Presidente do PT no Recife defende volta da aliança com o PSB e a Frente Popular

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa o cancelamento do Baile Municipal e a programação oficial do Carnaval Afogadense 2022.

O cancelamento acontece em virtude do aumento dos casos de Covid-19 e síndromes gripais, além do aumento na ocupação dos leitos disponíveis no Hospital Emília Câmara. Confira a nota:

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista os aumentos no número de casos de COVID-19 e de síndrome gripal, e o aumento na ocupação de leitos em nosso Hospital Regional – tanto comuns quanto os de UTI – decide cancelar o baile municipal e a programação oficial do carnaval Afogadense.

Quanto aos eventos festivo-culturais da iniciativa privada, a Prefeitura irá discipliná-los através de um decreto, a ser divulgado para a imprensa amanhã (13). Todas os nossos esforços e decisões visam preservar os bens maiores de nossa coletividade: a vida e a saúde da população Afogadense”.

Em 17 de setembro de 2007

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano deu entrevista nesta segunda (17) ao “Debate das Dez” do Programa Manhã Total.

Antonio, que é Secretário Adjunto de Transportes da gestão Newton Carneiro em Jaboatão, disse que Totonho Valadares e Giza Simões hoje polarizam a discussão política no município porque ele tem estado fora de Afogados.

“Se eu voltar e passar 60 dias no município, o quadro muda. Eu sei fazer política. Comigo o caldo engrossa”, disse. Entretanto, Mariano não quis revelar seu futuro político que, garantiu, só definirá em janeiro de 2008.

Ele não quis descartar nenhuma possibilidade em relação ao pleito do próximo ano. Apoiar Giza, Totonho Valadares, uma candidatura de terceira via, nada está hoje fora dos planos sob o pretexto de que “não tem inimizades com ninguém”.  Mas a primeira hipótese segundo ele, é mesmo de ser candidato a prefeito.

Alexandre diz que Antonio tem que trocar “eu” por “nós”:  O Coordenador do Conselho Político da Frente Popular, Alexandre Moraes (PCdoB) disse em entrevista à Rádio Pajeú que caso Antonio Mariano decida apoiar a possível candidatura de Totonho Valadares à reeleição, seria recebido pelo grupo, mas teria que mudar seus conceitos, saindo “da primeira pessoa do singular”.

“Ouvi a entrevista de Antonio Mariano. Ele é muito eu, eu fiz, eu trouxe, eu adquiri, se eu vier o caldo engrossa. Mas na Frente Popular não existe isso de ‘eu’ pois a construção é coletiva”, disse.

Alexandre deixou claro que o posicionamento dele é pessoal e não houve nenhuma discussão a respeito disso dentre os partidos da Frente. Em 21 de setembro de 2007.

A construção da unidade básica de saúde da Vila do Ferro Novo está parada, gerando mais questionamentos ao governo  Guga Lins.

O Sertânia News filmou o local, mostrando a obra sem conclusão. A obra foi iniciada, mas não dá mostras de continuidade. Pelo contrário, são vistos sinais de que parou pelo caminho.

O início das obras da unidade foi anunciado e comemorado pelo próprio prefeito. Oficialmente, a municipalidade não informa o que ocorreu e quais as perspectivas de conclusão dos trabalhos.

Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.

Prefeitos da região e setores da sociedade estão preocupados com a operação da PF que investiga desvio de recursos da saúde pela Organização Social IMIP, em Pernambuco.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada.

Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados.

Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

O receio não está necessariamente na operação, mas em suas consequências. A maior preocupação tem relação com a possibilidade de fim da administração de unidades nesse modelo.

Registre-se, o cinturão de saúde pública na região do Sertão, por exemplo, além da educação, estavam entre o que se salvava no governo Paulo Câmara.

As unidades existentes ganharam resolutividade e novas unidades, como UPAS e hospitais, entregues.

No Pajeú, é unanimidade a melhoria dos serviços no Hospital Regional Emília Câmara, além da chegada de UPAS e do Hospital Eduardo Campos, entregue no fim de 2022.

Criação ou aumento nos leitos de UTI , presença regular de especialistas de média e alta complexidade, anúncio de clínica de hemodiálise, suporte renal nas UTIs, são alguns ganhos que chegaram à região.

Há receio de que, com a operação da PF no IMIP, a governadora Raquel Lyra nivele por baixo e altere todo o modelo. Aperfeiçoar e fiscalizar, sempre. Mas radicalizar e mudar o atual sistema pode pôr em risco o cinturão de cobertura em nossa região.

Assim, a constatação de que o que se deve apurar e punir são os crimes e quem os cometeu, não o modelo, que comprovadamente deu certo. Que os culpados e não a sociedade, paguem o preço pelo que fizerem de errado.