Ministro Armando Monteiro participa de reunião bilateral em Londres

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog de Andréia Sadi  que o “ideal” é um texto articulado entre os três poderes para a proposta que discute o fim do foro privilegiado.

Maia afirmou que vai discutir o tema com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na próxima terça-feira (28). E, neste domingo (26), vai se reunir com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira.”O ideal é articular um texto entre os três poderes”, disse Maia.

Perguntado se existe alguma previsão para votar a proposta na Câmara, ele respondeu: “Neste ano não dá mais. Mas, se houver diálogo na construção da proposta, vota no ano que vem. Agora, não vou dar data porque precisa primeiro discutir o assunto, o ideal é um texto articulado pelos três poderes”.

Uma proposta de emenda à constituição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana. Agora, Maia vai instalar uma comissão especial para a proposta. “O problema não é criar a comissão, é votar. Mas só vou fazer isso após a conversa com a ministra Cármen na terça-feira”.

No STF, a proposta que limita o foro privilegiado já tem maioria. Nesta semana, 6 ministros votaram favoravelmente à proposta do ministro Luis Roberto Barroso. Mas o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta sexta, o ministro Toffoli disse ao blog que não vai devolver o processo para votação em plenário neste ano. “Assim que eu tiver uma posição, mas neste ano não mais.”

Pernambuco não tem casos suspeitos de coronavírus

Carolina Fonsêca e Cinthya Leite/JC Online

Pernambuco não tem nenhum caso suspeito de coronavírus, mas se tiver, está preparado para lidar com ele, segundo André Longo, secretário estadual de saúde. Na manhã desta quinta-feira, ele se reuniu com representantes de hospitais, secretários municipais de saúde e profissionais da área de infectologia e vigilância epidemiológica para discutir estratégias, traçar protocolos e fluxo de atendimentos da rede estadual para o surgimento de possíveis casos.

Ao fim da reunião, em conversa com a imprensa, o secretário frisou que são considerados casos suspeitos de coronavírus apenas em pessoas que apresentarem sintomas semelhantes aos de uma gripe, com problemas respiratórios e que tenham, necessariamente, viajado à China ou tido contato com alguém que viajou. “Então, esta pessoa teria que procurar um serviço de saúde para a definição desse caso suspeito, que seria encaminhado para a rede referenciada”, disse.

Embora não exista sinais de coronavírus no Estado, os órgão estão em alerta. “Estamos em alerta neste momento, trabalhando os aspectos da vigilância, difundindo as informações sobre casos suspeitos para que a gente possa ter a notificação em tempo adequado e iniciar a reação da rede de saúde em uma eventual chegada deste vírus em Pernambuco”, detalhou.

Carnaval – A chegada do Carnaval tem levantado dúvidas quanto ao risco de contaminação do coronavírus, já que durante os dias de folia há muita concentração de pessoas nas ruas. André Longo, porém, tranquilizou.

“Não há ainda, por parte do Ministério (da Saúde) nenhuma determinação específica acerca do Carnaval. Em situações como esta há um dinamismo muito grande, não adianta a gente falar neste momento sobre a semana que vem. Não temos Carnaval só em Pernambuco. Temos Carnaval na Bahia, Rio de Janeiro…a gente está aguardando que a própria dinâmica dos acontecimentos e também as orientações do Ministério da Saúde que são alinhadas com a Secretaria Estadual de Saúde”, disse.

Uso de máscaras e compras de produtos chineses pela internet – O secretário afirmou que não há a recomendação do uso de máscaras em Pernambuco e nem restrição de compra de produtos chineses pela internet. “As recomendações são as gerais. Sempre lavar as mãos de forma adequada, evitar contato com quem tenha resfriado, essas coisas da própria dinâmica de viroses que a gente já orienta normalmente”, destacou.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), revelou falando ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que no bojo do pedido de empréstimo junto à CEF que será avaliado pela Câmara de Vereadores está a construção de um grande aterro sanitário para tratamento de resíduos sólidos no município. Evandro diz que, com isso, parte dos valores para pagamento do empréstimo virá do ICMS Verde.

O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

As regras para repartição das receitas tributárias entre os municípios foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. O artigo 158 prevê que 25% do produto arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, pelos Estados, devem ser repassados para os municípios.

Os municípios pernambucanos que não recebem os valores da parcela ambiental do ICMS precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.368/2007  e no Decreto nº 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

O prefeito de São José do Egito diz que o projeto prevê ainda a aquisição de maquinário e diz que além de melhorar a qualidade de vida no município, vai favorecer na geração de empregos para a manutenção do aterro. Outra ação prevista é a melhoria das condições sanitárias do município. Evandro acredita que não terá problemas com a aprovação na Câmara de Vereadores. O valor total dos recursos contraídos junto à CEF para esse e outros projetos está na casa dos R$ 15 milhões.

Antes de vir ao Pajeú, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.07), ao lado do prefeito Geraldo Júlio, a primeira Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) do Recife, Deputado Antônio Luiz Filho.

Localizado no bairro do Arruda, zona norte da cidade, o espaço de 1,2 mil m² tem capacidade para realizar cerca de  20 mil exames e consultas por mês, em 20 especialidades.

Fruto de um trabalho integrado, o equipamento foi construído com recurso estadual, na ordem de R$ 6,8 milhões, e repassado para a administração municipal, sob a gestão do Hospital do Câncer. O atendimento iniciou na tarde da própria quinta-feira.

O espaço contempla uma unidade ambulatorial de alta resolubilidade em diagnóstico, que permite ao usuário fazer exames específicos no mesmo local da consulta. Além disso, comporta salas de fisioterapia, ultrassom, ergometria e radiologia. O objetivo é centralizar os procedimentos e garantir uma maior agilidade no processo em geral. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar capacitada, em dias úteis, das 7h às 19h, com acesso referenciado pela Central de Regulação.

ESPECIALIDADES – No local, serão oferecidos atendimentos nas áreas de cardiologia, nutrição, assistência social, enfermagem (estomatologia), terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia clínica, nefrologia, neurologia, pneumologia, reumatologia, traumatologia (geral), proctologia e psiquiatria. A população contará também com exames de raio-x, eletrocardiograma, ergométrico, USG, Eco/Doopler, espirometria, holter, mapa, endoscopia, patologia clínica, anatomopatologia e colonoscopia.

O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (23) que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta (26), incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002).

No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão tem como objetivo se debruçar sobre irregularidades na estatal desde 2005, no pimeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os petistas argumentam que, em seu depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que o esquema de corrupção na estatal funcionava desde a década de 1990.

O ex-gerente da estatal confessou que começou a receber propina da empresa holandesa SBM em 1997 ou 1998 e que os pagamentos se tornaram sistemáticos no ano 2000, ainda no governo FHC. Em seu depoimento, Barusco acusou o PT de ter recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal – o partido anunciou nesta segunda que moveu duas ações judiciais contra o ex-gerente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também defendeu a ampliação do escopo da CPI para que a apuração seja “ampla, geral e irrestrita”. “CPI não é para apurar contra uma pessoa ou outra. É para apurar tudo e nós queremos que se apure tudo desde 1997”, disse Guimarães.

Sobre a resistência da oposição em aprovar o aditamento, Guimarães respondeu em tom irônico: “Ora, mas não se quer apurar tudo? Quer dizer que só apura numa data? Por que não na outra? Então, não é razoável para quem quer apurar ser contra isso”.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, porém, não é possível, de acordo com o regimento, a direção da Casa autorizar mudanças em um pedido de CPI já aprovado. Para técnicos da Câmara, o mais viável é aprovar o requerimento de ampliação do período de investigação durante os trabalhos da comissão. (G1)