SJE: relaxamento ou endurecimento de medidas dependerá da doença e da população, diz Secretário

Prestes a ser analisado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 8939/17, mais conhecido como projeto de cessão onerosa, já encontra fortes reações na Casa. O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), disse que é contra a medida que permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, a medida trará enormes prejuízos aos estados, municípios e, principalmente, à União.

“Essa é uma dupla agressão ao povo brasileiro. Primeiro, porque vamos perder recursos que seriam destinados a governos municipais, estaduais e ao federal. Depois, não está claro como seriam essas licitações que liberam os direitos de exploração do pré-sal e quais são os interesses que estão envolvidos nessas transações”, afirmou o senador.  Especialistas, calculam que, caso o projeto seja aprovado, o Brasil perderá cerca de R$ 721 bilhões em investimentos, oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018.

A medida enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer trata do direito de exploração de áreas negociadas por meio de cessão onerosa, em que União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê uma extração de até 5 bilhões de barris de petróleo dessas áreas do pré-sal em favor da estatal. “Tem muitos interesses por trás dessa tentativa de enfraquecer a Petrobras”, disse o senador.

Para Humberto, apesar do projeto ter sido aprovado na Câmara, a matéria deve encontrar bastante dificuldade para ser aprovada no Senado. “Vamos trabalhar para que essa matéria não seja aprovada na Casa. Vamos unir forças para que o país não sofra prejuízos bilionários provocados por este modelo perverso e entreguista de Michel Temer. O que ele quer é, até 1° de janeiro, acabar com o que for possível no país. É assim que age com o setor elétrico, é assim que age com o setor petrolífero, é assim que age com tudo. Mas vamos fazer uma grande mobilização para que esse projeto seja derrotado no Senado”, afirmou Humberto.

Crime está previsto no artigo 244 do Código Penal

Um homem considerado foragido da justiça pelo crime de abandono material foi detido no sábado (5), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão no Km 276 da BR 232, em Sertânia, no Sertão pernambucano.

Durante uma fiscalização, policiais realizaram a consulta à documentação apresentada pelo motorista e descobriram que havia um mandado de prisão em aberto para ele. 

De acordo com o artigo 244 do Código Penal, quem tem a obrigação de providenciar ajuda financeira a parentes (cônjuge, filhos menores, etc) e deixa de fazê-lo sem motivo incorre no crime de abandono material.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia, para ser apresentado à justiça.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador e ex-prefeito Genivaldo Pereira Leite, “Geni Pereira”, aos 65 anos.

Geni Pereira foi um homem honrado, que muito contribuiu com a cidade de Serra Talhada, sendo eleito vereador nos anos de 1988 e 1992, quando licenciou-se do Legislativo para assumir uma secretaria no então governo municipal. Geni Pereira também foi prefeito de nossa cidade entre os anos de 2001 e 2005, deixando sua contribuição.

Aos familiares e amigos, desejamos forças nesse momento de dor e tristeza, ao tempo em que nos colocamos à disposição no que for necessário.

Nailson Gomes
Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou o município de Agrestina ao lado do governador Paulo Câmara, para anunciar ações de impacto econômico e social no estado de Pernambuco.

Dentre as ações, o deputado enfatizou que o Plano Retomada é o maior plano de de investimento da história, que visa a aplicação de R$5 bilhões em infraestrutura. Ainda, destaca-se o Programa Emprego Pernambuco, que objetiva a garantia de 133 mil novos empregos para os pernambucanos.

Dentro da agenda prevista para a cidade, é viabilizada a emissão de ordem de serviço para construção da quadra coberta na EREM Prof. José Constantino, auxiliando estudantes, professores e todos aqueles que fazem parte da rede de educação.

Impulsionando a economia da região, destaca-se a licitação das obras de restauração da PE-149, que liga as cidades de Agrestina, Altinho e Ibirajuba, assim como a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas na cidade, com orçamento estimado em R$ 700 mil.

Em discurso, o parlamentar ressalta, “vamos trabalhar muito por Agrestina. A cidade pode ter certeza que tem um deputado estadual na Assembleia Legislativa que vai trabalhar muito para trazer investimentos que possam melhorar a vida da população”. A autorização para implantação do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Barra do Riachão e Variante, assim como do Projeto e Obra para Melhoria do Sistema Produtor, avaliados em R $5 mil, estão dentro do Plano.

“Eu tenho o prazer de fazer parceria com o deputado Guilherme Uchoa Júnior, e em articulação com o deputado federal Sílvio Costa Filho, já conseguimos uma escola com 12 salas, alguns ônibus escolares, para melhorar a educação do municipio, e das nossas emendas parlamentares, garantimos um trator agrícola para auxiliar o homem do campo e o trabalhador da zona rural”, ressalta João Paulo Costa.

Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R＄ 218 por pessoa na renda familiar).

O texto prevê um repasse total de até R＄ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R＄ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.

COMO FUNCIONA

Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R＄ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R＄ 600.

Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R＄ 200, um total de R＄ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R＄ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

Há também um pagamento adicional e único, no valor de R＄ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R＄ 9.200.

EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.

Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.

OBJETIVOS

Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência

Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio

Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação

Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social