dois autores importantes nesta discussão foram Maria de Lourdes Viana Lyra e Hendrik Kraai.

O primeiro deles, publicou no ano de 1995 artigo no qual afirmava que o processo de construção do 7 de setembro como o dia da independência do Brasil, passou a ser efetivamente comemorado somente em meados da década de 1820 tendo sido efetivamente concluída em 1830.

Tese revista pelo professor do Departamento de História da Universidade de Calgari, Canadá, em recente artigo na Revista Almanack Braziliense no ano de 2010, ele rever a perspectiva adotada pela professora Lourdes Lyra, ao mostrar que a partir de 1823-25, o 7 de setembro já era comemorado como feriado nacional, tendo sido proposto pela assembléia nacional a partir de 1823.

Um aspecto importante destas discussões é que ambas refletem como o 7 de setembro se impôs como feriado importante. A partir do Rio de Janeiro, a época corte do Império, a maneira como este feriado foi se efetivando e ao mesmo tempo dividindo importância com outras datas importantes nas províncias é ainda um estudo a ser feito.

Mesmo figurando como feriado, o 7 de setembro teve que dividir com o 12 de outubro, dia do nascimento do Imperador Pedro I, o lugar de festa nacional. Tanto      uma data quanto a outra simbolicamente, centra na figura do monarca o modelo de História que se pretendia relatar, onde o processo centrava-se no herói que tinha libertado a nação do jugo português.

Mesmo que Dom Pedro, fosse o primogênito dos Bragança e nesta condição, no caso de falecimento do seu pai automaticamente tornar-se-ia monarca português. Esta acumulação de títulos só desapareceu quando Portugal, no ano de 1825, nos tratados de reconhecimento da independência, colocava como condição a renúncia do imperador brasileiro à coroa portuguesa.

Podemos acompanhar que entre os anos de 1823-1825, o 7 de setembro e o 12 de outubro eram as duas datas que se ligavam diretamente a festa nacional, mesmo que aquela fosse sempre lembrada como a do nascimento da pátria, ela ficava em posição de importância inferior se comparada ao do nascimento do Imperador.

A efetivação do 7 de setembro dentro do panteão de comemoração nacional, como data principal materializou definitivamente a partir de 1830-1831. Com a abdicação de Dom Pedro I, respondendo de certa forma, ao processo de desconstrução da importância do monarca, pois o 12 de outubro diminuía a sua importância passando então, o 7 de setembro a desfrutar o lugar principal nas festividades da nação.

Como podemos observar a partir das discussões historiográficas e as fontes manejadas pelos historiadores que se concentraram na análise deste processo, a História é construída tendo como cimento as memórias que necessariamente não se afirmam de forma “natural”, mas muitas vezes através de disputas que passam também por posições políticas.

Augusto César Acioly é  Doutor em História pela UFPE e professor universitário

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (14), o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelman. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual e o diplomata discutiram sobre a produção e a utilização de energias renováveis, possíveis parcerias entre o país europeu e Pernambuco e a atual conjuntura econômica brasileira.

“A Alemanha possui um importante papel na economia mundial, e nós estamos procurando abrir e avançar em discussões que possam contribuir para que o nosso Estado se desenvolva cada vez mais. E é por meio de parcerias que podemos encurtar o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Temos muitas afinidades e vamos aprofundá-las”, destacou Paulo.

Em sua primeira visita ao Estado, o representante da quarta maior economia do mundo avaliou os potenciais econômicos e sociais de Pernambuco e exaltou a importância da implementação de modelos econômicos a partir do uso de recursos renováveis. “Pernambuco tem boas experiências no campo da ciência e tecnologia. A inovação é importante para a execução de projetos com esse perfil”, apontou Dirk Brengelman.

Também participaram da reunião o Cônsul-Geral da Alemanha no Recife, Dietmar Bock, os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), e a secretária executiva de Relações Internacionais, Patricia Lyra.