O fato e a foto: Fredson Brito tem encontro com vereadores

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.

Do Diário de Pernambuco

A oposição promete iniciar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instaurada na Câmara, com o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados da internet do ex-ministro José Dirceu. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, ele era um dos indicados para receber a propina supostamente paga por empreiteiras ao PT no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.

“No primeiro dia de trabalhos da CPI da Petrobras, vamos pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (dados da internet) do ex-ministro José Dirceu e das empresas em que ele consta como sócio”, anunciou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). A primeira reunião da CPI, quando devem ser escolhidos o presidente e o relator do grupo, só deve ocorrer na semana seguinte ao carnaval. PT e PMDB ainda não indicaram os integrantes para o colegiado.

A Justiça Federal já quebrou o sigilo da empresa JD Assessoria e Consultoria, que tem Dirceu e um irmão como sócios. A juíza Gabriela Hardt, que assina a decisão do mês passado, no entanto, negou a quebra de sigilo de Dirceu. Na decisão, ela alega que, ao fazer o pedido, o Ministério Público não provou que o ex-ministro era dono da empresa no período em que ela recebeu repasses de empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Base governista
A tentativa de ter acesso aos dados de Dirceu na CPI não deve ser fácil. Em 2005, quando a CPI dos Correios investigava o mensalão, a base governista conseguiu impedir que a oposição quebrasse o sigilo do ex-ministro, então investigado. “Se o próprio ex-ministro nega ligação ou participação nesse novo esquema de corrupção, não deve temer qualquer quebra de sigilo. Seria uma chance de ele provar que, desta vez, não é o chefe da quadrilha”, argumenta Rubens Bueno sobre uma eventual rejeição da quebra pelo PT.

Em 29 de setembro de 2006.

Para 55,5% dos ouvintes que participaram da Pesquisa do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o debate da Rede Globo com a ausência do presidente candidato Lula não alterou sua definição em relação às eleições de domingo (01).

Para 44,5% o Debate foi fundamental para definir em quem votar para Presidente da República.

Segundo nota divulgada pelo PT, Lula explica que tomou a decisão devido ao “grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais”.

Sem Lula, debate foi mantido entre os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT).9

Curtas da história do blog:

Totonho Valadares comemora vitória de Eduardo Campos: “Agora eu vou provar do mel”. Em entrevista à Rádio Pajeú o prefeito Totonho Valadares saiu com essa : “Eu passei alguns anos provando do féu. Agora é hora de provar o mel. E meus opositores vão ter que provar o féu”. Segundo Totonho, Giza, Antonio Mariano e correligionários vão ter que “comer o pão que o diabo amassou”.

Antonio Mariano responde: “já comi toucinho com mais cabelo”. Antonio Mariano respondeu e disse “já ter comido toucinho com mais cabelo”. Ele disse que já passou por situações parecidas e que seus familiares só ocupam dois cargos (Heleno e Elias Mariano) e que “deve voltar a Afogados da Ingazeira”.

Em 1 de novembro de 2006.

O levantamento é do Afogados On Line: Após 21 sessões ordinárias realizadas, o vereador Vicentinho novamente foi o que mais faltou em Afogados da Ingazeira, contabilizando 12 faltas. É mais de 50% do período só de ausências.

Na sequência, Zé Negão e Igor Mariano tem 6 faltas cada. Pedro Raimundo e Antonieta Guimarães faltaram três vezes. Cícero Miguel, Franklin Nazário, Renon de Ninô e Zé Carlos, 2 faltas.

Augusto Martins e Luis Bizourão, apenas  1 falta. Já Reinaldo Lima e Raimundo Lima  não faltaram a nenhuma sessão.

Vicentinho já liderou a mesma estatística no último semestre de 2014. No segundo semestre de 2014, das 21 sessões, acumulou 14 faltas.

Foi realizado nesta terça-feira, 02, no auditório da Secretaria Municipal de Educação o primeiro encontro com os professores que integrarão a Rede Municipal de Ensino aprovados no último concurso público, realizado pela Prefeitura de São José do Egito.

A Secretária de Educação Acidália Xavier, recepcionou a todos e citou indicadores que considerou satisfatórios da educação municipal. O Prefeito Romério Guimarães parabenizou todos os professores  e destacou ações desenvolvidas no município para a valorização da educação e de seus profissionais.

O Assessor Jurídico Erasmo Siqueira, destacou os itens que regem os a relação administrativa. A Procuradora  Hérica Brito se colocou  a disposição para as dúvidas jurídicas e burocráticas.

Entre os dias 03 e 05 de fevereiro a Secretaria de Educação realizará mais um Encontro Pedagógico com todos os professores da educação municipal.