O império do fútil: o silêncio da mídia sobre Tatiana Sampaio

O deputado Líder do PSL, da base do governo Bolsonaro, Delegado Waldir (PSL-GO), foi apontado pelos congressistas como portando arma, nesta terça-feira (9), na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que debate a reforma da Previdência.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) denunciou a infração ao presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, reforçando na oportunidade, o atendimento à questão de ordem do deputado Eduardo Bismarck(PDT-CE) para verificar se de fato o deputado estava portando arma por ser um quesito de segurança dos parlamentares.

“Vem aqui o delegado da base do governo, com postura ameaçadora para aprovar essa proposta de todo jeito? É para o povo entender isso: é querer na base da bala acabar com aposentadoria, acabar com o direito dos trabalhadores”, denunciou Veras.

O artigo 271 do regimento é claro “excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.”

A atitude do deputado Carlos Veras mostra que a oposição não se intimidará com a pressão governista e continuará firme na defesa da classe trabalhadora, segundo nota.

Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Ao lado da deputada, prefeito Keko do Armazém anuncia convocação de guardas municipais para o Cabo de Santo Agostinho

A Delegada Gleide Ângelo participou do anúncio feito pelo prefeito do Cabo, Keko do Armazém, para a convocação de 117 concursados aprovados para a Guarda Municipal daquele município. Também participaram da cerimônia o secretário de Defesa Social, Pablo Tenório, a secretária da Mulher, Walkíria Alves, e o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Osvir Guimarães.

Também foram divulgados novos cursos de capacitação para as novas turmas e qualificação e reciclagem para o atual efetivo, de 100 homens. Além disso, foi confirmada a aquisição de equipamentos de trabalho com qualidade equiparada às polícias civil e militar.

“Estou surpresa e muito feliz por essa conquista que vai beneficiar todos os cabenses. É uma vitória coletiva e reitera o compromisso e a seriedade com que as questões da segurança pública estão sendo tratadas por aqui. Como delegada, entendo a importância não apenas da ampliação do efetivo, mas também da disponibilização de infraestrutura para o trabalho e capacitação para todos os profissionais da segurança municipal. As coisas vão mudar para melhor por aqui”, comemora a delegada.

O Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana, foi a primeira cidade do estado a armar os guardas municipais, em cumprimento à Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Com uma população de quase 200 mil pessoas, a Guarda Municipal terá seu efetivo dobrado proporcionando uma maior sensação de segurança para todos.

ESTADO – Na última semana, o Governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.085 aprovados nos concursos da segurança pública. A Delegada Gleide Ângelo esteve à frente das articulações em favor da pauta por mais de dois anos, participando de diversas reuniões com o executivo, apresentando dados atualizados, sugerindo soluções para os problemas surgidos frente a realidade da pandemia, que retardaram o chamamento, e seguiu trabalhando pela urgência da convocação.

O Tribunal Regional Eleitoral realizou processo seletivo para estagiários do Ensino Médio. O resultado da seleção está no site http://www.tre-pe.jus.br/institucional/projetos-sociais/programa-de-estagio/resultado-definitivo-nivel-medio-2015 .

A Escola Pedro Pires Ferreira, de Tabira foi campeã na participação. São 11 alunos selecionados para as vagas em Solidão e Ingazeira.

Os convocados prestarão serviço ao TRE no período em que haverá o cadastramento biométrico dos eleitores, recebendo uma bolsa de R$ 550,00.

Serrano foi goleado pelo Belo Jardim

Com um gol de Bagagem no primeiro tempo e dois assinalados no segundo, por Caxito e Caique, o Afogados FC estreou no Campeonato Pernambucano Sub-23, vencendo o Flamengo de Arcoverde por 3 x 0.

Detalhe: Caique que fez aniversário ontem, driblou 4 marcadores antes de anotar um belo gol.

O time comandado pelo técnico Pedro Manta teve o domínio do jogo, especialmente no segundo tempo, e fez por merecer a vitória, inclusive perdendo chances de ampliar o marcador. O torcedor que compareceu ao estádio Vianão gostou do que viu.

Por falar no torcedor, mesmo com público girando em torno de  800 torcedores, o número foi anunciado de apenas 255 pagantes.

O Afogados volta a campo no domingo dia 30 jogando no Chapadão do Araripe contra o Araripina.

Serrano é goleado:  o Belo Jardim venceu no Pereirão a equipe do Serrano por 4 x 0. O Serrano conseguiu regularizar atletas a tempo, mas houve quase uma hora de atraso por falta de médico do mandante.

A vitória começou a ser construída no primeiro tempo de jogo com gols de Kelvis,  Saullo (2) e  Genildo ampliaram o placar.  O Belo Jardim volta a campo no próximo domingo onde enfrenta o Flamengo de Arcoverde as 15h no Aureo Bradley.