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G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

Em postagem nas suas redes sociais, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), comemorou o fato do Ministério da Educação ter finalmente autorizado o funcionamento da futura Faculdade de Medicina de Arcoverde, batizada de Faculdade de Medicina do Sertão que terá como mantenedora Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic, de São Paulo.

“Finalmente a nossa luta junto ao então Ministro da Educação, Mendonça Filho, concretizada em fins de 2017 com a confirmação de Arcoverde como um dos municípios escolhidos para receber o primeiro curso de Medicina do Sertão, começa a virar realidade com o credenciamento da futura Faculdade de Medicina de Arcoverde pelo MEC, em portaria publica no último dia 3 de junho”.

Ressaltando a conquista realizada, o ex-prefeito disse não ter ficado surpreso com a boa notícia, pois a todo momento esteve acompanhando o processo de credenciamento. “Não acordamos com a boa notícia, pois sempre tivemos acompanhando passo a passo o andamento desse sonho que foi possível graças a nossa intervenção política e a todo o trabalho feito na saúde ainda no nosso governo”.

Ele pediu ainda humildade a atual administração, afirmando que tal sentimento não faz parte dos que a comandam que não aprenderam a reconhecer os que tanto fizeram por essa terra (Arcoverde).

“Cumprimos nossa missão, deixando a cargo da prefeitura a sua parte e em breve a unidade estará funcionando. Será um marco em Arcoverde e região, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a região”.

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País

Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020.

O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site www.ideppe.com.br .

O valor da inscrição para o público geral é de R$ 150,00, mas os prefeitos associados à Amupe terão desconto, ficando o valor final de R$ 100,00.

O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializados na área Eleitoral para exemplificar as modificações das regras para as campanhas. “A ideia é promover uma ampla orientação para essas pessoas que vão, de fato, enfrentar as urnas e precisam estar bem preparadas para o novo cenário”, explica a presidente do IDEPPE, a advogada Vesta Pires.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o prefeito José Patriota destaca que iniciativa do IDEPPE foi muito oportuna, já que mais de 80% dos prefeitos no Estado podem disputar a reeleição. “AMUPE está abraçando este evento e vai convidar todos seus associados para participar dessa oportunidade, visto que temos excelentes palestrantes, além de um instituto de credibilidade organizando o curso”, afirmou.

A programação terá as seguintes palestras: Alterações nas regras das eleições municipais: minireforma eleitoral, fim das coligações para proporcionais e seus possíveis reflexos nas campanhas de prefeito, com a advogada Diana Câmara; Publicidade Institucional: riscos e cuidados em ano de eleição (compliance), proferida pela advogada Gabriela Rollemberg; Propaganda na Internet: propaganda antecipada, mídias sociais, impulsionamento e fake news, com o doutor em direito constitucional Diogo Rais.

Em seguida, a discussão será sobre A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com palestra do jornalista Magno Martins. À tarde, haverá explanação de Marcela Montenegro, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), que falará sobre Pesquisa e Estratégia para o sucesso eleitoral.

“O objetivo do encontro é realmente fazer com que os prefeitos candidatos à reeleição fiquem cientes sobre os diversos aspectos que vão nortear a disputa de 2020, facilitando sua disputa No que tange às regras eleitorais”, explica a advogada Diana Câmara, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.

O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, falará dos Aspectos polêmicos e atuais de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Assessora em Prestação de contas de candidatos e partidos políticos em Pernambuco, Patrícia Gomes encerra a atividade com palestra sobre Arrecadação e gastos de campanha eleitoral na prática. Este painel contará ainda com a participação de Marcos José, chefe do departamento de contas do TRE-PE.

O encerramento ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que fará uma Conferência Magna voltada aos candidatos e falará sobre as expectativas e inovações para as Eleições 2020 do ponto de vista do TSE.

Por André Luis

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Martins, e os vereadores Macio Fernandes e Zé Carlos de Solon, solicitaram ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a cedência do prédio do antigo Fórum de Triunfo para a Câmara Municipal.

Em uma reunião realizada na terça-feira (17), o ex-prefeito junto com os representantes da Câmara Municipal destacaram os seguintes objetivos para a solicitação:

Possibilitar o funcionamento independente do Poder Legislativo como manda a Constituição (atualmente a Câmara funciona nas dependências da Prefeitura);

Que o prédio histórico do fórum (antiga Prefeitura) seja reformado e tenha permanentemente uma manutenção adequada (evitando-se a deteriorização de um patrimônio histórico);

Ampliação das dependências da Prefeitura com a utilização da área atualmente ocupada pela Câmara, onde podem funcionar vários serviços como por exemplo a guarda municipal e outros em espaço adequado;

Aproximação do poder legislativo com a população através do funcionamento da sua sede no centro da cidade.

Vereador disse que “nem que a vaca tussa” irá apoiar o gestor

Com informações do blog do Itamar França

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PTB) disse na tarde desta terça-feira (12) que não vota de forma alguma no prefeito José Patriota (PSB), pré-candidato a reeleição, “nem que a vaca tussa”.

O petebista afirmou que o sangue pode dar na canela, mas vai continuar no grupo de oposição. Patriota tem sido alvo de críticas por parte do próprio vereador e recentemente foi taxado de “traidor e golpista” Pelo coordenador do MST estadual Jaime Amorim, durante a Caravana da Democracia, que passou por Afogados da Ingazeira no último sábado (09).