Ministro Armando Monteiro participa de reunião bilateral em Londres

Nesta segunda-feira (10), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson do Cosmético (PSD), integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal, criticou a forma como foi conduzido o evento promovido pelo PSB para discutir a concessão da Compesa. Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcante, o parlamentar afirmou que a reunião teve um caráter político-partidário e não promoveu um debate amplo e imparcial sobre o tema.

Edson explicou que, ao receber o convite para o evento, esperava um espaço de discussão técnica sobre a proposta do Governo de Pernambuco para a concessão parcial dos serviços da Compesa. No entanto, ao chegar à Câmara de Vereadores, percebeu que a pauta foi conduzida exclusivamente por lideranças ligadas ao PSB, sem a presença de representantes do Governo do Estado ou da própria Compesa. “Não houve um convite formal ao Governo do Estado, muito menos à Compesa. Apenas circulou um convite genérico pelas redes sociais”, afirmou.

O vereador também chamou atenção para a diferença entre concessão e privatização, destacando que o projeto do Governo do Estado não prevê a venda da Compesa, mas sim a concessão da distribuição de água a uma empresa privada por um período determinado. “A Compesa não será privatizada. O Governo do Estado quer conceder parte dos serviços para que haja investimentos e melhorias no abastecimento. Essa empresa que vencer a concessão vai investir para ter retorno financeiro, mas a Compesa continuará existindo”, afirmou.

Durante a entrevista, Juliana Lima ressaltou a falta de comunicação do Governo Estadual sobre o projeto de concessão, afirmando que a gestão de Raquel Lyra não tem utilizado os meios de comunicação adequados para esclarecer a população. Edson concordou com a análise e destacou que a governadora tem evitado decidir sobre a concessão com base em motivações populistas. “A governadora não quer decidir pelo viés político, como fizeram gestões anteriores, que resultaram no sucateamento da Compesa. Ela está preocupada em resolver o problema do abastecimento de água para os pernambucanos”, concluiu o vereador.

A polêmica em torno da concessão da Compesa continua sendo tema de debate no Estado, evidenciando a necessidade de um diálogo mais transparente e equilibrado sobre o futuro do saneamento e da distribuição de água em Pernambuco.

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu, nesta segunda-feira (7), os nomes dos quatro deputados federais que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os escolhidos foram Fernando Filho (PE), líder do partido, Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

Também foram eleitos os suplentes do PSB na comissão. São eles: José Luiz Stédile (RS), Paulo Foletto (ES), João Fernando Coutinho (PE) e Luiza Erundina (SP). Os indicados por cada um dos partidos ainda serão aprovados pelo Plenário da Câmara, em votação programada para esta segunda.

Na próxima quarta-feira, a Executiva Nacional do PSB se reúne às 9h, na sede do partido, em Brasília, para definir a posição sobre o processo de impeachment. O líder do PSB na Câmara disse que a bancada votará unida na comissão especial e seguirá a decisão do partido. “As posições na comissão não serão pessoais. Todo mundo tem consciência de que será definida pelo colegiado”, disse Fernando Filho.

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em âmbito nacional, o teto remuneratório dos agentes políticos e públicos (PL 3123/2015).

Eles reivindicam mais tempo na discussão da proposta. De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é aprofundar as discussões até chegar a um acordo mutuamente satisfatório e democrático. “Projetos de tamanho impacto social requerem cautela e responsabilidade técnica”, pontuou.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade os entenda. Queremos discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou após o encontro.

Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é institucional”, declarou.

Votação – O PL 3123/2015 pode ser votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para adiamento de discussão em Plenário.

O Centro de Reabilitação Dr. José Leite vai oferecer, a partir de setembro, o serviço de Musicoterapia. A prática tem o objetivo de ajudar na promoção da saúde, trabalhando inúmeros aspectos, como: comunicação, interação social, comportamento, entre outros.

O musicoterapeuta que assume a função é Maercio Lopes, que já atuou em clínicas de reabilitação e SUS em Santana do Parnaíba-SP e na APAE em Serra Talhada. No Centro de Reabilitação as atividades serão realizadas através de grupos terapêuticos, com 4 participantes, cada, e duração de 50 minutos.

Serão disponibilizadas 40 vagas, onde se dividirão em 10 grupos. Terão acesso ao serviço de musicoterapia crianças e/ou adolescentes que tenham o perfil do Centro de Reabilitação Dr. José Leite, mesmo que ainda não tenham vínculo com os serviços desenvolvidos neste ambiente.

Perfil do público: infantil (0 a 12 anos incompletos) e adolescente (12 a 18 anos completos), que apresentem diagnóstico ou estejam em investigação diagnóstica para deficiência intelectual, física, síndromes e transtornos do neurodesenvolvimento (Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno do Opositor Desafiador, Dislexia, entre outros).

As crianças que já são atendidas no Centro de Reabilitação ou que estão em lista de espera, serão encaminhadas pelos profissionais internos, já as que ainda não são e tem o perfil para a prática da musicoterapia devem obter o encaminhamento das UBS em que são cadastradas ou do NASF.

Os grupos terapêuticos acontecerão na quinta-feira (o dia todo) e na sexta-feira no período da tarde.