O que diz o Sinpol

O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. 

O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

“O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral”, destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. 

Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. 

Assinam o pedido ao TCU, além de Danilo, Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (Rede-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando Santos (PT-AL), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Ingazeira emitiram notas de pesar  lamentando a morte do ex-vereador e ex-presidente Pacífico Cordeiro. O ex – parlamentar  faleceu na madrugada desta terça-feira (10), aos 98 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos.

O presidente da Câmara Argemiro da Caiçara e o Prefeito Luciano Torres decretaram luto oficial de três dias na Terra Mãe do Pajeú.

Seu Pacífico Cordeiro foi vereador, presidente da Câmara de Ingazeira  e agropecuarista, filho de uma família tradicional empreendedora de Tabira e Ingazeira.

A reportagem recente publicada no site da Piauí, assinada pelo jornalista João Batista Jr., traz à tona uma série de mensagens trocadas por procuradores da República em grupos do aplicativo Telegram, revelando um lado sombrio e preocupante do Ministério Público Federal. 

As conversas, analisadas a partir de um amplo conjunto de aproximadamente 952.754 mensagens, mostram uma série de posicionamentos polêmicos e preconceituosos sobre diversos temas de interesse público.

Entre os temas abordados, destacam-se comentários desdenhosos sobre os nordestinos, evidenciando uma visão estigmatizada e discriminatória dessa região do país. 

Em uma das mensagens, o procurador Ailton Benedito de Souza, de Goiás, expressa sua falta de empatia ao afirmar: “Quando os vejo sofrer pelas suas desgraças, considero-as merecidas”. Essa postura desdenhosa e desrespeitosa em relação aos nordestinos, parte integrante da diversidade cultural brasileira, é profundamente preocupante e merece ser repreendida.

Além disso, os procuradores também foram flagrados em conversas depreciativas sobre questões de gênero e orientação sexual. Comentários machistas foram direcionados a mulheres com projeção na política nacional, enquanto discussões homofóbicas e transfóbicas permearam os diálogos. Essa conduta inaceitável demonstra uma clara violação dos princípios de respeito à diversidade e aos direitos humanos.

Outro ponto alarmante revelado pelas conversas é a desumanização de determinados grupos sociais, como soropositivos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta de sobretaxar “quem fuma crack, maconha etc.” e o veto de soropositivos no Sistema Único de Saúde (SUS) refletem uma mentalidade punitiva e excludente, contrária aos princípios constitucionais de igualdade e solidariedade.

Diante dessas revelações, é importante refletir sobre o impacto que essas atitudes e comentários podem ter não apenas no ambiente de trabalho dos procuradores, mas também na sociedade como um todo. A imparcialidade e a ética são valores fundamentais para o Ministério Público, e é essencial que essas instituições sejam transparentes e responsáveis em todas as suas ações. Leia aqui a reportagem completa, mas só se tiver estômago. 

A prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município fechou uma parceria com a empresa Localweb para oferecer dois locais públicos com internet wi-fi grátis, a partir desta terça-feira (06).

Os locais escolhidos foram a Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato e a Praça Severino Pinto, no Centro.

Esta parceria faz parte do Projeto Tuparetama Digital que está oferecendo à população locais na cidade com internet grátis.

Cada local oferece o acesso com 10 Mbps de download e upload. “É uma reivindicação para a comunicação, o entretenimento e a educação”, disse o prefeito Sávio Torres.

De acordo com Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, esta internet wi-fi grátis foi planejada para apoiar os estudantes em pesquisas e para oferecer à população um acesso à internet grátis.

“Primeiramente surgiu a parceria da Localweb com o Balaio Cultural, a partir daí surgiu a ideia de ampliar esta parceria”, disse Fernando.

Segundo Fernando, esta parceria com a empresa Localweb vai ser expandida para outros locais da cidade. “Posteriormente esta internet vai ser instalada na Praça da Academia das Cidades de Tuparetama, no Bairro Novo, na Rua da Matriz, no Bairro do Centro e na Av. Dep. Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama”, disse Fernando.

A empresa Localweb atua nos municípios de Tuparetama e São José do Egito. Esta vai completar em novembro 10 anos de mercado e está mudando o nome para Totalweb. A Totalweb oferece os serviços de acesso a internet na Zona Urbana, na Zona Rural e equipamentos de internet