O fato e a foto: chuva e verde dão contornos únicos à Catedral de Afogados

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes haviadeterminado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).

Decisão

A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (9), a entrega de 28 equipamentos ao APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com investimentos de R$ 241 milhões e geração de 2.500 empregos indiretos, o conjunto marca uma nova etapa na implantação do primeiro terminal portuário 100% eletrificado da região e acelera o início das operações técnicas do empreendimento.

Este é um dos resultados da articulação do Governo de Pernambuco, que vem buscando investimentos e negócios voltados para a energia verde no Estado. A agenda contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje é dia de celebração. Quando fomos à Dinamarca visitar a Maersk, firmamos o compromisso de fazer a entrega em maio deste ano, mas precisavam chegar os equipamentos. E chegaram, são os maiores guindastes instalados no Brasil, que acabam de chegar da China e já posicionam Pernambuco como um grande destino de investimentos logísticos para o mundo. O alto investimento e rapidez na logística já antecipam o que só aconteceria nos próximos sete anos. Em maio estaremos aqui novamente, para a entrega de uma etapa útil e, depois, a entrega definitiva em agosto”, discursou a governadora Raquel Lyra.

Os equipamentos que chegaram ao terminal incluem dois guindastes STS (Ship-to-Shore), responsáveis pelo carregamento e descarregamento de contêineres entre navios e o cais, um dos equipamentos centrais da operação portuária moderna, além de sete guindastes RTG, usados para organizar e empilhar contêineres no pátio com alta produtividade.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância estratégica do complexo para inserir o Estado no cenário internacional das operações portuárias. “Estamos aumentando ainda mais a competitividade do Porto de Suape, e com esse empreendimento, Pernambuco vai entrar na rota internacional das operações”, disse o ministro.

Também fazem parte do conjunto de entregas duas Reach Stackers, utilizadas para movimentação e empilhamento de contêineres no terminal, uma empilhadeira para 16 toneladas, duas empilhadeiras para contêineres vazios e 14 Terminal Tractors, que transportam as cargas dentro da área portuária. Os equipamentos contam com tecnologia de última geração e operação por controle remoto, a partir de salas de comando, aumentando a segurança, a precisão das operações e a acessibilidade para operadores.

Para o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, a entrega marca mais uma etapa do desenvolvimento do Porto. “Coincide também com o momento de transformação do Complexo e do nosso Estado. Seguimos consolidando Suape como um dos protagonistas da transição energética no Brasil”, pontuou.

Em outubro de 2025, a governadora Raquel Lyra esteve na Dinamarca na sede da European Energy, referência mundial em soluções de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis. Com esses equipamentos, a multinacional já soma R$ 2 bilhões na implantação da fábrica de e-metanol, colocando Pernambuco em destaque na cadeia do hidrogênio verde e combustíveis do futuro. Isso demonstra que Suape se destaca pela oferta de energia limpa e pela capacidade técnica e industrial.

“É fundamental que os empresários saibam que o governo honra seus compromissos financeiros, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e favorável. Esse cenário mudou muito nos últimos anos, e é motivo de orgulho ver essa transformação acontecer”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Voltado à movimentação de contêineres e carga geral, o empreendimento deve entrar em operação no segundo semestre deste ano, com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs (unidade de transporte marítimo) por ano, volume que pode ampliar significativamente a capacidade logística do Porto.

O diretor-presidente da APM Terminals Suape e Pecém, Daniel Rose, destacou o papel do empreendimento em Suape. “Estamos cada vez mais próximos de concretizar um projeto que redefine o papel de Pernambuco e do Brasil na logística portuária internacional. Esta iniciativa produz uma nova forma de pensar o futuro: operar com eficiência, respeitar o meio ambiente e ampliar a acessibilidade, garantindo que o progresso seja inclusivo e sustentável”, afirmou.

Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Romero Sales Filho comemorou o avanço do empreendimento. “Estamos enxergando Pernambuco em um tempo de progresso e prosperidade. Várias pessoas foram empregadas nesse lugar, pela união dos esforços, por aqueles que têm uma visão de Estado e visão de política diferenciada”, complementou o parlamentar.

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, empossou nesta quarta-feira (30) mais 11 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A cerimônia marcou o encerramento das convocações do certame.

Os novos servidores atuarão nas áreas de saúde e educação. Foram nomeados: uma professora de Educação Infantil; um professor de História para o Ensino Fundamental II; um professor de Educação Física para o Ensino Fundamental II; dois professores de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental II; dois professores para turmas do Ensino Fundamental na zona rural; uma psicopedagoga; um psicólogo; uma odontóloga e uma técnica de enfermagem.

A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de secretários, diretores, da vereadora Cleubia e de familiares dos empossados.

Com a posse dos novos profissionais, o município encerra oficialmente o ciclo de nomeações previstas no concurso público de 2022.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou hoje de reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil, em Londres.

O encontro, cuja sigla em inglês é Jetco, foi coordenado pelo secretário britânico de Estado para de Negócios, Inovação e Capacitação, Sajid Javid, e teve o objetivo de promover iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o crescimento das relações comerciais e de investimentos recíprocos.

Durante o encontro, Reino Unido e Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.

Os ministros ainda se comprometeram no desenvolvimento de ações que reduzam barreiras não tarifárias, inclusive implementando o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o uso de Port Community Systems, a implantação de portais nacionais de janela única e a melhoria dos processos de importação e exportação – esses dois últimos passos já contemplados no Brasil desde o final do ano passado, com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.