O fato e a foto: monstros da poesia

O Prefeito de Serra Talhada, Clebel Cordeiro, anunciou em nota que , com base na Lei Orgânica do Município,  decretou Estado de Emergência, no âmbito da Administração, com o objetivo de viabilizar as condições de contratos para serviços essenciais.

“Trata-se, assim, de uma Emergência Administrativa com duração de até 90 dias, tempo necessário para realização de licitações e execução de trabalhos que não podem ficar na dependência de processos licitatórios. A intenção do gestor municipal, com esse decreto, é o de evitar problemas de continuidade em várias ações administrativas, principalmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana, funcionamento da máquina administrativa e infraestrutura”, diz a nota.

A prefeitura justificou a necessidade do decreto em decorrência da transição entre gestões, considerando que os contratos de bens e serviços foram encerrados em 31 de dezembro último, sem que fosse propiciada ao atual gestor qualquer segurança a respeito de suas continuidades, entre outras considerações que constam no decreto.

“Durante o período máximo de 90 dias, a contar da publicação, estão suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, com exceção da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos contratos firmados anteriormente”, informa a nota.

Trata-se, portanto, de um procedimento que geralmente ocorre em todo início de gestão. O Decreto nº 002/2017 foi publicado nessa terça-feira, dia 02 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios. Aos interessados, além da publicação no Diário, o documento está também disponibilizado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

Governador Paulo Câmara comandou a formatura dos 60 concluintes do Curso de Formação de Delegados. Efetivo será reforçado a partir de janeiro de 2022

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (13.12), a formatura dos 60 concluintes do Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil (PCPE). A solenidade foi realizada no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, e contou com a presença de várias autoridades.

“Temos a expectativa de que, a partir de janeiro, quando as nomeações vão ser feitas, esses concluintes já possam estar servindo a toda a população de Pernambuco. A Polícia Civil tem planejamento, critérios, e vai fazer essa distribuição de acordo com as demandas do serviço. Onde houver mais necessidade de investigação, números elevados de homicídio, de ações que precisam de interferência, com certeza esses locais serão priorizados”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, os 60 novos delegados vão reforçar o efetivo da polícia tanto na Região Metropolitana do Recife como no interior. 

“O foco desse reforço é intensificar as investigações de homicídios, com o incremento de delegados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e nas unidades das Diretorias do Interior 1 e 2. Além desse reforço, outros 62 alunos entrarão para um novo curso de formação, no início de 2022. Dessa maneira, ainda no primeiro semestre teremos 122 novos delegados atuando nas unidades de Polícia Judiciária de Pernambuco”, adiantou Freire.

José Mota, de 37 anos, natural de Campos Sales, no Ceará, foi o primeiro colocado no curso, e expressou a emoção de estar vivenciando esse momento. 

“É um sentimento de dever cumprido saber que vou ingressar na Polícia Civil de Pernambuco e fazer um trabalho em prol da sociedade, representando da melhor maneira possível a instituição. É um sonho que está sendo realizado”, comemorou o concluinte.

Prestigiaram a solenidade a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o diretor da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o gerente Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária, coronel Ivanildo Torres; o gestor da Academia Integrada de Defesa Social, delegado Hilton Pereira; além da deputada estadual Gleide Angelo.

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), Marcelo Navarro, suspendeu 10 inserções do candidato Paulo Câmara (PSB) na televisão. A decisão foi expedida na tarde desta segunda-feira (15), segundo nota da coligação de Armando ao blog. No despacho, o magistrado citou que Paulo foi beneficiado pelas propagandas de 15 segundos da candidata a deputada federal Edna Costa (PPL), exibidas na semana passada. Ao todo, Paulo vai perder 2 minutos e 30 segundos de filmetes.

Nos vídeos, alvos da solicitação de impugnação feito pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ao invés da candidata Edna Costa  pedir votos para a sua candidatura, ela dedicou as inserções exclusivamente para divulgar o candidato Paulo Câmara, que faz parte da sua coligação, a Frente Popular, e também para a candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB).

Na decisão, o desembargador Marcelo Navarro entendeu que, com as inserções já exibidas de Edna Costa, o candidato Paulo Câmara foi beneficiado com as propagandas e, por isso, não teria o direito de veicular outros 10 vídeos na televisão. Caso a Frente Popular descumpra a determinação judicial, a coligação será multada em R$ 20 mil.

MAIS IMPUGNAÇÕES – A Frente Popular também sofreu mais derrotas no TRE. Nesta segunda, o tribunal regional determinou a suspensão de inserções de 30 segundos do candidato Paulo Câmara que traziam imagens externas, o que é vedado pela legislação eleitoral. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a coligação Frente Popular pode ser multada em R$ 3 mil.

No domingo (14), o tribunal regional ordenou a suspensão de novas exibições de inserções do candidato a senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Os vídeos não apresentavam de modo legível os nomes dos suplentes do candidato. Também nesta situação, a coligação pode ser multada em R$ 3 mil em caso de descumprimento.

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.

“A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos”, afirmou Gonzaga Patriota. “A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão”, avaliou.

Patriota participou de todo o processo de elaboração da Carta Magna como parlamentar constituinte e lembrou o quanto foi marcante colaborar com a atual Constituição. “O que ficou marcado na minha vida, por ser uma pessoa pobre, humilde, que vem lá das caatingas ter conquistado, aos 30 anos de idade, mais ou menos, ser deputado estadual e logo em seguida ser deputado federal constituinte para ajudar a fazer uma Constituição, presidida por Ulysses Guimarães para substituir a Constituição feita pelo regime militar, onde o povo não teve participação.”

O socialista ainda destacou que um dos grandes momentos de sua vida política foi ter conseguido incluir a aposentadoria para os homens e mulheres do campo na Constituição. A medida, segundo o deputado, proporciona melhoria na qualidade de vida dos moradores de áreas rurais até os dias de hoje.

Gonzaga Patriota é da opinião de que a Constituição não é perfeita, mas que cumpre seu papel perante à sociedade.  “Há 30 anos eu pensei que a gente estava fazendo uma Constituição para durar, ao menos, dois séculos sem remendos, mas já “emendamos” ela umas cem vezes. Mas isso é o esperado, já que com o tempo o Brasil cresceu e se desenvolveu e a Constituição teve que acompanhar esses avanços”.