O blog e a história: cheia tomou o Pajeú há 99 anos

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Na última sessão  a Câmara de Vereadores de Tabira discutiu a questão do prédio onde funciona atualmente a Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos – ESMAR, que pertence ao município de Tabira, mas foi cedido no ano de 2002 pelo então prefeito Dinca Brandino, por meio de Termo de Cessão por Comodato, para instalação da referida escola particular.

De acordo com o vereador Edmundo Barros (PMDB), o ex-prefeito Dinca enviou à Câmara em 2002 o Projeto de Lei 013/2002, solicitando autorização para ceder o imóvel de propriedade do município, o qual encontrava-se em construção, pelo prazo de 10 anos, à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola ESMAR, sendo o projeto aprovado em 06 de dezembro de 2002, em 1º turno, e em 13 do mesmo mês e ano, no 2º turno.

No entanto, em 29 de dezembro de 2010, o então prefeito Dinca publicou o decreto 038, constatando que o município de Tabira não detinha a posse ou propriedade do terreno. “O ex-prefeito Dinca começou a produzir provas entre 2008 e 2012 para dificultar o resgate do prédio pelo poder público, enquanto isso, o município fica prejudicado, pois não pode utilizar o prédio, sendo obrigado a pagar aluguel de algumas repartições, por isso, a Câmara formou uma comissão para acompanhar o processo na Justiça”, disse Edmundo Barros.

Recentemente, o presidente da Câmara, Marcos Crente, juntamente com o setor jurídico da casa legislativa, esteve na Promotoria Pública acompanhando o desenrolar do processo de devolução do prédio ao município, sendo informado que o referido processo já encontra-se pronto para ser despachado. “Estamos acompanhando o processo e aguardando um desfecho o mais rápido possível, pois o município está sendo prejudicado”, afirmou Marcos Crente.

Após a conclusão da etapa de concretagem do terreno, foi iniciada, na manhã desta sexta-feira (15), a montagem do terminal provisório de passageiros do Aeroporto de Serra Talhada.

De acordo com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma que foi estabelecido. “Vamos continuar trabalhando em ritmo acelerado para entregar à população sertaneja o equipamento pronto para receber seu primeiro voo comercial o mais rápido possível”, destacou Oliveira, que se reuniu esta semana, em Brasília, com o ministro dos Transportes,  Mauricio Quintella, e com o secretário da Aviação Civil, Dário Rais Lopes, para tratar do assunto.

A obra total do Aeroporto de Serra Talhada custará R$ 35 milhões. Os recursos são frutos da parceria entre os Governos Federal (Ministério dos Transportes) Governo do Estado (Secretaria de Transportes).

A prefeitura de Tabira, por intermédio da secretaria da Fazenda, informa em nota que injetou, com om pagamento da folha do mês de junho, na economia local, o valor de R$ 1.664.791,41 (um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil e quarenta e um centavos).

A folha líquida equivale a R$ 1.325,810,09 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais e nove centavos), juntando com a patronal, valor que se repassa ao INSS, R$ 306.345.38 (trezentos e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

“Sabemos das dificuldades encontradas, mas com muito esforço a gestão vem honrando seu compromisso em garantir o pagamento dos servidores”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Afonso Amaral.

“Até o fim da gestão é meu compromisso garantir o pagamento dos servidores que prestam serviços ao município de Tabira”, prometeu Sebastião Dias.