Deputados pernambucanos recebem apoio de Renan Filho para movimento de enfrentamento à seca

Coordenador do Movimento a Ordem é Para Todos, o advogado Jefferson Calaça esteve ontem em Afogados da Ingazeira para reunião com os advogados da cidade. Na pauta, as condições de trabalho dos advogados sertanejos. Outras reuniões aconteceram em outras cidades sertanejas. Hoje, Calaça estará nas cidades de  Serra Talhada, Salgueiro, Floresta e Petrolândia.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) esta manhã, o pré-candidato à Presidência da Ordem sentenciou: “O advogado está completamente abandonado. A OAB hoje é voltada para a grande elite da advocacia pernambucana. Esqueceram o advogado na base”.

Dentre os problemas nominados por Jefferson, falta de salas para advogados em diversas cidades, sem que possam fazer um atendimento ou redigir uma petição.

“Com a Justiça do Trabalho e seus processos digitalizados, precisamos de wifi mas não temos em sequer 10%. A OAB fica derramando dinheiro em propaganda e esquecendo os advogados”.

Ele garantiu interiorização e divisão de gênero no debate eleitoral. Teremos 50% de homens e 50% de mulheres, interiorizando o movimento. Teremos um representante de cada subsecção”.

Ele acrescentou que a OAB precisa defender seus pares e prerrogativas. “Juízes passam por cima dos advogados e a OAB não faz nada”. Para o Sertão, defende mais cursos através da ESA – Escola Superior de Advocacia. “A escola deveria promover cursos no Estado inteiro. Vamos descentralizar completamente”.

Colaborou Rodrigo Lima

O Prefeito José Patriota dedica ao fim de semana as inaugurações em sua gestão. Sábado, inaugurou o calçamento da Rua Floriano Peixoto e das travessas Francisco Pacífico e Cecília Ana Conceição, no Bairro São Braz. Ele esteve acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, e dos vereadores Igor Mariano, José Carlos, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cícero Miguel e Augusto Martins.

As vias foram calçadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), em parceria com o Governo de Pernambuco. Juntas, as obras representam pavimentação de 1.098 m² de pavimento em paralelo. Investimentos de R$ 52.706,00.

Durante a inauguração, diversos secretários municipais e demais integrantes do Governo caminharam pelas ruas pavimentadas.

Antes de inaugurar a rua, o Prefeito José Patriota entregou a chave de um veículo, tipo SPIN, zer0 quilômetro, para o Conselho Tutelar. “Fizemos projeto, fomos atrás dos recursos para dar um suporte melhor ao trabalho do Conselho Tutelar,” informou o Secretário de Cultura e Presidente do Conselho de direitos da Criança e do Adolescente, Alessandro Palmeira.

Além do veículo, obtido em parceria com Sec. Executiva de Direitos Humanos do Governo Federal, o Projeto também conseguiu para o conselho um refrigerador, cinco notebooks e um gela água.

“Já calçamos quinze ruas e pavimentamos outras tantas. Onde não puder ser calçamento, entraremos com asfalto,” informou o prefeito José Patriota.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Do Farol de Notícias

Profissionais da Saúde de São José do Belmonte buscaram o Farol de Notícias, na tarde da segunda-feira (4), para reclamar de possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pela Secretaria de Saúde do município.

Segundo os trabalhadores, eles passaram no processo seletivo em 2023, porém a direção da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes retirou, durante este ano, alguns servidores das escalas para contratar pessoas ligadas ao partido politico da gestão.

Servidores dizem que foram ‘desligados’ sem aviso

“Sem comunicado. Simplesmente nos tirou da escala e contrataram pessoas do partido deles. Isso é favorecimento político. Eles não podem tirar os profissionais que passaram pela seleção para colocar pessoas deles em troca de votos” argumentou a servidora.

Outro lado

A equipe de reportagem do Farol ligou e enviou mensagens para a Secretaria de Saúde de São José do Belmonte, mas até o fechamento desta matéria a gestora responsável pela pasta não se pronunciou.