Obra de drenagem em frente ao Hospital de Tabira em fase de conclusão

Solicitado pela deputada estadual Rosa Amorim, o espaço discutirá como o estatuto pode contribuir para o combate ao racismo 

Na próxima terça-feira (14), será realizada uma Audiência Pública para debater “Implementação do Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco” na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento, realizado através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, irá garantir a discussão ampla e democrática do estatuto. A audiência começa às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra da ALEPE.

De autoria da deputada Rosa Amorim, o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, previsto na Lei nº 18.202/2023, foi criado a partir de proposições da senadora Teresa Leitão e do ex-deputado Isaltino Nascimento na última legislatura, que foi desarquivado e colocado para votação e sancionado em junho deste ano.

Para Rosa, o estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial para a maioria da população do estado, que é negra. “Hoje, 66% da nossa população é autodeclarada negra e o estatuto é um passo importante para assegurar pelo Estado a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades. Ele prevê medidas que o Estado pode tocar nessa correção das desigualdades raciais em Pernambuco”, explica a parlamentar.

O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco legislativo para a promoção da igualdade racial em Pernambuco em defesa da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial à população negra do estado. Junto ao dispositivo estadual, o Brasil também tem um Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 por Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o mês de novembro, além desta audiência, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza outras ações em defesa da consciência negra e pelo combate ao racismo, a exemplo da Alepe Antirracista. Esta é a 1ª Jornada Antirracista da casa e acontece até o dia 10 de novembro com palestras, oficinas, apresentações culturais e a exposição “Cirandar é Resistir”, aberta à visitação até o fim do mês, em homenagem à cirandeira Lia de Itamaracá, considerada patrimônio vivo de Pernambuco.

Mais 12 municípios do interior receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça locais, para que intensifiquem esforços na contenção do avanço dos casos de Covid-19 e Influenza A, que têm se multiplicado no estado. Desta vez, as recomendações foram direcionadas à prefeitura de São Bento do Una, no Agreste Central, e no Sertão do Pajeú, às prefeituras de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. Com essas recomendações, foram, até o momento, expedidas 42 recomendações em alinhamento à Recomendação nº 01/2022, publicada pela Procuradoria Geral de Justiça.

Nas publicações, está explícita a necessidade de que sejam adotadas medidas para ampliar a rede de assistência local, nos critérios definidos pela Gerência de Saúde (GERES) da região. “Promover reforço na vacinação e fiscalizar a adoção de medidas sanitárias pela população, pois além dos casos de infecção por um dos vírus prevalentes, ainda estão sendo registrados casos de pessoas infectadas por ambos os vírus, situação denominada de ‘flurona’, ou seja, quando o indivíduo é portador simultaneamente dos vírus da influenza e do novo coronavírus”.

De acordo com a recomendação, é preciso que o prefeito e o secretário de Saúde de cada município retomem a execução do Plano de Contingência Municipal. “Com providências voltadas à atenção integral das pessoas diagnosticadas com a Covid-19 e Influenza, que necessitem de acolhimento em unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, reativando o funcionamento dos leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica”, diz o MPPE.

O Ministério Público recomenda que as equipes de vacinação têm que ser reforçadas e mobilizadas no período das campanhas de vacinação de âmbito estadual e nacional, com a ampliação dos horários de atendimento à população. “Cada município deve também analisar a possibilidade de instituir a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o exercício de determinadas atividades, observadas as orientações médicas”.

O texto também aponta que deve ser promovida a ampla divulgação por todos os meios disponíveis da importância da vacinação contra a Covid-19 e doenças imunopreviníveis de âmbito estadual/nacional, realizando a busca ativa de indivíduos ainda não completamente imunizados, notadamente os mais vulneráveis.

“É preciso ainda que sejam mantidas em pleno funcionamento a atenção primária, as unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais, procedendo, quando necessário, com o internamento dos casos de síndrome gripal, priorizando pacientes com maior condição de vulnerabilidade, bem como realizando o primeiro atendimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, com contato subsequente com a central de leitos do Estado”, e complementa para que: “sejam intensificadas as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social, cumprimento de protocolos setoriais, dentre outras medidas que visem a contenção da disseminação das doenças infectocontagiosas”.

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

Com  intuito de melhorar as condições de trafegabilidade da PE-545, rodovia bastante castigada pelas recentes chuvas que caíram no Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, está executando ações de conservação viária  nos 75,3 quilômetros de extensão, no trecho que liga  Bodocó a Exú, no Sertão do Arararipe.

A intervenção beneficiará diretamente mais de 140 mil pernambucanos que residem na região.

Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realiza a  operação tapa-buracos no trecho de 56,6 Km, ligando o entroncamento com a PE-560 (Bodocó), ao entroncamento com a PE-585, em Posto da Serra (Exú), prevista para ser concluída no final deste mês de maio. As equipes estão atuando no segmento próximo a Timorante, sentido Exú.

No início das ações, o DER restaurou 300 metros da pista, que foram danificados por uma erosão, nas proximidades da comunidade do Barrocão, localizada a 5 km de distância do centro de Bodocó. Nessa primeira etapa, a operação tapa-buracos contemplou o trecho de 18,7 km, entre Ouricuri e Bodocó, que era prioridade no cronograma de serviços da autarquia.

De acordo com técnicos do DER, os trabalhos de conservação da PE-545 continuarão sendo executados conforme com seu cronograma e das condições climáticas da região do Arararipe, incluindo os serviços de roço com equipamento hidráulico ao longo de toda rodovia.

A Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) de Serra Talhada está intensificando a sinalização horizontal nas vias do município.

Com o objetivo de proporcionar mais segurança aos pedestres e motoristas, a Prefeitura da cidade iniciou o processo de ampliação das pinturas, beneficiando os bairros do Vila Bela, Bom Jesus, Conceição, São Cristóvão, Ipsep, além do Centro Comercial.

A iniciativa tem um investimento de quase R$ 150 mil com recursos próprio e vão somar 4.200 metros quadrados de pintura. Superintendente Transportes e Trânsito de Serra Talhada, Célio Antunes, explica que esse tipo de sinalização viária se caracteriza por utilizar linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias.

“Ela tem como função organizar o fluxo de veículos e pedestres, controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos, e complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação”, destacou.

A ação visa promover medidas de prevenção de acidentes e proteção à sociedade, como destaca a prefeita Márcia Conrado. “Temos feito um conjunto de medidas com o objetivo de proporcionar maior segurança a pedestres, ciclistas e motoristas. Uma delas já trouxe a redução de acidentes, que foi a instalação de uma central de monitoramento. E, dentro desse conjunto de ações, também temos a melhoria de nossas sinalizações, que já demos início. Também temos promovido muitas campanhas educativas para crianças, adolescentes e idosos com o objetivo de prevenção”, afirmou a prefeita.