Temer: vitória de Trump não muda relação com Brasil

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

A defesa do prefeito Sávio Torres informou ao blog que a decisão do Tribunal de Contas do último dia 18, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, cuja maioria das pretensas irregularidades levantadas pelos procedimentos de auditoria (que foram citadas na matéria) foram sanadas e regularizadas no julgamento.

A exceção, diz o texto, é  do suposto não recolhimento previdenciário e do fracionamento de despesas para publicação de editais licitatórios e locação de carro pipa.

“Ocorre que esses dois pontos restantes também foram corrigidos pela gestão, especialmente o recolhimento previdenciário que foi totalmente regularizado com recursos federais do pré-sal antes da própria decisão do TCE, ato que não foi levando em conta no julgamento”, diz.

E conclui: “Assim, já protocolamos recurso de embargos de declaração demonstrando que esses pontos foram sanados, com o que esperamos a plena reversão dessa decisão inicial da Corte de Contas”.

Caro Nill Júnior,

A respeito da nota veiculada no seu Blog, “Denúncias da Existência de Fantasmas na prefeitura e na câmara aquecem disputa em Tabira”, é necessário alguns esclarecimentos.

Não é a primeira vez que o comunicador que assina a nota tenta desvirtuar o processo, e, com a já conhecida postura antidemocrática, tentar desconstruir a verdade dos fatos.

É evidente não saber nem de que se trata o serviço de Compliance – uma ferramenta especialidade em gestão, integridade, transparência e mecanismos de prevenção e conformidade – contratada para assessorar e construir o nosso Plano de Integridade da Câmara Municipal, um legado que pretendo deixar para a cultura organizacional do legislativo da minha passagem na presidência.

A empresa contratada é de uma profissional especializada na área, inclusive sendo a responsável pelo mesmo serviço na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Ora, caro Nill, se a instância máxima do legislativo estadual contrata e referenda o serviço, o que inibiria a contratação pelo nosso legislativo municipal?

A Câmara de Tabira é primeiro lugar em Transparência do Pajeú (segundo levantamento do TCE PE 2018/2019) – em matérias inclusive já veiculadas por esse blog.

A profissional responsável é a advogada Mariana Teles, basta uma pesquisa simples no Google sobre Compliance e seu nome para verificar a pertinência e a militância na área, inclusive é presidente do Instituto Integree, Coordenadora de Compliance da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco- OAB PE e consultora do Núcleo de Compliance da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Palestrante do tema, com curso de extensão em Compliance, Gestão de Compliance e Compliance no Setor Público pelo INSPER SP.

O formato da sua contratação é uma prestação de serviço, que realiza as entregas em relatório quadrimestral e acompanha os processos de transparência (os mesmos que o TCE PE referenda nossa atuação como destaque no Pajeú – aguardamos ainda para esse semestre a apresentação do Plano de Integridade – que deverá conter a política de gestão que a casa deverá adotar nas próximas legislaturas.

Diferente da Prefeitura de Tabira, que acumula reprovações e auditorias nas suas contas, a Câmara Municipal é respeitada no uso dos seus recursos. Contratações especializadas como essa reforçam o nosso compromisso com a integridade.

O ideal seria que o compromisso com a verdade envolvesse tanto a imprensa local como os que fazem – e buscam continuar – a gestão municipal.

Nelly Sampaio – Presidente da Câmara Municipal de Tabira

Um menor de 15 anos teria tirado uma brincadeira que gerou apreensão em um Colégio em Serra Talhada. Segundo informações que chegaram ao blog, ele afirmou em um grupo de rede social que “iria matar todo mundo”, influenciado pelo atentado recente em Suzano-SP. Ele postou nas redes sociais ontem a noite que iria matar todos que aparecessem na frente dele hoje de manhã. Os pais de alunos procuraram a Delegacia logo cedo hoje porque os filhos não quiseram ir pra escola quando a mensagem vazou.

A  Polícia Militar foi para a escola  antes dos alunos entrarem no educandário. O caso foi registrado na Escola de Referência de Ensino Médio Olavo Carvalho. A escola fica na Avenida João Gomes de Lucena, 3054 , Bairro Nossa Senhora da Penha.  Informações preliminares indicam que o garoto seria vítima de bulling e teria postado a mensagem em um grupo com colegas. A Polícia Civil está buscando saber se ele tinha de fato uma arma. A Direção da Escola também está buscando providências. O aluno teria sido suspenso.

O episódio ganhou força por conta do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, no último dia 13, provocado por dois ex-alunos da escola, de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação. A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas. Na manhã de ontem foi celebrado um culto ecumênico no pátio do colégio em homenagem às vítimas do atentado.