Márcia participa de encontro com Doriel Barros sobre segundo turno

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Editor do blog, o jornalista André Luiz leva ao ar o primeiro episódio de podcasts da Rádio Zabumba, um projeto que ficou engavetado por mais de um ano. “Resolvi tomar coragem e encarar o sonho”, diz André.

Ele tem uma parceria com Wally Filmes.  O primeiro episódio já vem com polêmica, ouvindo o comentarista anti bolsonarista da Rádio Pajeú, Saulo Gomes. Amado por muitos, odiado por alguns, Saulo Gomes está longe de ser uma unanimidade. Professor, radialista, historiador e comentarista político, ele foi o primeiro convidado da Rádio Zabumba.

Dotado de muito saber adquirido ao longo dos seus 69 anos e nos mais de 3 mil livros lidos, Saulo é uma daquelas pessoas com quem se pode conversar sobre tudo. E assim foi o nosso bate-papo.

Ele contou um pouco sobre a suas origens e a sua vida. Como um bom pesquisador do cangaço, falou um pouco sobre Lampião, também falou sobre como enxerga o momento político do Brasil e respondeu se a nossa democracia está em perigo.

Auto declarado marxista — mas, não comunista, por nunca ter feito parte organicamente do partido —, Saulo diz ter a compreensão da visão que Marx teve das relações sociais e disse achar uma contribuição divina. Saulo ainda se diz fã de Jesus Cristo, mesmo sem ligação com religiões. “Acredito em Jesus Cristo na carne, na dor”, afirmou.

Você pode ouvir a Rádio Zabumba no Spotfy, Google Podcasts, na Amazon Music e no site. Clique aqui e ouça o capítulo para Spotfy.

Na manhã desta sexta-feira, 10 de abril, os usuários do rio São Francisco foram surpreendidos com manchas escuras nas águas do rio, no trecho entre as cidades de Paulo Afonso (BA) e Delmiro Gouveia (AL).

Diante da preocupação em relação às causas e possíveis consequências dessas manchas, a Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável, emitiu  nota abaixo:

A propósito de mancha que atingiu trecho do rio São Francisco entre os municípios de Paulo Afonso (BA) e Delmiro Gouveia (AL), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –CBHSF, externa, através de sua Diretoria Colegiada –DIREC,  sua grande preocupação, sobretudo tendo em vista que a redução atual da vazão do rio favorece ainda mais os eventuais efeitos de qualquer processo que impacte suas águas com substâncias poluentes.

Tendo em vista que as informações repassadas pelos órgãos ambientais competentes ainda estão em fase preliminar, o CBHSF aguarda a conclusão das investigações mas, diante da magnitude do evento, solicita que todo o potencial técnico à disposição dos referidos órgãos seja direcionado para diagnosticar o problema com a brevidade e o rigor que o caso requer, identificando-se os responsáveis para que arquem com a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados.

Paralelamente a essas providências, o CBHSF conclama a união de esforços do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil para que as ações de limpeza e recuperação do corpo hídrico tenham início o mais breve possível.

Finalmente, como representação institucional de todos os usuários das águas sanfranciscanas, o CBHSF informa que acompanhará diariamente o desdobramento dessa lamentável situação.

A DIRETORIA COLEGIADA –DIREC- DO CBHSF

Do DP

Cidade do Vaticano (AFP) – O Vaticano negou categoricamente nesta quarta-feira que o Papa tenha um pequeno tumor benigno no cérebro, que, segundo um jornal italiano, teria sido descoberto há alguns meses.

“A divulgação de notícias infundadas é gravemente irresponsável e não é digna de atenção”, disse o porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi.

Diante de uma centena de jornalistas, Lombardi voltou a desmentir nesta quarta-feira a notícia de que o Papa está doente e disse que a verificou com o interessado direto.

“Fiz as verificações oportunas, inclusive com o Santo Padre, que goza de boa saúde”, disse Lombardi.

Segundo o Quotidiano Nazionale (QN), “uma pequena sombra” foi detectada em um exame médico do Papa, realizado há sete meses por um especialista japonês, o professor Takanori Fukushima, na clínica San Rossore di Barbaricina, perto de Pisa (Toscana).

O professor teria considerado inútil fazer uma cirurgia, considerando que o tumor era benigno, segundo o QN.

“Você não precisa de nenhum tipo de intervenção porque o pequeno tumor pode ser curado”, disse o especialista segundo um membro da clínica citado pelo jornal.

Apesar da negativa do Vaticano, o diretor do jornal Quotidiano Nazionale, Andrea Cangini, reafirmou a veracidade da informação.

“Era esperado que desmentisse e é compreensível. Guardamos esta informação por muito tempo para realizar verificações. Não temos nenhuma dúvida de que é certa”, disse Cangini.

“O que se aplica a um chefe de Estado ou de governo também se aplica a um Papa”, disse o diretor do jornal.

A divulgação da notícia em pleno sínodo, quando mais de 400 bispos e cardeais de todo o mundo foram convocados pelo Papa para debater os desafios da família moderna no Vaticano, gerou muito alvoroço e diversas reações, já que para alguns forma parte de uma campanha para debilitar a figura do pontífice argentino, empenhado em uma série de reformas.

Francisco, um papa incansável
O papa Francisco, de 78 anos, tem muitas atividades e mostra em alguns momentos sinais de cansaço, mas foram poucas as vezes em que cancelou compromissos no último minuto.

“Como todos vemos, o Papa continua sempre sem interrupções sua intensa atividade de forma absolutamente normal”, afirma a nota divulgada por Lombardi após a publicação da notícia pelos jornais regionais “Il Quotidiano Nazionale” e “Il Resto del Carlino”.

Segundo estes jornais, a informação é proveniente de uma enfermeira do centro de saúde que o visitou, que afirma que pôde ter acesso aos exames feitos, nos quais ficou certificado que o paciente Jorge Mario Bergoglio tem um tumor benigno no cérebro.

“Nenhum médico japonês visitou o Papa ou realizou os exames que o jornal indica”, afirmou Lombardi no encontro com a imprensa.

A publicação, que mudou ao menos duas vezes de versão em sua página on-line, disse primeiro que o Papa viajou incógnito de helicóptero à Toscana para ser atendido pelo especialista japonês e diz que um helicóptero da clínica levou o médico especializado em tumores no cérebro e aneurismas ao Vaticano.

“Os gabinetes competentes acabam de me confirmar que nenhum helicóptero proveniente do exterior pousou em janeiro no Vaticano”, disse Lombardi.

Francisco, durante sua viagem em junho deste ano à América Latina, onde visitou três países em oito dias e pegou sete voos, nunca demonstrou estar cansado ou doente, algo que surpreendeu inclusive os jornalistas que o acompanharam no voo papal.

Em novembro o pontífice realizará outra viagem cansativa para visitar três países da África, depois de ter se dirigido em setembro a Cuba e Estados Unidos, com uma agenda pesada.

Desde o início de seu pontificado, em março de 2013, Francisco fez várias referências sobre sua idade e reconheceu que não tem muito tempo de vida pela frente, mas nunca mencionou que sofresse de alguma doença.

Quando jovem, Francisco retirou parte do pulmão direito.

Deputado João Paulo faz pronunciamento e pede providências à Justiça do Trabalho

Os desrespeitos trabalhistas praticados pelo Diario de Pernambuco foram objetos de denúncia, nesta quarta-feira (9), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em pronunciamento, o deputado João Paulo (PT) chamou atenção para problemas como a falta de pagamento das verbas indenizatórias a jornalistas demitidos nos últimos anos, a substituição abusiva dos celetistas por profissionais contratados como pessoas jurídicas (PJs) e os atrasos salariais de até dois anos e meio para parte dos jornalistas que permanecem na empresa. 

No pronunciamento, o deputado cobrou celeridade à Justiça do Trabalho, enquanto a poucos metros nas galerias, dezenas de ex-funcionários do jornal expressaram indignação com o desrespeitos sofridos e a demora da Justiça em garantir os seus direitos.

“É com tristeza e indignação que testemunhamos a situação dramática vivida pelos funcionários demitidos e pelos profissionais que ainda resistem bravamente naquele jornal, símbolo da imprensa e patrimônio histórico e cultural do nosso estado”, afirmou o deputado. O petista destacou que atualmente tramitam mais de 300 processos trabalhistas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRT6), cujo valor das execuções ultrapassa R$ 32 milhões. Além disso, acrescentou, a empresa não deposita as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos trabalhadores há mais de seis anos.

Diante do agravamento da crise no jornal, o parlamentar frisou que o Diario tem enfrentado um processo extremo de precarização do trabalho. Ao invés de CLTs, as últimas gestões optaram por contratar PJS. “Pessoas Jurídicas que atuam efetivamente como funcionários celetistas, cumprindo carga horário presencial diária e plantões constantes, sem direito sequer a férias, em clara violação às leis trabalhistas”, explicou. Ao menos 70% dos profissionais vinculados hoje à redação do jornal, entre repórteres, editores, fotógrafos e diagramadores, são pessoas jurídicos. Há somente seis celetistas. 

Em seu relato, João Paulo lembrou as demissões em massa registradas na empresa a partir das trocas de donos. Primeiro, os Diários Associados venderam para o Grupo Opinião, que repassou o veículo para o Grupo R2, dos irmãos Alexandre e Maurício Rands. Por fim, estes repassaram para o atual proprietário, o advogado e empresário Carlos Frederico de Albuquerque Vital. O petista também citou as duas tentativas frustradas da empresa em fechar um acordo com a Justiça do Trabalho para se implantar um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), o que paulatinamente poderia levar à quitação dos processos trabalhistas e a colocar os salários dos trabalhadores em dia.

 “A gravidade da situação levou o TRT6 a instaurar, no último dia 11 de novembro, o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), retirando os processos das varas trabalhistas e passando-os à gestão direta da Divisão de Pesquisa Patrimonial do tribunal”, completou.

APARTES

Por três vezes, o deputado concedeu apartes a outros parlamentares, Dani Portela (PSol), Doriel Barros (PT) e Gilmar Júnior (PV). Dani Portela, ao tempo em que falou da importância histórica dos 200 anos a serem completados pelo Diario, em novembro de 2025, disse que a empresa entrou em marcha de descumprimento à garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. E frisou: “As inúmeras dívidas, a ausência de pagamento, a dispensa de trabalhadores sem nenhuma justificativa não podem continuar se repetindo”.

O quadro apresentado na tribuna da Alepe ratifica as denúncias que vem sendo feitas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) desde 2016. “O pronunciamento do deputado João Paulo e os apartes de Dani Portela, Doriel Barros e Gilmar Júnior jogaram luz sobre uma realidade que a chamada grande imprensa, da qual o Diario de Pernambuco faz parte, não mostra. São jornalistas que diariamente se preocuparam e se preocupam em informar, com qualidade, a população do estado, mas têm seus direitos trabalhistas negados”, afirmou o presidente do Sinjope, Jailson da Paz. O sindicalista pontuou que os atrasos salariais e o não pagamento das verbas rescisórias levaram muitos dos profissionais ao adoecimento e à falência financeira.