O fato e a foto: Arraes, Totonho e dois radialistas que eram só a carne e o osso

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), falou ao comunicador Anchieta Santos, durante entrevista a Rádio Cidade FM de Tabira, que o país começa a reconhecer o “acerto” do governo Bolsonaro no enfrentamento a crise de saúde – mesmo estando o país sem ministro da Saúde há dois meses, e econômica, causada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o senador, a “turma do PSB” tenta minimizar os efeitos positivos das medidas e comemorou os R$15 bilhões liberados pelo Governo Federal para estados e municípios no início desta semana.

Fernando Bezerra destacou o Auxílio Emergencial ao trabalhador informal, atendendo mais de 62 milhões de brasileiros; 14 milhões de integrantes do Bolsa Família, sendo 7 milhões deles no Nordeste. Citou que a renda dos mais pobres neste período de pandemia cresceu mais de 20% e ressaltou o apoio aos trabalhadores com carteira assinada evitando a demissão de 12 milhões. 

Ele se mostrou confiante que o Brasil vai sair da crise com muito mais força do que se imaginava. 

“Quando foi desenhado o pacote de medidas de ajuda a estados e municípios que passa dos 60 bilhões que vai para compensar perda de arrecadação de ICMS, ISS, e mais 10 bilhões para o enfretamento do Coronavirus. No início se acreditava que a perda de arrecadação seria de até 35% para estados e municípios.”

Para o senador, os “municípios mais ricos perderam até um pouco mais. Nos municípios mais pobres a queda da receita foi bem menor. Assim tem município com as medidas tomadas por Bolsonaro recebendo mais do que recebiam normalmente. E vai ter município maior que vai receber igual ou um pouco menos.” 

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Uma liminar da Justiça assinada pela Juíza Substituta Alexandra Loose suspendeu o concurso público da Prefeitura Municipal de Triunfo. Homologado em 31 de dezembro , ele tinha 200 vagas para efetivos e cadastro de reserva. A decisão foi fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPE.

A empresa contratada pela Prefeitura havia sido a Contemax Ltda.  A decisão proíbe a prefeitura de nomear e dar posse aos  aprovados e anula os efeitos de nomeações.

O MPPE relatou  várias irregularidades na execução do certame.  Entre elas,  candidatos atrasados que fizeram  as provas,  cadernos de prova com respostas prontas a candidatos, falta de gabaritos em número suficiente,  improvisação de folhas de gabaritos,  entrega de gabaritos a  candidatos com respostas já assinaladas e candidatos portando celulares nos locais de provas.

A Prefeitura de Triunfo ainda não se manifestou sobre as irregularidades apontadas pelo MP. O mérito ainda será julgado. Enquanto isso, candidatos que fizeram as provas sem relação com irregularidades também protestam.

da Folha de Pernambuco

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2015 foi aprovada nessa quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa sem que muitos dos presentes soubessem que ela estava na pauta. Não que os deputados não estivessem atentos à pauta ­– coisa que acontece com certa frequência até –, mas o motivo da dispersão, principalmente dos deputados da base governista, foi outro: o jantar de confraternização entre a bancada de apoio à gestão estadual e o governador eleito Paulo Câmara (PSB), ocorrido na noite da quarta-feira (3).

Animados com a presença do governador, os parlamentares renderam a noitada. Alguns chegaram a deixar o local quanto o relógio marcava 3h30 da quinta-feira e com um grau etílico capaz de estourar qualquer bafômetro, segundo afirmaram alguns presentes. Que fique claro que nenhum saiu dirigindo.

Regados a uísque – bebida preferida da maior parte dos presentes –, vinho e cerveja, os deputados foram divididos em mesas de oito lugares. Foi a forma encontrada para que Paulo Câmara pudesse interagir com todos os presentes: os deputados eleitos, reeleitos e derrotados no pleito de outubro.

Ansiosos, os parlamentares buscavam um sinal do socialista, que manteve a postura que vem adotando nos últimos tempos, sem dar pistas sobre a composição do seu futuro Governo.

Coube a uma mesa a atenção especial dos presentes. Nela estavam o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e o seu principal rival na disputa pelo comando do Legislativo, o socialista Waldemar Borges (PSB). Foi nessa mesa que Câmara passou mais tempo.

Quem estava por lá jura que não houve conversas sobre a composição da mesa diretora da Casa Legislativa e que os dois principais candidatos em momento algum mostraram constrangimento por estarem dividindo a mesa e a atenção de Câmara.

O governador eleito deixou o local por volta de 1h, segundo alguns, e depois das duas, de acordo com outros. No balanço, todos tiveram uma impressão positiva de Câmara, que, descontraído, conversou com todos, quando circulou pelas mesas.

Quanto aos deputados, fizeram um esforço danado para estar presentes na sessão da quinta-feira, alguns com analgésico no bolso, para votar a LOA 2015.

Paulo Câmara assinou, nesta terça (21.01), termo de adesão do Escritório de Projetos com municípios e consorciados selecionados

O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com  a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP).  O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

O chefe do Executivo estadual elogiou o “olhar de futuro e de planejamento” presente nas propostas apresentadas pelos municípios e consorciados. “Para nossa satisfação, eles tiveram um foco muito grande em ações fundamentais para o futuro dessas cidades, que é o saneamento, aterros sanitários, além das questões ambientais e relacionadas ao urbanismo,  o planejamento das cidades e também a saúde”, ressaltou.

Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas.  Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

A maior parte das propostas selecionadas pelo EP é voltada para a urbanização dos municípios. Obras que contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental ficou em segundo lugar, contemplando, especialmente,  projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos. Os projetos selecionados atendem municípios do Sertão (40), Zona da Mata (38), Agreste (36) e Região Metropolitana do Recife (2).

Ao se dirigir aos gestores municipais presentes no ato, o governador Paulo Câmara frisou a importância de dar celeridade a ação. “Precisamos buscar termos esses projetos logo prontos. Fazer com que eles sejam utilizados no enfrentamento dos desafios de 2016. Vamos ajudar. O Governo do Estado está atento a isso. Vamos buscar viabilizar muitos desses projetos dentro da nossa própria estrutura, mas vamos estar junto com vocês, com todos os prefeitos e prefeitas lá em Brasília, indo aos ministérios, organismos internacionais e nas instituições que podem nos ajudar nesse processo. Essa é  uma experiência que todo Brasil precisa ter, de unidade, e  ações coletivas que possam olhar o todo, o futuro e as novas gerações”, defendeu o chefe do Executivo estadual.

Representando os gestores municipais e consorciados, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, classificou a ação como uma experiência inovadora que atende um “sonho e necessidade antiga” dos municípios.  “Vai nos ajudar a suprir a deficiência na elaboração de bons projetos executivos na área de engenharia. Projetos, na sua maioria complexos, que exigem equipes multidisciplinares, exatamente o que os municípios de pequeno porte não dispõe”, pontuou.

Secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral explica que as propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios claros. “A gente sabe que têm muitos problemas que não dependem de uma solução local, mas integrada regionalmente. Então, quem apresentou proposta consorciada teve uma pontuação melhor. O segundo critério diz respeito aos projetos que beneficiassem o maior número de municípios e de pessoas, especialmente em maior situação de vulnerabilidade. Outro critério muito importante é ter alguma previsão de recursos para financiamento da execução do projeto propriamente dito. Ou seja, muitos dos projetos já tinham vinculação de alguma emenda parlamentar ou algum recurso previsto no próprio orçamento do município”, esclareceu.

CRONOGRAMA – A primeira parcela dos recursos, que corresponde a 20% do montante total, será liberada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.