Júlio Cavalcanti cobra melhorias no HR de Arcoverde

A Fiocruz lançou, nesta sexta-feira (11), Nota Técnica sobre o uso de máscaras no ambiente escolar, em contexto de flexibilização das medidas protetivas, e reafirma que ainda há o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Elaborada pelo Grupo de trabalho (GT) Retorno às Atividades Escolares da Fiocruz, com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento propõe o apoio às medidas de flexibilização dos protocolos, sempre que definidas por autoridades sanitárias locais e apoiadas por comitês científicos, com cautela e continua avaliação. 

A análise tem como base o cenário atual de expressiva redução da transmissibilidade de Covid-19 verificada em alguns territórios e reconhece os prejuízos do uso das máscaras de longo prazo em ambientes socioeducacionais.  

“Ao longo dos últimos dois anos temos reiterado que as medidas de vacinação, ventilação dos ambientes, rastreamento de casos e contatos, adequado uso de máscaras, lavagem de mãos e distanciamento social seriam fundamentais para que as escolas não se tornassem espaços de transmissão da Covid-19. Um dos aprendizados tem sido, portanto, o de que as ações de controle da pandemia exigem contínua avaliação e, quando oportuno, a própria reavaliação das medidas protetivas”, avalia o GT.

Apoiados pela proteção indireta contra a Covid-19 em crianças, proveniente da vacinação completa dos adultos, da indisponibilidade de vacinas para crianças de (0-5anos) e da recente oferta de vacina para crianças de (5-11anos), os pesquisadores consideram que a recomendação de uso ou não uso obrigatório de máscaras em crianças, deva estar baseada em indicadores de baixa circulação do vírus e indicadores gerais de vacinação.

No entanto, o documento destaca a necessidade de maior uniformidade na adoção da medida de flexibilização dos protocolos escolares e indica que a contrariedade de posições pode causar ainda mais insegurança na própria comunidade escolar, além de atribuir aos gestores escolares a competência da decisão. 

Nesse sentido, consideram prudente seguir as orientações das autoridades sanitárias locais na resolução. 

“Ressaltamos que a medida de flexibilização do uso de máscaras não significa a proibição do uso. Caberá às escolas o estabelecimento da melhor convivência possível com as diferenças e às secretarias de educação e de saúde, a continuidade do fornecimento de máscaras para alunos e trabalhadores que precisam delas, conforme indicações de uso”, sugerem.

O GT reforça o uso de máscaras no dia a dia como importante medida de proteção e da vacinação como principal medida de controle da pandemia, reduzindo significativamente o risco de formas graves da doença e óbitos. 

Alerta ainda para o preocupante percentual de vacinados entre crianças de (5-11anos), 66,8% com a primeira dose e apenas 8,4% com o esquema vacinal completo. Os dados reforçam a necessidade de incremento na vacinação de crianças e campanhas de incentivo, como forma de proteção indireta nessa faixa etária, além de atualização de todo o calendário vacinal. 

A publicação ressalta a importância da manutenção de medidas sanitárias como a higienização das mãos e ventilação adequada dos locais fechados, mesmo considerando o contexto de redução da transmissibilidade e medidas de flexibilização como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas localidades, e aponta para a necessidade de contínua revisão e atualização dos protocolos escolares com o surgimento de novas variantes.

Multa tem relação com as contas de 2013 do gestor, rejeitadas pelo TCE. cabe recurso

A prestação de contas referente ao ano de 2013 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, rejeitada pelo TCE, teve novo capítulo hoje com o detalhamento da multa definida para o gestor, de acordo com decisão a que o blog teve acesso.

Como já divulgado, o relator  Conselheiro Marcos Nóbrega, havia julgado irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Faltava detalhamento no Diário Oficial.

Agora, foi divulgado o débito imputado ao gestor. Luciano Duque teve multa  no valor de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, o relator não puniu os demais responsáveis no julgamento, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle  Fernandes, “haja vista que as condutas que lhe foram imputadas resultaram em falhas de natureza formal e não possuem relevância para macular as presentes contas”. Ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Salgueiro adote medidas contra permissionários das chamadas “Lojinhas do Canal” que estariam sublocando irregularmente os boxes públicos do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros.

A Recomendação nº 014/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, é baseada em um inquérito civil que apurou cobranças indevidas e cessão ilegal dos espaços a terceiros. Segundo relatório da Procuradoria-Geral do Município, a prática foi confirmada, com sublocações a valores superiores às taxas pagas à Prefeitura.

O MPPE determinou que, em 15 dias, a gestão municipal instaure processos administrativos individuais para apurar responsabilidades e aplicar a rescisão dos contratos de uso dos permissionários envolvidos. A promotoria também recomendou nova seleção pública para redistribuição dos boxes e proibiu a renovação dos contratos irregulares.

O órgão advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.

A presidenta da Câmara de Vereadores de Tabira Socorro Veras, esteve em Brasília participando do Seminário Pedagógico: Saúde nas Periferias – Governança para o Desenvolvimento Territorial Saudável, Sustentável e Solidário, realizado pela Fiocruz Brasília. O encontro foi marcado por muito aprendizado e troca de experiências.

O seminário se constituiu como um espaço importante de escuta e construção coletiva, onde foram debatidos caminhos para fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

“Foi um momento enriquecedor, que reforçou o valor das parcerias capazes de nos ajudar a avançar em políticas públicas em favor do nosso povo. Seguimos juntos e juntas, com diálogo e cooperação, para levar essas experiências e aprendizados para Tabira, promovendo um futuro mais justo, solidário e saudável para todos”, destacou a parlamentar.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que os ajustes orçamentários e fiscais promovidos pelo Governo Federal são necessários para o atual momento da economia brasileira e não irão paralisar o país. O assunto foi tema do pronunciamento do senador na tarde desta segunda-feira (25), no plenário da Casa, quando o líder do PT esclareceu pontos do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, anunciado pela equipe econômica na última sexta-feira (22).

Em discurso na tribuna, Humberto afirmou que as medidas essenciais para garantir o compromisso dos Governos do PT com as políticas inclusivas adotadas desde 2003, cujo o objetivo é o de garantir a continuidade de programas que mudaram a realidade do país e o fizeram crescer de maneira mais igual, como o Bolsa Família, o FIES, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec.

“O momento atual pede isso ao Brasil: cautela. É necessário que nós, agora, reduzamos um pouco os gastos e investimentos públicos para que tenhamos dinheiro suficiente em caixa para honrar todas as nossas responsabilidades”, afirmou.

Ele ressaltou que os governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma tomaram uma série de medidas para manter a economia aquecida e garantir o projeto de desenvolvimento inclusivo, que proporcionou aumento de renda, geração de empregos e inserção social a dezenas de milhões de brasileiros.

Segundo Humberto, “a oposição não deve se animar, pois os governos do PT jamais aceitarão a receita de recessão e de arrocho salarial aos trabalhadores que ela aplicou ao país quando o governou”.

Ele explicou que, mesmo durante o período de crise, o governo expandiu os investimentos em educação superior, com programas como o ProUni e o FIES; alargou a qualificação técnica, com o Pronatec; e assegurou o crescimento de políticas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida. Além disso, o Governo bateu recorde em investimentos públicos e na execução de verba para a educação (96% dos previsto) e a saúde (91%).