Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional. Também participaram da entrega o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, e o conselheiro seccional, Diógenes Cézar Junior.
A entrega marca uma etapa decisiva no processo de seleção para a vaga de desembargador destinada à advocacia pernambucana. Antes da entrega ao TJPE, a lista sêxtupla foi homologada em sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-PE. O processo respeitou os critérios de paridade de gênero e cota racial, conforme as diretrizes da Ordem, refletindo o compromisso da advocacia pernambucana com a representatividade.
“A advocacia pernambucana demonstrou, mais uma vez, sua força e unidade ao participar de um processo que não apenas escolhe nomes, mas reflete os nossos valores. A lista sêxtupla não é apenas uma formalidade; ela é um símbolo da democracia, da inclusão e da valorização do nosso papel essencial na sociedade”, afirmou o presidente da OAB-PE.
Integram a lista:
Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti
Carlos Gil Rodrigues Filho
Diana Patrícia Lopes Câmara do Espírito Santo
Ana Paula da Silva Azevêdo
Alexandre Soares Bartilotti
Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva
Os seis nomes são fruto de um processo eleitoral democrático e transparente realizado no último dia 18, no Recife Expo Center. Pela primeira vez, a advocacia pernambucana votou on-line, garantindo maior acessibilidade e participação de advogados e advogadas de todo o estado.
Com a entrega da lista ao TJPE, cabe agora ao Tribunal formar a lista tríplice que será encaminhada à governadora do Estado de Pernambuco para a escolha final. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, parabenizou a OAB-PE pela condução do processo e destacou a importância do Quinto Constitucional para a pluralidade no Judiciário.
A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata […]
A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.
A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.
A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.
O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.
O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).
Decisão judicial
Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.
Próximos passos
O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.
A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.
O Brasil 247, uma das plataformas on line dos governistas, acusa a Rede Globo de usar seus telejornais para incitar a população a ir às ruas para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Esse tem sido o discurso de muitos petistas contra a emissora. A Globo foi também a primeira a receber […]
O Brasil 247, uma das plataformas on line dos governistas, acusa a Rede Globo de usar seus telejornais para incitar a população a ir às ruas para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Esse tem sido o discurso de muitos petistas contra a emissora.
A Globo foi também a primeira a receber o grampo ilegal contra a presidente Dilma Rousseff divulgado pelo juiz Sergio Moro. Nos conflitos registrados ontem, ciclistas e um casal foram agredidos porque tinham a aparência de petistas.
“Era isso que queria a Globo com a divulgação de vazamentos sem apuração e a cobertura de protestos com todos os links e câmeras dando palco para animais raivosos em bandos?”, questiona o jornalista Kiko Nogueira, diretor do DCM.
“É para isso que um juiz divulga um grampo obtido ilegalmente? A gravação da ligação de Dilma e Lula foi feita pela PF depois que ele determinou a interrupção das escutas — e mesmo assim elas foram feitas. E mesmo assim ele vazou o conteúdo. Em nome de quê? Lucas e Isadora [o casal agredido] vão recorrer a quem? À polícia? À justiça? Ao Moro? Ao Gilmar? E quando forem seus filhos?”, questiona Nogueira (leia a íntegra do seu artigo).
De 2 a 9 de abril, a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, realiza a primeira edição do Projeto Arcoverde Arte em Toda Parte – Conhecendo Territórios. O projeto é uma produção da blogueira Amannda Oliveira e da Associação Cultural ComunicArte, e tem o objetivo de destacar os territórios culturais através de ações envolvendo […]
De 2 a 9 de abril, a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, realiza a primeira edição do Projeto Arcoverde Arte em Toda Parte – Conhecendo Territórios.
O projeto é uma produção da blogueira Amannda Oliveira e da Associação Cultural ComunicArte, e tem o objetivo de destacar os territórios culturais através de ações envolvendo os grupos, associações, coletivos culturais e pontos de cultura, envolvendo, artistas e projetos realizados nos mais diversos bairros da cidade.
“O projeto vai acontecer em sete bairros da cidade de Arcoverde nas sedes dos grupos, associações, coletivos e projetos culturais, mostrando a riqueza cultural presente nos territórios. Existe muita arte sendo produzida nos bairros o ano inteiro, mais para conhecer essa riqueza, é preciso estar presente.”, destacou Amannda Oliveira.
A programação contará com exposições, rodas de conversa, oficinas, ações na feira livre, exibição de filmes de produtores arcoverdenses, vivências, feira de artesanato e empreendedorismo e apresentações musicais e culturais.
O evento conta com o patrocínio da Secretaria de Cultura de Pernambuco, vereador Siqueirinha, vereadora Zirleide Monteiro, Prefeitura de Arcoverde, Sesc, Iluminar Produções, Zoom Personalizados Mãe e Filha Papelaria. Confira a programação completa:
Dia 2 de abril de 2022
Associação Urucungu
Cecora
8h30 – Exibição do filme “A sonora do Pife no Batuque da zabumba”
9h – Roda de Conversa com a Participação da Banda de Pífano São Sebastião e Banda de Pífanos Santa Luzia
Mediação: Amanda Lopes
10h30 – Cortejo pela feira
Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26,
(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.
9h – Abertura da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
Associação Cultural ComunicArte
Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)
19h30 – Projeto Café em Cena – CINECLUBE
Exibição do Documentário “Ser Trava no Sertão Transgressora”
Roda de Conversa
Dia 3 de abril de 2022
Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26, (Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.
Das 9h às 12h e das 15h às 17h – Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
Dia 4 de abril de 2022
Associação do Samba de Coco das Irmãs Lopes
Museu Ivo Lopes – Rua três n.º 45, Bairro: Cohab 01.
Das 15h às 17h – Vivência de Samba de Coco
Museu do Boi
Praça da Bandeira n° 17, Bairro: Centro (Vizinho ao restaurante JOY)
Das 8h às 12h e das 14h às 17h – Visitação aberta para o público conhecer a história dos bois da cidade de Arcoverde e alguns do estado de Pernambuco.
Dia 5 de abril de 2022
Associação do Coco Trupé de Arcoverde
Rua Argemiro Santana, n.º 195 – Bairro: São Miguel.
Das 8h às 12h – Oficina de Xerém com Galinha de Dona Maria
Mediação: Eva Duarte
Investimento: R$ 10,00
Das 14h às 17h – Oficina de Tamancos com o Mestre Cícero Gomes
Mediação: Givaldo Silva (Bob)
Investimento: R$ 10,00
Escola Freire Filho
Rua João Gonçalves Lima, n.º145- Bairro: São Geraldo.
19h – Cineclube Segunda Chance: Interação de Linguagens
Exibição do Filme “Cavalo Marinho Sertão a Fora”
Associação Cultural do Boi Maracatu
Dia 6 de abril de 2022
Associação Cultural do Boi Maracatu
Estação da Cultura
9h – Abertura da Exposição: “Boi Maracatu Mantendo a Tradição”
Riso da Terra
Rua Avenida Pinto de Campos, n.º 1.248.
Bairro: São Miguel
9h30 – O povo se chega e se arruma para ir à feira;
Das 10h30 às 11h – Bora pra Xepa
12h – Cozinha + Almoço
Das 14h às 17h – Oficina: Dobraduras para Adiar o Fim do Mundo
Eva Duarte
Associação Raízes do Sertão
Rua Elizabeth Maria Costa Nunes, n.º 100
Próximo a Escolinha do Sucupira – Bairro: Sucupira
10h30- Exposição sobre a Associação Raízes do Sertão e apresentação do Samba de Coco Eremim.
Livraria Lira Cultural
Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.
16h – Roda de Conversa com o Mestre Assis Calixto “Minha História”
Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar
Biblioteca do Sesc Arcoverde
Das 19h às 21h – “As perspectivas da música autoral no Sertão”
Mediação: Kleber Ferreira
Participações já confirmadas: George Silva, C*zar, Maria Érika, Adriano Lima, Bel Correia, Leandro Vaz, Orlando Melo, O Mago RM, Silvia Regina, Tenório Barros, Zé do Peba e Lula Moreira.
Dia 7 de abril de 2022
ComunicArte
Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)
Das 17h às 22h – 1.ª Feira do Artesanato e Empreendedorismo de Arcoverde.
Artesanato, comidas e apresentação do Grupo da Casa 60+ (homenagem a Carmem Miranda), Pastoril do Grupo Novo Horizonte do Sesc Arcoverde, Leandro Vaz, Macvanny e Banda Cabeça de Alho.
Dia 8 de abril de 2022
Livraria Lira Cultural
Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.
Das 8h às 20h – Exposição “Caatinga Viva” Mércia Lira
Tenda de Jurema Encanto das Sete Flechas
Local: Rua 8, n.º 65 – Bairro: Veraneio.
18h – Cineclube Segunda Chance com Interação de Linguagem
Lançamento do Filme “Curta Boi Maracatu”
19h – Apresentação do Boi Maracatu
Dia 9 de abril de 2022
Brinquedoteca Passos para o Futuro
Cecora
9h – “Brincadeiras de Maria” – Tropa do Balacobaco
Coco Pisada Segura
Rua Emídio de Miranda, n.º 103.
Próximo ao Moto Táxi da Imagel – Bairro: São Cristóvão
Das 10h às 16h– Exposição Pisada Segura 07 anos
16h – Apresentação do Coco Pisada Segura
Samba de Coco Fulô de Barro
Travessa Claudino Felipe, n.º 58, Bairro: São Cristóvão
Das 14h às 16h – RODA DE CONVERSA “A importância da cultura para os jovens e a transformação dos jovens pela arte”
Coco Fulô de Barro recebe o grupo muzenza e convidados.
Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26,
(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.
18h – Encerramento da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
Iguaracy e Ingazeira devem entrar primeiro no sistema. Tuparetama, São José e Jabitacá nos próximos três meses A Compesa já está em processo licitatório para adquirir 99 reservatórios que vão ser instalados nas cidades que estão em pré-colapso no fornecimento de água, fruto da situação da Barragem de Rosário, que tem apenas 1% do seu […]
Iguaracy e Ingazeira devem entrar primeiro no sistema. Tuparetama, São José e Jabitacá nos próximos três meses
A Compesa já está em processo licitatório para adquirir 99 reservatórios que vão ser instalados nas cidades que estão em pré-colapso no fornecimento de água, fruto da situação da Barragem de Rosário, que tem apenas 1% do seu volume de água, segundo a última medição.
Segundo Washington Jordão, conversando com este blogueiro no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, Iguaracy e Ingazeira serão os primeiros municípios a receber água através desses reservatórios com chafarizes instalados na área urbana. A Compesa já prepara a instalação de bases nessas cidades e não vai ter jeito: o povo vai voltar à lata dágua na cabeça. Isso já acontece em Itapetim, Triunfo e Brejinho.
Pela ordem, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito, Tuparetama e Jabitacá passarão a viver a mesma situação de Itapetim, Triunfo e Brejinho
Em outras cidades, a água não deve durar mais de três meses em Sã José do Egito, Tuparetama e Jabitacá. Isso porque as barragens de São José II, Bonsucesso e Poço Grande receberam alguma água com as irregulares chuvas deste ano.
Outra dificuldade é ligada aos reservatórios onde a água pode ser captada. A Barragem de Serrinha (Serra Talhada) tem a água imprópria para o consumo. Resta Brotas (Afogados da Ingazeira), com cerca de 15% e alguns mananciais na Paraíba, como a Barragem de Patos.
A situação vai se intensificando na zona rural dos municípios, onde as chuvas foram irregulares, com característica de seca verde. Isso tem gerado mais demandas de carros pipa em várias comunidades.
O Prefeito Dessoles Monteiro (Iguaraci) cobrou agilidade no estudo para buscar fazer com que a Adutora do Pajeú chegue logo a São José do Egito e que possa haver um processo inverso ao de hoje. A água da Adutora chegaria a São José do Egito e seria levada para as cidades no sistema adutor feito pela Compesa até Iguaraci. Mas, para Washington, a solução não é a redenção plena, pois não se pode garantir vazão sficiente para todas as cidades.
Já o presidente do Cimpajeú Dêva Pessoa, destacou que houve um erro histórico no planejamento de obras hídricas no Pajeú. “A Barragem da Ingazeira é um projeto de décadas atrás e ainda não saiu no papel. Tá faltando dinheiro para sua execução. A Adutora do Pajeú não foi concluída, como a Transposição. O Governo do Estado também tem que ver que não tem prioridade festa ou qualquer outra ação que não a distribuição de água”.
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. […]
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.
Princípios violados
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.
No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Nulidades
De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.
O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.
Soberania dos vereditos
Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.
Rompimento com valores arcaicos
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.
Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.
Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional. Também participaram da entrega o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, e o conselheiro seccional, Diógenes Cézar Junior.
A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.
O Brasil 247, uma das plataformas on line dos governistas, acusa a Rede Globo de usar seus telejornais para incitar a população a ir às ruas para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Esse tem sido o discurso de muitos petistas contra a emissora.
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