Sandrinho tem reunião em comunidade rural

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.

Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil (CPC), com a sentença indicando que foram julgados extintos sem resolução do mérito. A justificativa principal para essa decisão foi a falta de pagamento das custas processuais por parte da prefeita, mesmo após prazos e solicitações de dilação.

No despacho, o juiz Jorge William Fredi ressaltou que “a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem pagamento das custas”. Apesar de ter solicitado uma extensão do prazo para o recolhimento das custas, esse pagamento nunca foi efetuado até a data da prolação da sentença. O magistrado também enfatizou a posição da prefeita como autoridade do município, observando que mesmo essa posição não isenta a obrigação de seguir os trâmites legais e pagar as taxas iniciais necessárias.

“Importante esclarecer que a parte autora é Prefeita do Município, entretanto não recolheu as custas iniciais. Diante do exposto, determino a secretaria que cancele a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC”

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Na manhã desta terça feira (28), a Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, reuniu vereadores e servidores para uma testagem da Covid-19, o mesmo foi realizado com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, foram testadas 24 pessoas com o resultado negativo para todos.

O Presidente, Manoel Olímpio, informou que as reuniões voltarão a acontecer, na próxima terça-feira (04.08), com todas as medidas de combate ao Covid-19, de acordo com as recomendações da OMS. A informação é do Iguaracy em Foco.

Por Felipe Marques

Na manhã desta segunda-feira (13), um homem identificado como Paulo Henrique Alexandre Batista, de 30 anos, morador do Bairro Ipiranga, em São José do Egito, foi encontrado morto em um terreno, próximo ao Posto de Saúde do Bairro de Fátima II, em Tabira. Ele foi assassinado a facadas e a polícia investiga o caso.

Conforme as primeiras informações, populares passavam pelo local por volta das 6h da manhã, quando encontraram o corpo da vítima, nesse terreno cercado. O homem tinha várias perfurações provocadas por faca.

As Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal e o Instituto de Criminalística estiveram no local.

Ainda de acordo com informações colhida pela reportagem da Cidade FM, Paulo Henrique, filho do casal egipciense Tadeu pedreiro e Graças, era usuário de drogas e teria sido detido na tarde do domingo (12) por volta das 15h, sendo levado para Delegacia de Tabira. Ele foi acusado por populares de perseguir uma adolescente no Bairro da Cohab. Após o boletim de ocorrências, foi liberado.

Após os procedimentos no local, o corpo de Paulo Henrique aguarda no Hospital de Tabira a liberação para seguir para Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para perícia. O Instituto de Criminalística, está encontrado dificuldades para a transferência do corpo devido à falta de documentos e de familiares da vítima.

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Ele foi transferido para o Rio de Janeiro e encaminhado a um presídio.

Segundo o colunista da CNN Igor Gadelha, Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do senador. O ex-policial estava dormindo e se mostrou surpreso com a chegada dos agentes no imóvel em Atibaia – há informações de que ele morava no local há mais de um ano.

No local, foram apreendidos R$ 923,60 em espécie, dois aparelhos celulares, três chips de celular – sendo um deles anexo a um dos aparelhos –, alguns documentos e receitas médicas.

Paulo Emilio Catta Preta, o mesmo advogado que é responsável pelo caso do miliciano Adriano da Nobrega, foi contratado para defender Queiroz. Preta disse à CNN que foi procurado pelo ex-assessor há cerca de 15 dias, mas os dois ainda não haviam chegado a um acordo. “Tive que antecipar a defesa dele hoje por conta da prisão”, comentou o advogado.

Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames antes de se dirigir à sede da Polícia Civil em São Paulo, de onde foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Ele chegou à capital fluminense por volta das 12h10, passou por novo exame no IML, conversou com seu advogado e será encaminhado para o presidio de Bangu.

A prisão faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos dois estados. Leia a íntegra da matéria na CNN Brasil.