O blog e a história: o impeachment de Collor de Melo

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. 

Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas –  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950); Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados “com as autoridades responsáveis pela persecução criminal”, segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado “gabinete paralelo de aconselhamento” de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um “círculo íntimo de assessores” com “apego ideológico à cloroquina”, levou ao pedido de indiciamento, por “epidemia com resultado morte”, de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como “sócio oculto” da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto “ato lesivo à administração pública”.

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira participou na quinta-feira (04.03) do encontro “agroecologia nos municípios”, promovido pela rede Pajeú de agroecologia, Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e pela Associação Nacional de Agroecologia (ANA).

O encontro foi virtual e contou com os painelistas Alexandre Henrique, representando as duas últimas, Adilson Viana, pela Diaconia, e Cícera Nunes, Presidenta da FETAPE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Pernambuco. A mediação do debate foi realizada por Apolônia Gomes, da rede Pajeú de agroecologia.

O objetivo do encontro foi promover o diálogo entre as instituições da sociedade civil e as Prefeituras, sobre o estímulo a políticas públicas, no âmbito dos municípios, para o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia no Sertão do Pajeú.

Representando o Prefeito Alessandro Palmeira, participaram o Secretário de Governo de Afogados, Alexandre Moraes, e a Coordenadora Municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima. Eles apresentaram um resumo das ações em curso e do plano de Governo no tocante aos temas debatidos. 

A Prefeitura vai buscar o diálogo com a sociedade para a elaboração de um plano municipal, nos moldes da política estadual de agroecologia e produção orgânica instituída pelo Governo de Pernambuco em janeiro desse ano.

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz.

O ato corresponde ao processo de tomada de preço para contratação da empresa especializada em restauração e conservação que será responsável pela execução dos serviços de recuperação e restauro do forro de gesso decorado da histórica sala localizada na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. A partir da homologação e contratação da empresa vencedora do certame, a previsão é que os serviços sejam concluídos em até seis meses.

“Estamos trabalhando para mudar Pernambuco em todas as áreas e a cultura não pode ficar de fora. A nossa gestão está atenta às necessidades do São Luiz e trabalhamos com muito afinco para que a restauração do cinema saia do papel o quanto antes. É compromisso do Governo que esse patrimônio cultural estará de portas abertas, recebendo antigos e novos espectadores e fortalecendo a produção audiovisual não só do nosso Estado, mas de todo o país”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o governo estadual empregou todos os esforços para captar os recursos necessários, garantidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), e elaborar o projeto de restauração atualmente em licitação.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, afirma que a restauração do forro policromado do cinema São Luiz é uma etapa primordial que permitirá, além da recuperação do bem tombado e Patrimônio Cultural Material do Estado, a reabertura da sala para o público. “Também já está em fase de conclusão o reparo da cobertura do São Luiz, obra que demandou um investimento de R$ 106.308,53”, detalha a gestora.

No decorrer do processo de readequação da sala, o Governo do Estado ainda vai abrir licitação para requalificação geral do cinema – fase que inclui implementação de recursos de acessibilidade e de proteção e combate a incêndio –, além da aquisição de novos aparelhos para o sistema de audiovisual, como equipamentos de som e projeção.

LICITAÇÃO – De acordo com a publicação, a licitação presencial será realizada por meio de uma sessão pública no dia 6 de dezembro, às 9h30, no auditório da SAD-PE (Avenida Antônio de Goes, nº 194, bairro do Pina, Zona Sul do Recife), perante a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado V (CCPLE V). O valor máximo aceitável para pagamento do serviço está cotado em R$ 983.617,40.

Ainda segundo o ato, o edital, seus respectivos anexos e comunicados estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br (link Compras e Licitações; aba Licitações Presenciais). Os envelopes dos interessados podem ser entregues na abertura da sessão pública ou, no mesmo prazo, via postal. Mais informações podem obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3183-7811.

PATRIMÔNIO – Inaugurado no dia 6 de setembro de 1952 e situado às margens do Rio Capibaribe, na cabeceira da mais moderna ponte da cidade à época, a Ponte Duarte Coelho, o cinema São Luiz tornou-se um dos mais emblemáticos cinemas do Recife, prezando por essa arte em sua concepção clássica, com exibição em cine-teatro. Atualmente, é o de mais rica concepção artística e arquitetônica do Recife e um dos últimos cinemas de rua do Brasil.

Em 2008, o prédio foi tombado como monumento histórico pelo Governo do Estado que, por meio da Fundarpe, trouxe de volta ao público o tradicional cinema São Luiz revitalizado e sem os vícios da mídia cinematográfica, preservando e difundindo a arte do cinema e contribuindo para o resgate da história da cidade e a manutenção de um verdadeiro templo de sua cultura.

Em 5 de novembro de 2015 o cinema pernambucano inaugurou seu novo projetor digital Barco 23B 4K, com capacidade de projetar filmes em 3D, além de um servidor digital e novos processadores e amplificadores de som para o formato Dolby 7.1. Em julho de 2022, o São Luiz foi fechado para a implantação de um novo sistema de refrigeração, correção de problemas de vazamento de cobertura e redimensionamento das suas instalações elétricas. Após chuvas torrenciais ocorridas no Recife em fevereiro de 2023, o equipamento precisou ser totalmente interditado por medida de segurança.

A primeira etapa das ações para reabertura do cinema, tratado com prioridade e responsabilidade pelo Governo do Estado, por meio da Fundarpe, contemplou a execução de serviços emergenciais no sistema de esgotamento de águas pluviais do equipamento cultural.

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública.

A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de 11 ruas, as primeiras da cidade.

“É uma alegria danada estar aqui, em contato com o povo, vendo de perto o resultado do nosso trabalho. Ver uma mulher como dona Quitéria, com mais de 90 anos, emocionada por ter água na torneira pela primeira vez, nos mostra por que estou na política: para mudar vidas”, afirmou a governadora, ao lado do prefeito Pedro Alves e de lideranças da região.

Raquel também destacou os avanços do programa PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.600 km de rodovias estaduais. Segundo ela, o Estado está investindo cerca de R$ 5 bilhões em infraestrutura viária, incluindo estradas como a PE-275 e a duplicação da BR-232. A governadora lembrou ainda os investimentos inéditos em estradas vicinais, ultrapassando R$ 100 milhões aplicados em acessos rurais.

“Pernambuco foi entregue abandonado, com sua malha rodoviária sucateada. Mas estamos mudando isso. O povo cansou de promessas. Hoje, só anunciamos obras quando o recurso está garantido”, declarou.

Reação a críticas e clima político

Questionada sobre críticas feitas por figuras nacionais, como a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e o ministro Silvio Costa Filho, Raquel evitou confrontos diretos, mas rebateu:

“Tem muita gente pensando em eleição. Eu sou governadora e estou preocupada em trabalhar. Quem quiser criticar, que critique. Vivemos numa democracia. Mas, enquanto isso, eu acordo cedo, durmo tarde e trabalho sete dias por semana. Vamos fechar 2025 com o maior volume de investimentos da história do estado”, respondeu.

Segurança e eleições em Afogados

A governadora também comentou a recente autorização para a licitação do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira, obra aguardada há décadas na região. Sobre a expectativa de uma possível eleição suplementar no município, Raquel preferiu não comentar diretamente, respeitando a atuação da Justiça Eleitoral:

“Não comento processo judicial. Meu compromisso é com o povo. Seja qual for o cenário político, continuaremos trabalhando por Afogados e pelo Sertão do Pajeú”, disse.

Ao final da coletiva, Raquel Lyra reiterou o foco em parcerias com prefeitos e prefeitas, independentemente de alinhamento político, destacando que sua gestão tem atuado com os 184 municípios pernambucanos.

“A gente busca fazer diferente. O povo quer ver resultado, e é isso que estamos entregando”,