O Blog e a História: quando a Câmara abortou aumento dos vereadores porque padre ameaçou dizer na missa

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Rodrigo Lima – Ascom

Uma das atividades programadas para a IV Feira do Empreendedorismo de Afogados aconteceu na manhã desta quinta (30), no IFPE: a rodada de negócios, direcionada a segmentos específicos da economia local como agricultura familiar, gastronomia e beleza.

A rodada de negócios foi conduzida por especialistas do SEBRAE e da Sala do Empreendedor, coordenada pela Secretaria de Administração de Afogados da Ingazeira, reunindo empreendedores destes segmentos de Afogados e de Carnaíba.

O objetivo é estabelecer contatos entre quem vende e quem compra dentro da mesma cadeia empreendedora. Hotéis, bares e restaurantes compram frutas, legumes e hortaliças, muitos deles produzidos pelos nossos agricultores familiares. A função da rodada de negócios é estabelecer o contato entre eles, para que possa gerar a demanda, beneficiando ambos os lados.

O segmento de beleza tem sido destaque em Afogados, com diversos cursos realizados na área e expansão de cabelereiros, barbeiros e clínicas de estética na cidade.

Fornecedores de produtos de beleza, na área de atacado, onde os preços praticados são mais em conta, puderam ter contato direto com os cabeleireiros, manicures e maquiadoras de Afogados, para diminuir custos e fortalecer a cadeia produtiva do segmento.

Participaram da atividade a analista do SEBRAE, Ana Paula Santos; o Presidente da CDL/Afogados, Glauco Queiroz; o Secretário Municipal de Agricultura, Valberto Amaral; e a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

“Essa é uma oportunidade única para fortalecer os laços das cadeias produtivas, diminuindo os custos com a aquisição de matéria prima e fortalecendo a economia empreendedora destes e de novos segmentos,” avaliou Flaviana.

Mais uma noite da  225ª Festa de Setembro neste sábado (05). Segundo nota, quase 60 mil pessoas acompanharam shows da Banda Vizzú, seguido pelo  show do Pablo, a voz mais Romântica do Brasil, que cantou seus maiores sucessos.

Gleidson e Henrique, embalaram os casais com os hits sertanejos mais atuais. Fechando a noite, Forrozão Mil. No Polo Cultura Viva  mais de 2 mil pessoas.

Neste domingo  no Polo Cultura Viva, Filhos do Sol, de Iguaracy,  Edilma Januário e Adilson Ramos. E no Polo da Lagoa, John Geração, Forrozão das Antigas e Fábio Diniz.

De acordo com o Secretário de Serviços Públicos, Márcio Oliveira, mais de 6 mil garrafas de vidro foram recolhidas pela equipe, com objetivo de promover mais segurança e conforto para quem participava da grande festa.

“Pensando em oferecer uma festa grande, mas com conforto e segurança, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, montou uma equipe grande preparada e atenta para, durante toda  a noite, recolher garrafas de vidros, evitando qualquer acidente”, informou o Secretário.

A Rádio Pajeú realiza o primeiro debate com candidatos a vice-prefeito da corrida sucessória nesta sexta-feira (25), no Debate das Dez especial. 

Convidados, Daniel Valadares, Renon de Ninô e Roberto Guarda confirmaram presença.

Assim como ocorreu no primeiro debate com os postulantes a prefeito, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Com base no protocolo formatado pelo Estado para esses eventos, está liberada a participação de um assessor ao lado do candidato.

A oposição de Carnaíba questionou a quebra de um ônibus da Prefeitura de Carnaíba nas proximidades de Cruzeiro do Nordeste.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais,  pacientes denunciaram além da pane, água pingando no interior.

O blog apurou a denúncia com a Secretária de Saúde, Alessandra Noé. Ela manteve contato com o setor de transporte do município.

“Segundo o Setor de Transportes, na pessoa de Geovane, o ônibus apresentou problema na correia de engate. A peça foi trocada e o veículo seguiu normal para o Recife. Nenhum paciente teve seu trajeto ou exame prejudicado”, disse.

Quanto ao vazamento,  alega que houve erroem uma conexão que já foi trocada. “O vazamento no teto tem relação com a mangueira do condicionador de ar. Está sendo melhor avaliado para que o problema seja resolvido”, disse.