Diógenes Patriota tem 74% de aprovação em Tuparetama, diz Múltipla

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

A gestão do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, será encerrada com a promessa de deixar um saldo positivo de mais de R$ 32 milhões em caixa. Após oito anos à frente do município, Valadares afirma que entregará a administração em melhores condições do que a recebeu, com recursos destinados a obras e iniciativas.

Entre os investimentos previstos, destacam-se:

Recuperação de estradas rurais: R$ 1,2 milhão ainda disponíveis para dar continuidade às obras.

Esgotamento sanitário: R$ 1,4 milhão destinados a obras essenciais nessa área.

Educação: R$ 4.679.736,99 reservados para a conclusão da Escola Graça Valadares e R$ 1 milhão destinados à construção de uma nova escola de tempo integral.

Saúde: R$ 1.144.000,00 para a finalização da obra do Postos de Saúde do São João e do Ipiranga.

Assistência social: R$ 50 mil destinados à implantação da Cozinha Comunitária de Riacho do Meio.

Outro destaque da gestão é o Fundo de Previdência de São José do Egito (FUNPRESJE), que contará com mais de R$ 23 milhões. Em 2017, o fundo possuía cerca de R$ 6 milhões e, ao longo dos últimos oito anos, cresceu por meio de investimentos e arrecadações, fortalecendo a previdência dos servidores municipais.

Com esses recursos em caixa e as obras em andamento, Evandro Valadares afirma que deixará uma base sólida para o próximo gestor dar continuidade ao desenvolvimento de São José do Egito.

Ouvintes da Rádio Pajeú  alertam para a população de jacarés em áreas do Rio Pajeú na zona urbana de Afogados.

Esse registro foi feito no Bairro Costa. O avanço do rio com as chuvas e o crescimento imobiliário desordenado aproximou os animais das áreas urbanas. “Essa mulher tem medo porque tem uma criação de porcos”, disse um morador.

Alguns perguntam se, diante do crescimento dessa população, não deveria haver algum controle. O medo é de haver um desequilíbrio na cadeia alimentar do animal e ele atacar criações e até humanos.

Os ataques de jacarés a humanos são raros, mas podem acontecer. Segundo a bióloga Adriana Malvasi, o ser humano não faz parte do hábito alimentar do animal, mas que eventualmente ele pode atacar.

Veja o vídeo no Instagram do blog, clicando aqui.

Pesquisa DataPoder360 mostra que a aprovação do Governo do presidente Jair Bolsonaro entre os brasileiros que receberam ou estão aguardando para receber o auxílio emergencial é de 52%.

A desaprovação da administração federal ficou em 38%.

Os dados mostram que os beneficiários do coronavoucher – como o benefício é chamado pelo governo – passaram a avaliar melhor a administração federal nas últimas duas semanas, seguindo a tendência do resultado geral.

Houve alta de seis pontos percentuais em relação ao último levantamento (6 a 8 de julho), quando a taxa de aprovação do governo por esse grupo era de 46%.

A oposição de Carnaíba realizou a primeira edição do evento São João do Povo na última quarta-feira (08), no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Houve shows de Rafael Dono, Guilherme Ferri e Michel Brocador.

“O evento São João do Povo foi um sucesso e de um nível que não apenas atendeu as expectativas dos realizadores e idealizadores, mas superou e muito”, diz a organização em nota.

Participaram os vereadores Juniano Ângelo, Missa de Lulu, Neudo da Itã, Vanderbio Quixabeira, Irmão Paulinho e Matheus Francisco, além de Gleybson Martins, e dos Deputado Federal Waldemar Oliveira e Álvaro Porto, presidente da ALEPE. A organização foi de Pajeú Shows e Eventos.