O “gato e rato” entre Nicinha e Carlos Veras

O presidente da República, Michel Temer, rechaçou a afirmação de que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido alvo de críticas e disse que escolherá o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça e da Segurança Pública na sua cota pessoal. “Não houve críticas, só elogios”, disse, após acompanhar o presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao final do almoço oferecido ao colega vizinho no Itamaraty.

Temer ressaltou que as críticas da oposição são naturais. “Se não criticasse, não seria oposição”, completou.

Ao ser questionado sobre a escolha para a vaga deixada por Moraes, Temer disse apenas que “é uma escolha pessoal”. “O Ministério da Justiça é uma escolha muito importante, vamos escolher de forma pessoal”, disse.

Antes mesmo de Moraes ser oficialmente indicado para o cargo de ministro do STF, PSDB e PMDB já iniciaram uma disputa pela vaga que se abriu no Ministério da Justiça. Filiado ao PSDB, Moraes assumiu o ministério em maio do ano passado como uma indicação do partido. Entretanto, a cadeira não deve permanecer com os tucanos.

O entendimento da cúpula do PMDB é que o PSDB já foi suficientemente agradado com as recentes mudanças promovidas por Temer e que o Ministério da Justiça deve ficar com o partido do presidente da República. Além do Ministério da Justiça, os tucanos também estão à frente da Secretaria de Governo, com o recém-nomeado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), do Ministério das Cidades, com Bruno Araújo (PSDB-PE) e das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e Direitos Humanos, Luislinda Valois, que também foi recentemente nomeada pelo presidente. O PMDB tem apenas um ministério a mais.

Na chegada ao Itamaraty, Temer afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ainda não havia decisão a respeito do sucessor de Moraes. “Me dá uns dias para a escolha do Ministério da Justiça”. Ele ainda acrescentou que esse tempo seria de “15 dias”, ao ser novamente perguntado pela reportagem sobre o prazo preciso para a definição.

O tempo de 15 dias estimado por Temer para a escolha do novo ministro da Justiça coincide com o prazo já anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o processo de sabatina e votação do nome de Moraes. Para ocupar o novo posto, o candidato a ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua indicação ser votada na própria comissão e também no plenário da Casa.

Eunício espera que a CCJ seja instalada até esta quarta-feira, 8, para que as indicações não sejam postergadas. Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro, em duas semanas.

Pensando no bem-estar e maior conforto dos profissionais de enfermagem do município de Serra Talhada e de toda região do sertão do Pajeú, que compreendem a XI GERES, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) inaugurou na manhã desta quinta-feira (08/03) a nova sede da subseção.

A presidente do Coren-PE, Dra. Marcleide Cavalcanti destacou que a ação faz parte do compromisso assumido no início de sua gestão de oferecer um acolhimento adequado para os profissionais.

Estiveram presentes a presidente do Coren-PE Dra. Marcleide Cavalcanti, a vice-presidente Dra.Luciana Aguiar, o tesoureiro  Fábio Lins, o Procurador Bruno Becker, a coordenadora de fiscalização Dra. Fernanda Cerqueira, a coordenadora adjunta de fiscalização Dra. Ivana Andrade, a enfermeira fiscal Dra. Joane Veras  e o gestor de contratos João Neto.

Com a inauguração, os profissionais de cidades vizinhas como São José do Belmonte, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Floresta, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Betânia também podem usufruir de mais comodidade e agilidade no atendimento do Coren-PE.

A enfermeira fiscal Dra. Joane Veras agradeceu o comprometimento da gestão em melhorar a realidade do atendimento aos profissionais de Serra Talhada e regiões vizinhas.  “Estou muito feliz com novo prédio da subseção de Serra Talhada. Será muito mais prazeroso realizar o nosso trabalho, além do estímulo de assistir melhor os profissionais e promover algo importante para eles. Nada disso seria possível sem o empenho e o envolvimento da fiscalização e também o apoio e a boa vontade da presidente Dra. Marcleide e diretoria. Agradecida demais, como funcionária e pela a enfermagem da região”.

Atendimento – O endereço da subseção agora é Rua Tabelião Tiburtino Nogueira nº 1101 – 1º andar – N.S. da Penha – Serra Talhada – PE, Cep 56903-380 , Serra Talhada/Pernambuco,CEP: 56.903-390.

O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O e-mail para contato é o [email protected] e o telefone da nova subseção do Coren-PE é (87) 3831.2669.

Já foram inauguradas as novas sedes das subseções de Caruaru, Petrolina e agora Serra Talhada. E, ainda este ano, a nova sede do Coren-PE em Recife também será inaugurada.

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou a reintegração dos Guardas Municipais José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos que haviam sido demitidos pela prefeita de Tabira, no último dia 7 de março.

Eles são defendidos pelos advogados Flávio Marques e Klênio Pires.

De acordo com o magistrado na decisão liminar, “a portaria SEMAD nº 0275/2022 (ID nº 126456478) indica que a abertura do Processo Disciplinar foi determinada pelo Secretário de Administração, o que vai de encontro ao determinado na legislação municipal”.

Ainda de acordo com o juiz, “além da situação da instauração por autoridade incompetente, conforme Portaria SEMAD nº 387/2022 (ID nº 126458150), há na comissão servidora efetiva, mas não estável. É cediço que a necessidade de integrantes estáveis visa resguardar o processo administrativo disciplinar de máculas e interferência externas”.

Ao final, a o magistrado decidiu: “Concedo a tutela provisória requerida, determinando a suspensão do Processo Administrativo nº 002/2022, e, consequentemente, a Decisão Administrativa que aplica a penalidade de demissão, com a reintegração dos Autores aos seus cargos de Guarda Municipal e o restabelecimento de todas as vantagens devidas”.  Clique aqui e veja a decisão.

Tebet e Ciro bem; Bolsonaro e Lula mal; Felipe e Soraya irrelevantes

Algumas considerações sobre o debate na Band, pela visão desse jornalista:

Nas redes sociais e pelo que vi, Simone Tebet (MDB) foi a candidata com maior desempenho, seguida de perto por Ciro Gomes (PDT).

O presidente Bolsonaro ia muito bem dentro de sua estratégia de criminalizar Lula e o PT, mas perdeu muito terreno a partir da resposta grosseira a Vera Magalhães.  Desse ponto pra frente,  o tema das políticas para mulheres, questionamentos a seu governo e às suas posições dominaram o debate.

Se saiu bem para sua base ideológica ao chamar em mais de uma oportunidade o ex-presidente de ex-presidiário e no próprio episódio com a jornalista.  Mas ele precisa de votos fora da sua bolha. Nas considerações finais, invocou um tema de pouca penetração na sociedade sobre Brasil virar Venezuela ou Argentina.

Lula em linhas gerais foi mal. Muito questionado pelo tema corrupção,  se esquivava falando de sua gestão.  Até quando teve armas como no embate com Bolsonaro,  não usou orçamento secreto, rachadinha e só explorou o sigilo de cem anos dos atos do ex-ministro Pazuello.

Seu ponto alto foi quando respondeu a Soraya Thronicke (UB) sobre políticas na economia.  “Talvez você não saiba, mas sua empregada e seu jardineiro sabem”. E no direito de resposta, faltou calcular o tempo para fechar bem. E na média,  muito morno, quase desconectado.

Ciro mostrou muita consistência mirando contradições de Lula e Bolsonaro.  Respondeu a Lula mesmo com o microfone desligado pra virar meme. Quando o petista disse que como ele, não iria a Paris no segundo turno,  Ciro retrucou: ” não poderia porque estava preso”.

E com Bolsonaro,  foi duro ao apontar as inconsistências de seu discurso na economia e em relação às mulheres. “Corrompeu todas as mulheres com as quais viveu”.

Já o candidato do Novo, Felipe Dávila e a do União Brasil,  Soraya Thronicke, não empolgaram, mostrando artificialidade. O primeiro, virou meme por sua ideia privatizante pra quase tudo. Quando trocou o nome do programa Maria da Penha por “Maria da Paz”, o ironizaram nas redes.  “Vai privatizar Maria da Paz”. Já Soraya repercutiu mais por dizer que na terra dela “mulher vira onça” que qualquer outra coisa.

Mas a Senadora Simone Tebet, candidata do MDB ao Palácio do Planalto, teve mesmo destaque no debate. Disse não ter medo de enfrentar Bolsonaro e suas milícias digitais e cutucou Lula sobre corrupção.

Polarizou o debate sobre vacinas e sua participação na CPI. “Não vi o presidente da República pegar a moto dele e entrar em um hospital para abraçar uma mãe”. Também quando disse que Bolsonaro era thuthuca com mulheres.  Pra mim, tirou 9.

Blog de Jamildo

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um “alerta de responsabilização” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, sobre possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de 30 mil testes em (PCR-Tempo Real) de covid-19.

Carlos Porto é o relator das contas da Secretaria de Saúde de Pernambuco em 2020.

A contratação com valor global de R$ 5.700.000,00 foi feita na dispensa emergencial LACEN 13/2020, segundo o Tribunal de Contas.

A compra feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), vinculado à Secretaria, foi analisada pela equipe de auditoria do TCE. O aviso de chamamento público da dispensa foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de março deste ano, estabelecendo um valor unitário de R$ 190,00 para cada teste, segundo o TCE.

A auditoria do TCE verificou que até a data do fechamento do relatório preliminar, em 10 de julho, a Secretaria tinha repassado à empresa R$ 1.424.050,00 (quase 25% dos R$ 5.700.000,00 contratados). Entretanto, até 6 de julho, o LACEN não havia registrado qualquer informação sobre a despesa no Sistema de Informações LICON do TCE, segundo o TCE, o que seria obrigatório.

Segundo a auditoria do TCE, um levantamento efetuado pela equipe técnica em sites governamentais, levando em conta consultas a bases de sistemas de compras, concluiu que o preço contratado (R$ 190,00) supostamente estava acima da média de mercado praticada no país, e era supostamente 45% superior ao valor máximo encontrado (R$ 131,00) em outras compras.

Notificada a prestar esclarecimentos, a administração do LACEN informou, segundo o TCE, que “não foi realizada pesquisa de preços, dada a urgência da situação, e que não havia outro laboratório em Recife que dispusesse do teste para detecção da Covid-19 naquela ocasião, mas que a empresa contratada havia apresentado notas fiscais dos valores praticados junto a outros compradores”.

De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, os argumentos do Governo de Pernambuco “não justificam a ausência de cotação de preços, que poderia ter sido realizada junto a fornecedores em outras unidades da federação, ainda que o objetivo fosse o de comparar os valores envolvidos”.

Com a irregularidade, segundo o relatório do TCE, o suposto sobrepreço potencial identificado seria “de R$ 1.800.00,00, considerando as quantidades contratadas, o que equivale a 45% do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos, caso a compra seja completamente executada”.

“A análise do TCE observou também que, na hipótese de o saldo de R$ 4.275.950,00 vir a ser pago – o que pode acontecer a qualquer momento, segundo o auditor – o superfaturamento poderia chegar a R$ 3.150.700,00”, diz a informação publicada no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Considerando os fatos apontados pela auditoria do TCE, o relator recomendou que o secretário André Longo deixasse “de comprar insumos sem a realização de uma ampla pesquisa de preços e que revisse o contrato com a empresa, de modo a adequar o preço contratado à realidade de mercado”.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco teria cinco dias, a partir da notificação, para informar sobre o alerta.

Com a palavra, o Governo do Estado, caso julgue necessário.