O fato e a foto: Ângelo visita obra do Contorno Rodoviário em Sertânia

Flaviana Rosa destacou que não há previsão no organograma que defina que setor deve cuidar, mas revela estar trabalhando na transição que vai criar o modelo de municipalização do calo da cidade

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, revelou ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, que ainda não é da pasta dela formalmente a gestão do trânsito em Afogados da Ingazeira.

Perguntada sobre de quem, se não é dessa pasta, é a atribuição, ela respondeu que “no momento de ninguém”. Também que precisa de uma equipe para organizar algo tão complexo. “Você como radialista precisa de uma equipe para desempenhar bem seu trabalho. Assim também nesse caso”.

Também que não há previsão atualmente no organograma da prefeitura para o disciplinamento em nenhuma pasta, e que, mesmo que com dificuldades, essa atribuição é da Guarda Municipal, gerida por Ney Quidute. Isso porque a reforma administrativa com as novas nomenclaturas e funções ainda não foi levada à Câmara. A orientação seria do setor jurídico, considerando que novas funções ainda não podem ser criadas esse ano.

Após questionada, Flaviana entretanto admitiu que está cabendo à pasta dela a discussão das medidas futuras tomadas, ainda em estudo, para disciplinamento do trânsito, cujo modelo e data de início ainda não está pronto. Uma consultoria está dando suporte para escolher o melhor modelo e houve visita a algumas cidades que avançaram no tema, como Serra Talhada e Patos.

Flaviana prometeu medidas paliativas em janeiro, como fiscalização, melhoria da sinalização, medida segundo ela já iniciada e outras ações,  enquanto a medida definitiva é discutida. “O prefeito esteve discutindo a questão com o DETRAN para dar apoio às medidas”.

O trânsito é hoje o maior calo da gestão Sandrinho, herança de gestões anteriores que também não tomaram medidas que definissem um modelo. Ouvintes da Rádio Pajeú questionaram a atual desorganização e voltaram a cobrar medidas. Ocupação de calçadas, desrespeito á sinalização, imprudência de todo tamanho, fruto da falta de educação e consciência somada à falta de fiscalização.

Flaviana destacou sua atuação a frente da pasta, com destaque para melhor organização da frota municipal, celeridade quando há quebra de veículos, inclusive com compra antecipada de peças fornecidas em outros centros e gestão diante da necessidade das secretarias.

A Apac já havia informado que o sistema meteorológico conhecido como Vórtice ciclônico de altos níveis deixa o tempo instável no estado de Pernambuco.

Nas últimas 24h, vários municípios já registraram acumulados superiores a 50 mm, como: Moreno (100,08 mm), São Vicente Férrer (77,03 mm), Araçoiaba ( 64,92 mm) e Ribeirão (68,98 mm).

A previsão ainda é de continuidade de chuva ao longo da segunda-feira (27/01).

Em Arcoverde, a chuva bateu 100 milímetros em apenas uma hora, levando preocupação a alguns bairros.

A gestão Zeca Cavalcanti adotou um protocolo de alerta para as áreas mais afetadas.

RENOVAÇÃO DE AVISO METEOROLÓGICO

A previsão da APAC indica continuidade de pancadas de chuvas com intensidade moderada e pontualmente forte em todas as mesorregiões do estado.

O sistema meteorológico responsável por essas chuvas é um distúrbio ondulatório de leste, que se forma no oceano e se desloca para os estados da Paraíba e Pernambuco, com pancadas de chuvas, muitas vezes acompanhadas de trovoadas.

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy publicou nesta segunda-feira (12), a Portaria Nº 197/2023 designando a Comissão Especial para elaboração e organização do concurso público com a finalidade de provimento de vagas no âmbito da administração pública do município.

A informação foi divulgada pelo prefeito Zeinha Torres em suas redes sociais e a Portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco desta terça-feira (13).

Segundo a Portaria, Zeinha, no exercício de suas atribuições legais, considerando a necessidade de provimento de cargos efetivos junto a administração pública municipal de Iguaracy, com esteio no Artigo 37, inciso II da Carta Magna, resolve:

Artigo 1º – Designar Comissão Especial para acompanhamento,  fiscalização e avaliação do concurso público para provimento de cargos efetivos junto a administração pública de Iguaracy-PE, composta dos seguintes membros: Bruno George Vidal Vilaça Nunes, Janice Maria Nunes Torres e José Jailson Fernandes de Góis.

Artigo 2º – Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Artigo 3º. – A Comissão terá como Presidente o Sr. Bruno George Vidal Vilaça Nunes, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Parágrafo único – O presidente será substituído pelos membros Janice Maria Nunes Torres e José Jailson Fernandes de Góis, respectivamente nas hipóteses de ausência, suspeição ou impedimento.

Artigo. 4.º – Compete a comissão: Fiscalizar a aplicação das provas e sua correção.

Na reunião plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 2457/2024, que altera a estrutura administrativa das secretarias do Governo do Estado e revisa os valores de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

O PL prevê a divisão da atual Secretaria Estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas: uma dedicada exclusivamente à Educação e outra voltada ao Esporte. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, refletindo uma ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi avaliada e aprovada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, pelo Plenário da Alepe, no mesmo dia. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a relevância do projeto. “A medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”, afirmou a parlamentar.

A separação da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas é vista como um avanço para fortalecer o desenvolvimento esportivo no estado, ao mesmo tempo em que preserva o foco na educação como uma prioridade essencial. Já a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal reflete uma tendência de maior atenção às questões ambientais e de proteção animal.

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros. 

No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas. 

A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social e o PL nº 2455/2024, que aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).

Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.

O pacote segue para votação em segunda discussão, momento em que será novamente apreciado pelos parlamentares antes de seguir para sanção governamental.

Em Flores, o prefeito do Município, Marconi Santana assinou em solenidade na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, em adesão ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública conta com dez eixos de atuação para pactuação das metas. Dentre esses eixos destacam-se o cadastramento e controle de bares e casas de show, o cumprimento do perímetro de segurança escolar (lei estadual 10.454/1990), a melhoria da iluminação pública e a instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. E ainda: ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares, implementação do programa de liberdade assistida e criação da Guarda Municipal.

A abertura do ato solene foi feita pelo promotor de justiça de Flores, Diogo Gomes que defendeu a ação articulada para prevenção contra o crime e apontou a ausência de policias nas ruas do município do interior do estado e ainda revelou que entrou com inquérito de ação civil pública contra o Governo de Pernambuco, quanto à falta de policiamento no distrito de Fátima.

Os 10 eixos do Pacto foi apresentado pelo promotor de justiça Dr. Luiz Sávio Silveira.

Marconi Santana, prefeito do município listou ações que já estão sendo praticadas no município e disse que vai trabalhar para conseguir o selo ouro. “Vamos trabalhar sem descanso para cumprir todos os 10 eixos e conquistar o selo de ouro”, garantiu o prefeito.

O momento foi prestigiado pela Dra. Ana Carolina Santana – Juíza da Comarca de Flores, Dr. Diogo Gomes – Promotor de Justiça, Dr. Luiz Sávio – Promotor de Justiça e Coordenador do Projeto, Dr. Daniel César – Promotor de Justiça,  Maria José Gomes – Pedagoga, pelo Sargento Pires do 14º BPM, os vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Onofre de Sousa, Izidoro e Luiz Heleno.