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Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (1°), sistemas rurais de abastecimento de água nos municípios de Iguaracy e Sertânia.

A iniciativa faz parte do programa Águas de Pernambuco e irá beneficiar mais de 1.400 moradores da zona rural destas cidades, com investimentos que somam mais de R$ 3,6 milhões.

A gestora assinou, ainda, ordem de serviço para a pavimentação de onze ruas no município de Iguaracy.

“Nós estamos trabalhando de maneira incansável, retomando a capacidade de investimento em Pernambuco, buscando operações de crédito, fazendo parcerias com o governo federal e, junto aos municípios, temos conseguido transformar realidades por todo o Estado. Agora essas comunidades terão água nas torneiras todos os dias. Assinamos também aqui uma ordem de serviço para pavimentar 11 ruas do município de Iguaracy, para garantir mais mobilidade e segurança para a população”, afirmou a governadora.

O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que o Governo de Pernambuco tem mobilizado recursos volumosos para levar água para as zonas rurais do Estado. “De 2023 até o momento, esta gestão já entregou 32 Sistemas de Abastecimento de Água. São quase R$ 4 milhões em investimentos para garantir água nas torneiras da população rural. Sem dúvida, é a concretização de um sonho antigo que hoje se realiza em Sertânia e Iguaracy. A mudança está acontecendo e estamos virando uma página importante de Pernambuco”, pontuou.

AROEIRA – Em Iguaracy, a governadora entregou o Sistema de Abastecimento de Água do Complexo Aroeiras, que vai atender 100% das comunidades de Aroeira de Baixo, Aroeira de Cima, Juá, Bom Nome e Alazão. O investimento é de R$ 2.5 milhões.

“Essa não é apenas uma entrega, é a consolidação de um compromisso que beneficia a todos. Recebemos duas grandes conquistas para a nossa gente, que apesar de estar distante dos grandes centros urbanos, merece igual atenção”, destacou o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves.

Neste sistema, a água será captada a partir da barragem do Rosário, operada pela Compesa, por meio de adutora já existente no local, com mais de 2,8 km de extensão. O sistema conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA), adutora de água tratada com 660 metros, dois reservatórios elevados e uma rede de distribuição com 24 km, que leva água diretamente às torneiras das famílias.

HENRIQUE DIAS – Já em Sertânia, foi inaugurado o sistema de abastecimento de água na comunidade de Henrique Dias, com captação feita diretamente do Ramal do Agreste, por meio de um sistema de bombas flutuantes. O investimento para este equipamento é de R$ 1,1 milhão.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, enfatizou ser um dia histórico para o município. “Há muito tempo pedíamos água para o nosso povo de Henrique Dias. Hoje, são 200 famílias que estão sendo beneficiadas com água nas torneiras e, pela primeira vez, vão ter direito a tomar banho de chuveiro. É muito mais dignidade para todos”, afirmou.

A água percorre mais de 3 km até a ETA, onde passa por tratamento completo antes de ser enviada para o reservatório e distribuída às casas da comunidade por meio de 2,2 km da rede, que tem 154 ligações domiciliares com hidrômetros.

Presente na solenidade, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu as entregas feitas pelo Governo de Pernambuco. “Este é um governo de resultados e muitas entregas, que vem fazendo a diferença na vida das pessoas”, enalteceu. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “É um momento histórico. Uma iniciativa que traz água nas torneiras para quem, por muitos anos, não teve esse privilégio”, finalizou o parlamentar.

Em Iguaracy, a governadora ainda assinou ordem de serviço para a pavimentação e sinalização de 11 ruas. A obra será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), por intermédio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O custeio, na ordem de R$ 1,1 milhão, será fornecido pelo Governo do Estado.

O prazo previsto no contrato para a execução dos serviços descritos em planilha é de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço.

Acompanharam as agendas os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Gilberto Ribeiro (Flores), Luciano Torres (Ingazeira), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pedro Pilota (Itaíba), Ismael Lira (Orocó); além de outras lideranças políticas.

O Ministério Público e as mais de 50 entidades e instituições, que construíram um documento com as demandas que foram apresentadas no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), ficaram satisfeitos com o resultado dos debates. A elaboração de um documento prévio, com várias propostas por temáticas surpreendeu até a equipe de coordenação do Todos Por Pernambuco. Encontrar um documento acabado com propostas tiradas através de vários encontros e debates agilizou em muitos casos o encaminhamento das demandas.

“O documento foi recebido em todas as salas e teve suas propostas levadas para a plenária”, comemora o Coordenador da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ele foi eleito para representar a sala da “Segurança” falando para o Governador à tarde.

Na área, a prioridade colocada foi relacionada ao aumento do efetivo das polícias. A proposta foi de pleitear da Secretária de Defesa Social um estudo técnico que compare a Área Integrada de Segurança 20 com as demais, principalmente no Sertão.  Assim, remanejar policiais das áreas com números elevados de PMs, considerando a proporcionalidade com o número de habitantes e os índices de criminalidade, para áreas com déficit, a exemplo do 23º BPM.

Ainda houve propostas para  aumento urgente do número de agentes civis;  Infra estrutura para inteligência da policia, com um núcleo regional; regionais da polícia científica no Pajeú com unidades do IC, IML e ITB; qualificação de agentes, funcionamento da Delegacia Regional da Mulher; unidades prisionais para o Pajeú (masculina, feminina e uma Funase), além da retirada das cadeias de  Afogados, Tabira e São José do Egito das áreas urbanas.

O promotor apresentou as propostas na plenária a tarde para o governador Paulo Câmara e sua equipe. Além de falar do tema específico, ele entregou o documento com as contribuições das entidades do Pajeú nas diversas áreas.

Na entrega, participaram ainda Deva Pessoa, como Presidente do Cimpajeú, José Patriota, na qualidade de Presidente da AMUPE, entidade que também subscreveu o documento, além de Fátima Silva do Grupo Mulher Maravilha, Eliane Vieira, da Casa da Mulher do Nordeste e  Uilma Queiroz, professora da Escola Dom Mota e ativista do Fórum de Mulheres.

“Louvamos o modelo do Todos Por Pernambuco que otimiza os investimentos ouvindo a sociedade. Mas também temos o compromisso de manter o monitoramento para execução das demandas” alertou o  promotor.

A Prefeitura de Afogados inaugurou, na tarde desta sexta (09), as novas instalações da clínica veterinária municipal, com ampliação dos serviços ofertados. A iniciativa atendeu a um requerimento do presidente da câmara de vereadores, Vicentinho. A clínica leva o nome de Paula Fernanda Rodrigues, defensora da causa animal.

“Agradeço o atendimento dessa demanda. Quando fiz a solicitação, o custo da castração era muito alto, impactava em quem não podia pagar. Além da castração, teremos diversos outros procedimentos aqui nesse importante espaço,” destacou o Presidente da Câmara, Vicente Zuza.

A nova unidade fica na Rua Diomedes Gomes e conta com consultório de infectologia, consultórios veterinários, recepção, sala de cirurgia, sala de pequenos procedimentos, salas de vacina e de medicação, sala de anestesia e 32 unidades de recuperação pós-cirúrgica, com três veterinários no atendimento.

“A gente acerta quando busca ouvir o povo, respondendo as críticas e combatendo as injustiças. Feliz hoje em poder inaugurar mais um importante serviço em nossa cidade, atuando nessa causa tão importante,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Em sua fala,
ele anunciou investimentos de sete milhões de reais, anuais, do governo federal para reforçar as políticas de saúde de Afogados da Ingazeira. A reunião que discutiu os novos recursos aconteceu em Recife, com Mozart Sales, representante do Ministério da Saúde, e com o Prefeito de Recife, João Campos, que ajudou na articulação junto ao Governo Federal.

A Prefeitura investiu trinta mil reais na adequação do novo espaço. Desde a implantação do serviço, em 2022, foram realizadas quatro mil consultas e 2.500 castrações. A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Mário Martins, Reinaldo Lima, e das vereadoras Gal Mariano, Simone da feira e Lucineide do Sindicato.

A clínica funcionará de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. Informações e orientações sobre o atendimento podem ser obtidas pelo telefone (87) 9.9997-0065.

Testes começam semana que vem

A estação elevatória EEAB09 da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa finalmente foi energizada pela Celpe. Com isso, serão iniciados os testes da Adutora até a cidade de Itapetim a partir do início da próxima semana.

Em agosto, a Compesa iniciou a interligação da segunda etapa da Adutora do Pajeú para o município, a partir da cidade de São José do Egito.

A interligação teve o objetivo de iniciar os testes da adutora para que o município de Itapetim passe a ser abastecido com a água do Rio São Francisco, reforçando a oferta de água para o município.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.