O Patriota comunicador da Pajeú

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeie, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1) que revelou que a Secretaria contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

DETERMINAÇÕES – O relator fez determinações à SEE, entre elas, que não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso. 

“Até o final de 2024 devem ser chamados todos os professores dentre os 4.951 aprovados no concurso, e, quem sabe até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo”, comentou o conselheiro.

De acordo com o relator, o Governo do Estado encaminhou ao TCE-PE um plano de ação que prevê nomeações mensais até o fim do ano, da seguinte forma: julho – 100 nomeações; agosto – 250 nomeações; setembro – 350 nomeações; outubro – 1.300 nomeações; novembro – 1.500 nomeações; dezembro – 1.451 nomeações.

A execução do plano será acompanhada por meio de uma auditoria.  O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, presentes à sessão da Segunda Câmara.

O debate será ancorado pela Rádio Jornal 

Nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, as candidatas ao governo de Pernambuco, que disputam o segundo turno das Eleições 2022, se encontram para debater ideias e propostas para o Estado na Rádio Jornal.

O encontro, que será transmitido ao vivo pela internet, será mediado pelo jornalista do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) Wagner Gomes. Além disso, o colunista do JC Igor Maciel e a apresentadora da TV Jornal Interior Izabela Barbosa.

Às duas candidatas, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB), que passaram para a segunda etapa do pleito eleitoral foram convidadas e devem participar.

Assim, elas ficarão frente a frente para discutir os desafios e soluções para Pernambuco nos próximos anos.

O debate da Rádio Jornal terá duas horas de duração e será dividido em cinco blocos. Na primeira etapa, as candidatas farão suas considerações iniciais.

Na segunda parte do debate, Marília e Raquel farão perguntas entre si, com tema livre. Na terceira etapa, elas farão perguntas entre si com tema sorteado pelo mediador.

O quarto bloco contará com a participação de jornalistas, que farão perguntas às candidatas. O quinto e último bloco será destinado às considerações finais.

O debate será ancorado pela Rádio Jornal e retransmitido em rede para todas as rádios do sistema. Também haverá transmissão do programa pelo Youtube, Instagram e Facebook da Rádio Jornal.

Também será possível assistir ao debate pelos perfis do Jornal do Commercio, TV Jornal e NE10 no Facebook.

E ainda sintonizando a Rádio Pajeú no radinho, no aplicativo próprio, no Radios Net, na página da emissora no Facebook e também no seu canal no YouTube.

“É no confronto de ideias que a gente entende o que as candidatas têm a oferecer à população pernambucana e quais são as propostas. Além de saber como elas pretendem governar pelos próximos quatro anos”, destaca Mônica Carvalho, diretora de Jornalismo da Rádio e TV Jornal. As informações são do JC Online.

Sediada no município de Afogados da Ingazeira, a empresa Conseps Capacitações, Eventos e Projetos Sociais foi contratada pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde para organizar a “24ª Feira da Rapadura”.

O contrato, segundo o Blog de Alvinho Patriota, foi feito por meio de processo licitatório e a Conceps venceu com proposta de R$ 117.500,00. A entidade ficou encarregada pela organização, coordenação, administração e logística do evento, que começa nessa sexta-feira (13), e termina domingo (15).

A programação é composta por exposição, palestras, rodadas de negócios e apresentações musicais. Na grade artística estão shows de Sadryno Ferraz e Limão com Mel no dia 13; Kennedy e Nando e Forró dos Plays no dia 14; e Boy Vaqueiro e a dupla Bruno & Marrone no encerramento.

O prefeito Ângelo Ferreira inaugurou as novas instalações da Escola Municipal Manoel Xavier de Melo, no Sítio Caroá, marcando a volta às aulas, nesta segunda-feira (6).

Essa é mais uma iniciativa do Governo Municipal que está realizando uma série de entregas de novos prédios e quadras escolares, todas no padrão desenvolvido em todo o município.

Em seu discurso, Ângelo ressaltou as ações que vêm sendo desenvolvidas ao longo dessa gestão na área de Educação.

“Professor recebendo salário em dia, os demais funcionários, também, um prédio zelado, limpo, com a merenda de qualidade. Nós vamos entregar ainda, nos próximos dias, uma farda nova. Vamos entregar também os kits para os alunos com lápis, caderno, lápis de cor, canetas. Ficamos felizes de estar cumprindo, com alegria, dedicação, determinação, nosso compromisso como prefeito”, enumerou Ângelo.

Estiveram presentes o gestor da escola, Airon Moisés Freire, o pastor Édson Soares, do Projeto Caroá, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira, o chefe de gabinete, Antônio Cajueiro Neto e os vereadores, Niltinho Souza, Tadeu Queiroz e Antônio Henrique Ferreira, presidente da Câmara Municipal, além do vice-prefeito, Antônio Almeida e da secretária de Educação, Simoni Laet.

Da Agência Brasil

As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode não votar nada, isso é o mais provável hoje (23)”, relatou.

O impasse ocorre porque os partidos de oposição adiantaram que votarão de forma contrária à adoção do voto majoritário, conhecido como distritão, como novo modelo para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. Segundo o texto que está em plenário, o modelo majoritário seria uma transição até a instalação do sistema de voto distrital misto a partir de 2022.

Em contrapartida, as bancadas da base governista defendem esse modo de transição e argumentam que, se ele não for aprovado, não garantem os votos também para a criação do fundo público, defendido pela oposição. Cogita-se ainda a possibilidade de adiantar o voto distrital misto para 2018, mas a ideia também não tem consenso.

Artigos podem ser votados de forma separada

Na tentativa de votação de ontem (22), os deputados deixaram pendente a possibilidade de garantir que os artigos da proposta sejam votados de forma separada, como uma tentativa de votar o sistema antes do fundo.

O relator precisa referendar a solicitação, contudo, devido à falta de apoio do próprio partido, Cândido ainda não assinou a solicitação para fatiar a votação da proposta.

Depois de participar de uma reunião com os líderes da minoria e do PT, Cândido disse que o partido continua irredutível na posição contrária ao sistema majoritário e não abre mão do financiamento público. Já o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), defendeu a regulamentação do financiamento privado e o voto majoritário como transição.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Efram Filho (PB), o cenário hoje é o mesmo de ontem, sem nenhum entendimento entre as bancadas que defendem o voto majoritário e as que apoiam a instituição do financiamento público. Para Efraim, o plenário deveria votar mesmo sem acordo e respeitar a divergência de votos. O modelo majoritário tem cerca de 280 votos de apoio.

O deputado explicou que, caso o sistema majoritário seja aprovado em plenário, somente depois o partido pode apresentar uma lei complementar infraconstitucional para agregar o voto em legenda ao sistema. A combinação foi apelidada de distritão misto e prevê que o resultado da eleição para deputados seja calculado a partir do voto no candidato mais votado no estado ou município com os votos nos partidos.

Fim das coligações e cláusula de desempenho

Segundo os líderes, o mais provável é que os deputados aprovem hoje à tarde na comissão especial a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece novas regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão.

A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê também a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. Pelo substitutivo, também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.