Desembargador do TRE suspende 10 inserções de Paulo Câmara na televisão

O vereador e presidente do MDB de Flores, Pablo Andrada, disse em nota ter recebido com tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou o seu mandato parlamentar, na última quinta-feira (16).

O vereador assegura que o partido não cometeu irregularidades no pleito de 2020 e acredita que a decisão do TRE será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Recebo com tranquilidade o resultado do julgamento do TRE/PE que cassou o nosso mandato de vereador, pois tenho consciência da lisura e boa-fé dos atos praticados pelo partido nas eleições de 2020.

O caso ainda não se encerrou e cabe recurso para o TSE em Brasília. Mantemos a nossa confiança na Justiça Eleitoral que, certamente irá reverter esse julgamento. De resto, agradeço mais uma vez ao povo de Flores que me deu a honra de servi-los como seu representante na Câmara Municipal”.

Os mandatos de Pablo Andrada e Nando do Saco foram cassados  por fraude à cota de gênero na chapa do MDB nas eleições 2020. 

Com a decisão, os dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal, Pablo Andrada, recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a Medida Provisória n° 657/2014, que prevê regulamentações na estrutura da Polícia Federal (PF) e inclui a exigência de que o cargo de diretor-geral terá de ser ocupado, obrigatoriamente, por um delegado federal do quadro especial.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que presidiu a Comissão Mista criada para analisar a matéria no Congresso e participou de reuniões no Palácio do Planalto para costurar a proposta, aplaudiu a iniciativa. “A MP é extremamente importante para o processo de reestruturação da Polícia Federal”, disse.

A Medida Provisória, apoiada integralmente pelos delegados, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, já que o texto aprovado pelo Senado manteve a redação dada na Câmara dos Deputados.

Humberto avalia que a proposta é fundamental, especialmente no que diz respeito ao acesso à condição de delegado federal e nas definições relativas ao cargo de diretor-geral. Ele ressaltou que as demais categorias da PF, papiloscopistas, agentes, escrivães e peritos, continuam contempladas com a possibilidade de assumir cargos de chefia e funções comissionadas.

“Há um compromisso do governo federal de que, aprovada essa matéria, haverá entendimento com as demais categorias da PF para que a maior parte dos cargos em direção e em comissão na agência possa continuar a ser ocupada por esses segmentos”, afirmou.

O diretor-geral da PF reforçou o discurso do senador e do governo. Em comunicado encaminhado aos diretores e superintendentes regionais do órgão, Leandro Daiello, diretor-geral da PF, escreveu que a Medida Provisória “não tem o condão de modificar a atual política de indicação para as funções de chefias e cargos comissionados”.

Segundo ele, esses postos continuarão a ser ocupados por servidores de todos os cargos que integram a estrutura da PF, observada a hierarquia do órgão.

A MP nº 657 estabelece, entre outras medidas, que a PF é “órgão permanente do Estado, organizado e mantido pela União” e “integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça”. Além disso, a proposta reserva exclusivamente aos delegados da PF integrantes da classe especial o cargo de diretor-geral do órgão.

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convidou 48 prefeituras para participar de audiências públicas nos dias 19 e 26 de abril, com o objetivo de discutir os limites municipais e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. 

A iniciativa visa promover o diálogo entre os municípios envolvidos nos conflitos territoriais, com a participação de órgãos estaduais, como a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o presidente da comissão, deputado José Patriota (PSB), a questão dos limites municipais afeta diretamente a arrecadação dos municípios e é fundamental ouvir os prefeitos e prefeitas para encontrar uma solução justa e adequada. “As audiências públicas representam uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as questões territoriais e de limites municipais, levando em conta as particularidades de cada município e buscando uma solução que garanta o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, afirmou Patriota.

No estado de Pernambuco, existem 100 pontos de conflito de limites territoriais, conforme levantamento apresentado na reunião da Comissão de Assuntos Municipais. A equipe responsável pelo levantamento é composta por técnicos da Condepe/Fidem, da Seplag e do IBGE. 

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para o dia 19 de abril, com uma audiência pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos. Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, José Patriota, espera que os prefeitos possam chegar a um entendimento na própria audiência. “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento”, disse. Caso as partes não entrem em acordo, a Assembleia vai tentar fazer a mediação para evitar a judicialização do litígio, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As audiências também devem contar com a participação da equipe técnica da Assembleia Legislativa. Além disso, o termo de entendimento entre as prefeituras poderá ser enviado diretamente para o IBGE, permitindo a contabilização da população da área que estava em conflito conforme o acordo no novo Censo Demográfico.

O deputado federal Silvio Costa Filho se reuniu, nesta quarta-feira (8), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a agenda econômica do país.

Silvio Filho e o ministro trataram de temas importantes para o Brasil voltar a crescer como a reforma tributária, o novo Pacto Federativo, a âncora fiscal e a agenda legislativa no Congresso Nacional.

Após encontro, o deputado se mostrou otimista com a volta do crescimento econômico com equilíbrio fiscal pelas mãos do ministro.

“O ministro Fernando Haddad, sem dúvida alguma, é um dos melhores quadros deste país e vem fazendo um importante trabalho. Ele tem capacidade de diálogo, articulação e preparo para fazer com que a economia do Brasil avance. Não tenho dúvida que ele vai primar pelo equilíbrio fiscal e a busca do desenvolvimento econômico e social”, avaliou Silvio Costa Filho.

No Congresso Nacional, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e vem atuando em defesa da agenda econômica e do desenvolvimento social. Desde o início desta legislatura, Silvio tem intensificado os trabalhos para trazer um conjunto de ações e investimentos para impulsionar a economia do Estado.

O evento que a CDL Serra Talhada e o SINDCOM realizariam na programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra,  neste dia 06, foi cancelado. Segundo nota ao blog, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico “lamenta o cancelamento da agenda de hoje em Serra Talhada, devido ao surgimento de outros compromissos de interesse do Estado”.

Um dos convidados seria o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões, que  falaria sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico.

Outro palestrante era o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira, falando de  ações de sua pasta, rodovias estaduais e logística. “Já está sendo acertada uma nova data o mais breve possível”, conclui a nota.