Ministro Armando Monteiro participa de reunião bilateral em Londres

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. As informações são da Folha de S.Paulo.

O Governador Paulo Câmara falou de desafios na abertura do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções. O evento reúne na abertura  125 prefeitos e 140 municípios representados.

Ele destacou  a participação de prefeitos em torno dos temas municipalistas. “Trabalhar o desenvolvimento sustentável para 2030 mostra a necessidade de se trabalhar em médio e longo prazo. Pernambuco tem prefeitos e prefeitas que olham o futuro, além dos quatro anos”.

Câmara destacou que os avanços na educação foram fruto da politica de médio e longo prazo. Também falou da crise. “Foi além do econômico, com raiz no âmbito político, que tem questões éticas. Temos trabalhado para superar”. Ele defendeu que se debata a crise federativa, com necessidade de melhor distribuição de competências e recursos.

Câmara agradeceu ajuda e parcerias e ações hídricas no enfrentamento da seca, citando as Adutoras do Agreste, Pajeú e Moxotó. “Teremos o Estado mais saneado em 20 anos”, afirmou.

Liberação de R$ 10 milhões: foi o presidente da AMUPE, José Patriota, no seu discurso que anunciou a liberação hoje de R$ 10 milhões do que estava atrasado em repasses do FEM.

Na abertura,  AMUPE, PNUD e Governo do Estado assinaram memorando de entendimento e haverá o lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Sebrae. Também foi conhecido o Anuário dos Municípios Pernambucanos 2018, em formato digital. O arquivo será disponibilizado posteriormente no site da Amupe.

O tema desta edição será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal.  Já no primeiro dia, às 14h, mesa redonda com Henrique Villa, secretário executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na CNODS.

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Participaram representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado de Pernambuco (FEHOSPE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como os analistas ministeriais em Medicina do MPPE, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Helena Capela explicou que foi instaurado no âmbito da Promotoria o procedimento de n°02061.002.946/2022 (Notícia de Fato) sobre a temática objeto da audiência e abriu o espaço de fala para os presentes se manifestarem. Também participou da audiência a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.

O representante da FEHOSPE argumentou que “não se discute a legitimidade do aumento remuneratório para os profissionais da enfermagem, o que é plenamente correto, mas questiona-se a forma como foi realizado e o impacto financeiro trazido pela mudança, sem que fosse apresentada a correspondente fonte de custeio”. No entanto, “é preciso garantir o direito dos trabalhadores e, concomitantemente, a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de demissões em massa, fechamento de unidades e desassistência à população”.

Ainda de acordo com o representante da FEHOSPE, “existe um subfinanciamento crônico no SUS, a Tabela SUS não é corrigida desde 2005, e os repasses da União para o Estado são insuficientes e menores a cada ano”.

A SES/PE, por sua vez, explicou que reconhece o mérito do pleito, mas para o setor público, embora as alterações da Lei só passem a valer no exercício de 2023, “será gerado um impacto de 1 bilhão e 100 milhões ao ano para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados sob o regime estatutário (aproximadamente 20 mil profissionais), cerca de 34% do montante dos recursos investidos no SUS em Pernambuco”. Na ocasião, informou ainda que o Estado solicitou aos Municípios o impacto das alterações da Lei no âmbito de cada município.

Da mesma forma, a representante da SMS-Recife, reconhece a legitimidade do pleito, mas corrobora com as mesmas preocupações financeiro-orçamentárias apresentadas pela SES/PE.

Já a PGE-PE comunicou que há uma articulação de todas as Procuradorias Estaduais do país para coleta de informações, responsabilização e cobrança de ações por parte da União para o repasse de recursos aos Estados a fim de cobrir os custos trazidos pela implementação da Lei.

Nova reunião dia 22/08 – Como resultado, ficou deliberado pela continuidade da audiência no próximo dia 22 de agosto, segunda-feira, às 14h30, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua do Imperador), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPPE), Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Na coletiva online, secretário de Saúde volta a destacar importância de a população colaborar no cumprimento das normas sanitárias

Após o governador Paulo Câmara decretar quarentena a partir da próxima quinta-feira (18.03), o secretário de Saúde, André Longo, reforçou, em coletiva online nesta segunda-feira (15.03), a importância de todos os pernambucanos seguirem as medidas sanitárias. 

Longo e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, apresentaram o cenário atual da Covid-19 em todo o Estado, assim como o quadro geral de leitos de UTI vagos e ocupados, números de internações por semana e de pessoas vacinadas de acordo com cada uma das Gerências Regionais de Saúde do Estado(Geres).

“O Governo de Pernambuco vai continuar fazendo sua parte. Mas, sozinho, esse esforço vai ter um impacto muito limitado. É preciso a compreensão de todos. Volto a fazer um apelo em nome da saúde de Pernambuco e pela da vida dos pernambucanos: seja um agente de proteção. Faça sua parte, fique em casa. A missão de cada um de nós, durante estes próximos dias, é proteger a vida e evitar que ainda mais pessoas se contaminem e morram vítimas da covid-19”, afirmou André Longo.

Entre os dados apresentados por Alexandre Rebelo sobre a pandemia está o de que, há cinco dias, Pernambuco vem internando mais de 100 pessoas em leitos de UTI, representando uma grande demanda. “Nós nunca tivemos tantas pessoas internadas em leitos públicos de UTI desde 12 de março de 2020. Foi por esse motivo e pela enorme pressão sobre o sistema de saúde do Estado que o Governo de Pernambuco decretou a quarentena”, disse Rebelo.

O procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, também participou da coletiva online e detalhou atividades com serviços suspensos e outras que continuarão funcionando no Estado durante o período de quarentena. Ele esclareceu, entre outros pontos, que os serviços de delivery de qualquer produto ou mercadoria estão autorizados.

Medicis informou ainda que consultórios médicos, odontológicos, clínicas e hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à área de saúde deverão observar a portaria do secretário de saúde, uma vez que serão divulgadas várias restrições relacionadas a esse tipo de prestação de serviço. O procurador-geral acrescentou que a lista completa de estabelecimentos que poderão continuar funcionando de forma presencial estará no decreto do governador que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17.03).

REFORÇO – Na coletiva online, André Longo informou que Pernambuco recebeu mais 75 respiradores para reforçar a rede de assistência aos pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19. Os novos equipamentos serão enviados para os hospitais regionais de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Palmares, além do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. 

A Secretaria de Saúde já tinha adquirido outros 79 respiradores na semana passada, totalizando 519 desde o início da pandemia. Ainda são esperados mais 75 aparelhos nos próximos dias. Também detalhou a abertura de mais leitos de UTI em todo o Estado. Na última semana, 180 novas vagas foram disponibilizadas, e ao todo já são 2.321 leitos no território pernambucano, sendo 1.253 de UTI.

A expectativa é que, nas próximas horas, mais 12 vagas de UTI do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife, passem a receber pacientes encaminhados pela Central de Regulação de Leitos. Para esta terça, outros dez leitos de UTI pediátrica devem entrar em funcionamento no Imip. Além disso, continua aberto o edital para contratar vagas nas redes privada e filantrópica.

O deputado estadual Antonio Coelho e o superintendente do Incra em Pernambuco, Thiago Angelus, reuniram-se, nesta quarta-feira (21), em Parnamirim, no Sertão Central pernambucano, com membros do Sindicato Rural, do Sintraf e representantes de várias associações de assentados do município. 

O encontro teve como propósito acolher as demandas e esclarecer dúvidas das famílias assentadas. 

Na ocasião, também foi anunciado o início, em agosto, de um trabalho de georreferenciamento na região e a montagem de uma força-tarefa do Incra-PE para colocar em dia os serviços pendentes.

O compromisso com o qual o Incra vem trabalhando no Estado para que as ações cheguem na ponta e contemplem cada vez mais pernambucanos assentados foi um dos pontos ressaltados pelo deputado durante a reunião. 

“Estamos aqui, hoje, unidos e dispostos a dar sequência a esse trabalho que já vem sendo realizado pela Codevasf na região e que agora está sendo iniciado pelo Incra. Nosso foco é realizar conquistas ainda maiores, garantindo mais trabalho e renda ao agricultor familiar”, frisou o parlamentar.

O superintendente do Incra, por sua vez, comunicou uma parceria da autarquia federal com a Universidade Federal de Minas Gerais para a realização do trabalho de supervisão ocupacional, que vai ajudar a resolver o problema das famílias que estão fora da Relação de Beneficiários (RB). Neste primeiro momento, serão contemplados os assentamentos Nova Vida e Umburanas.

O gestor anunciou, ainda, a finalização de um processo licitatório para realizar um trabalho de georreferenciamento na região. Segundo Ângelus, a ação está prevista para começar em agosto e deve atender, inicialmente, os assentamentos Abel Moreira, Araguati, Entremontes, Miguel Bernardo, Né Laranjeira e Valeriano Dias.

“Então, temos algumas frentes que estão próximas de serem iniciadas, e isso vai trazer tranquilidade às famílias assentadas. São etapas necessárias até chegar àquela tão esperada, que é o título de posse da terra”, destacou Thiago Ângelus.

Na reunião também foram tratados assuntos referentes à atualização de CCUs (Contrato de Concessão de Uso), DAPs (Declaração de aptidão do Pronaf), Regularização de RB, dúvidas sobre processos e crédito habitacional. O encontro contou ainda com a presença do superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, do ex-vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes, lideranças políticas, além de representantes da UFRPE.