Triunfo: emoção na despedida a seminarista

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry

O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a Cidade da Copa se transformará em realidade ou ficará apenas no projeto. Romário lamentou que a gestão estadual não tem dado as devidas respostas aos questionamentos realizados pela bancada oposicionista sobre temas como Parcerias Público Privadas (PPPs) e as obras inacabadas no Estado.

“O que precisa ser feito, e aí não sou eu que vou ensinar ao governo, é dar retorno. O que estou pedindo ao governo é que nos traga informações. A oposição quer ajudar Pernambuco. Nós queremos colaborar, participar. Precisamos de respostas, que nos digam as coisas”, cobrou.

Romário lembrou que o debate sobre o assunto não pode ficar restrito ao valor que Pernambuco tem pago para manter o empreendimento, mas também à viabilidade da Cidade da Copa, projeto que, frisa o deputado, poderá impulsionar o crescimento do município de São Lourenço da Mata e região. “Eu não estou tratando só da Arena. Estou tratando da Cidade da Copa. Eu quero que me diga se o terreno vai ficar com a Odebrecht ou o governo vai pegar de volta. A Cidade da Copa ia ter centenas de escritórios, postos de saúde, residências, e não estão sendo construídos”, denunciou.

O líder da Bancada da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), reforçou que, pela importância e tamanho do empreendimento, o Governo do Estado tem obrigação de dar esclarecimentos à população. “No entanto, o que a gente está vendo é um conjunto de interrogações do governo. A própria vice-governadoria, que assumiu a gestão das PPPs não se posicionou objetivamente, está sendo pautada pelos jornais com as informações que estão sendo publicadas ou pela oposição ou pela própria imprensa escrita e até agora o Estado não se pronunciou sobre isto”, disse.

Silvio já encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e de membros do Tribunal de Contas do Estado e da Arena da Copa. A audiência deve ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), em data a ser definida. “Nós solicitamos que o quanto antes o deputado Aluisio Lessa promova esta audiência pública. Não pode é todo dia sermos surpreendidos pelo Diário Oficial ou pelos jornais sobre novos volumes financeiros, e a conta não está fechando”, pontuou.

Para 2015, o governo estadual pode pagar até R$ 133,8 milhões ao estádio, a título de indenização. Outra polêmica tem girado em torno dos custos finais da obra. Governo do Estado e Odebrecht divergem sobre o valor e fala-se em custos que vão de R$ 479 milhões a R$ 796 milhões. A Odebrecht quer receber mais R$ 264 milhões em aditivos. O governo diz que R$ 23 milhões a mais seriam suficientes.

Para Silvio Costa Filho, é importante que o Governo do Estado apresente uma agenda de soluções para que o empreendimento não traga mais prejuízos ao povo de Pernambuco. “Todos nós sonhamos ali com a Cidade da Copa, um grande empreendimento, que ia gerar empregos, oportunidades, ia melhorar a mobilidade urbana, nada disso foi feito. Aquilo vai se transformar, do jeito que está, em um elefante branco. Do jeito que vai, o estado vai ter que aportar R$ 50 milhões por ano, por mais de 28 anos”, alertou.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) parabenizou a nova presidente eleita do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. 

O parlamentar destaca que a ministra sempre realizou um belo trabalho em defesa do Brasil, enquanto deputada federal e ministra. Arraes, que integra o Tribunal desde 2011, foi eleita por unanimidade. Ela é a primeira nordestina a presidir o TCU. 

“Não tenho dúvidas de que a ministra Ana Arraes fará um belo trabalho. O TCU tem um papel fundamental para o país e um papel pedagógico de fiscalização. O Tribunal precisa, cada vez mais, atuar no fortalecimento das boas práticas da gestão pública”, disse.

Com o tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”, a 7ª edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá de 28 a 30 de Novembro, ocupando as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. 

Serão instalados, ao todo, 142 estandes, 13 a mais do que a edição do ano passado. A estrutura também contará com praça de alimentação, palco principal e palco cultural, no formato 360º. A feira também vai contar com monitoramento por câmeras, equipes de segurança e limpeza permanentes. 

Essas e outras novidades foram anunciadas na noite desta quarta (06), no Kabbana recepções, em evento coordenado pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira. O espaço ficou lotado com a presença massiva do público empreendedor.

“A feira é um espaço ideal para que os empreendedores possam se apresentar para o público consumidor, potencializando seus produtos e serviços,” destacou o secretário Ney Quidute. “O CDL é parceiro histórico da prefeitura nesse empreendimento. E estamos confiantes de que essa será mais uma grande feira do segmento, como já é tradição de Afogados,” afirmou Darlan Quidute, representando o CDL Afogados. 

O Vice-prefeito Daniel Valadares ressaltou a importância do apoio do poder público municipal à força do empreendedor Afogadense. “O grande público presente nesse lançamento é um sinal bastante positivo de que faremos mais uma grande feira,” afirmou Daniel. 

O gerente regional da casa-civil, Mário Viana, trouxe a mensagem de apoio da Governadora Raquel Lyra ao evento. “Trago aqui o compromisso da Governadora Raquel Lyra de apoiar mais uma fez a feira de empreendedorismo de Afogados, assim como foi no ano passado. Vamos fazer uma feira ainda maior,” destacou Mário. 

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância do ex-prefeito José Patriota na implantação da política de empreendedorismo em Afogados. “Patriota foi visionário, foi pionieiro. De tantos legados que ele deixou para nós, esse é um deles. E nós estamos aqui dando continuidade, ampliando as ações, ampliando o apoio ao empreendedorismo, e consolidando a Feira de Empreendedorismo de Afogados como uma das maiores do Sertão Pernambucano,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A programação de palestras e as atrações culturais serão divulgadas em breve pela secretaria de administração. O evento contou ainda com as presenças de Amanda Barbosa (SEBRAE), Ana Maria Silva (SESI), e dos vereadores Douglas eletricista e César Tenório.

A parte musical do lançamento ficou sob a responsabilidade do maestro Edinho Oliveira e do violinista Rubem Pereira.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.