O Blog e a História: quando Sebastião Dias foi acusado de entregar a prefeitura sem nenhum real a Nicinha

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

Três das quatro maiores cidades do Pajeú registraram homicídios na noite deste sábado, dia 2 de maio.

Em Serra Talhada, Marcos da Silva Nascimento, 25 anos, foi morto a tiros. Ele era morador de rua e limpava veículos em semáforos da cidade. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. A cidade chega a onze homicídios no ano.

Em Afogados da Ingazeira, um homicídio foi registrado na área rural do município, no Sítio Portazio.

A vítima foi identificada como Zezito de Amaro. Segundo relatos, a morte se deu com requintes de crueldade. A polícia diz já ter uma linha de investigação.

Em Tabira, um outro homicídio foi registrado. O Grupamento Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionada via rádio pela central de comunicações (CECOM) para atender a uma possível ocorrência de Homicídio no bairro Vitorino Gomes, na Travessa Santo Agostinho.

De imediato a guarnição se deslocou até o local citado, ao chegar foi constatado a veracidade dos fatos.

A vítima C. C. A, 37 anos, masculino, já havia sido socorrido por familiares até o hospital local, segundo o relato do pai que foi testemunha a vítima estava na calçada de sua residência quando o acusado J, F, N, B, 26 anos, masculino, desempregado, chegou para tirar satisfação de uma confusão que tinha havido na parte da manhã do mesmo dia entre os dois.

Junto com o imputado se encontrava sua companheira C. G. G, 28 anos, feminina, a mesma chamou a vítima para conversar em um local um pouco afastado da residência, a testemunha relatou que foi o momento que o acusado efetuou 03 disparos de arma de fogo não identificada, atingindo a região da cabeça, em seguida tomou destino ignorado junto com sua companheira.

Foi realizado diligência no intuito de localizar o acusado, porém, sem êxito. A vítima não resistiu e veio a óbito e a ocorrência foi repassada para autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

O deputado fez também apelo para que água da Barragem do Muquém chegue à Barragem da Barra do Juá.

O deputado Rodrigo Novaes repercutiu na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, nesta quarta-feira (29/03), a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município de Floresta no último dia 28.

O objetivo da reunião foi para tratar os efeitos da transposição do Rio São Francisco na área.  Participaram da ocasião o diretor de Extensão Rural do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Albérico da Rocha; o coordenador Estadual em Pernambuco do Departamento Nacional Contra as Secas (Dnocs), Marcos Rueda e o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno de Sá.

O parlamentar destacou o problema com a escassez de água na localidade. “Floresta é nascedouro do canal leste da transposição do Rio São Francisco. Vemos a água passar na nossa frente e ser levada para Campina Grande e Monteiro. O povo tem passado sede”, relatou.

O deputado fez, também, um apelo para que liberem água da Barragem do Muquém para a Barragem da Barra do Juá. A distância entre as duas é de apenas oito quilômetros. “Se conseguirmos liberar 10% da capacidade da barragem, será um grande alento para milhares de famílias ao longo de 72km do Riacho do Navio.

Novaes ressaltou ainda a importância da Barragem da Barra do Juá ser requalificada com celeridade.

“Já existe uma obra em licitação em Fortaleza, no Ceará. Vamos solicitar que esta obra saia do papel e sensibilizar os órgãos em Brasília. Para o governo é só uma assinatura no papel, para toda essa gente é dignidade e esperança. É comida na mesa do trabalhador”, concluiu.

Pernambuco terá um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados para investimentos. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante encontro da Comissão de Finanças nesta terça (18). Na ocasião, o gestor também detalhou a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O montante é 0,6% menor que as receitas estimadas pelo Estado para 2022. Segundo o secretário, na verdade, não haverá queda de recursos, e sim uma mudança na metodologia que contabiliza os repasses do déficit financeiro de cada órgão ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin). 

“Antes, a Dotação Orçamentária Específica (DOE) era parte da receita. Por força de lei federal, ela será extinta e as transferências irão diretamente para o Funafin’, explicou.

De acordo com Rebêlo, outro aspecto que poderá impactar negativamente as receitas é a manutenção da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia e comunicação. 

“Até agora, estima-se que os estados tenham deixado de arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões. Caso essa medida imposta pelo Governo Federal permaneça em 2023, há chances de termos, de fato, perdas maiores”, explicou.

A maior parte dos recursos a serem captados continuará sendo constituída por fontes próprias, como o ICMS e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os dois tributos, juntamente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representam 80% da receita pernambucana. Outros 17% vêm de arrecadação direta dos órgãos; 1%, de convênios; e 2%, de empréstimos.

Despesas

Segundo a proposta, 52% dos recursos serão direcionados a despesas com pessoal e 26% ao custeio da máquina e programas de diversos órgãos. Outros 13% compõem as transferências constitucionais aos municípios, enquanto 4% vão para pagamento de dívidas e 5% estão reservados para investimentos. 

De acordo com o secretário, a previsão é que o Estado tenha à disposição R$ 2,05 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura e demais políticas públicas.

Entretanto, ele informou ainda haver a possibilidade de a nova gestão alavancar os investimentos para R$ 5,5 bilhões, por meio de operações de crédito. 

“O Governo Paulo Câmara está deixando Pernambuco com um espaço fiscal de R$ 3,45 bilhões. Isso só foi possível graças aos ajustes fiscais feitos pela atual administração. Elevamos a capacidade de endividamento ao obter a classificação Capag B”, ressaltou. 

Plano Plurianual

A proposta de revisão do PPA manteve as metas e prioridades da iniciativa original, apresentada pelo Poder Executivo em 2019 e com vigência até 2023. O texto prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações. Todas as medidas seguem o estabelecido no Mapa da Estratégia idealizado pela equipe do atual governador.

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Carnaíba anunciou em suas redes sociais a realização do 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (14), a partir das 8h, no teatro José Fernandes de Andrade.

A Prefeitura convida toda a comunidade para participar e conhecer as ações transformadoras desenvolvidas pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, focadas em melhorar a vida das crianças e adolescentes do município. Durante o fórum, serão revisadas as metas estabelecidas no 1º Fórum Comunitário de 2022, com a apresentação dos resultados obtidos até agora.

“Contamos com a presença de cada um de vocês para juntos seguirmos em frente na busca pelo Selo UNICEF”, destacou a Prefeitura. O evento promete ser um momento importante para avaliar os avanços e planejar as próximas etapas na promoção do bem-estar infantil e juvenil em Carnaíba.