O blog e a história: as primeiras operações da Lava Jato

Está acontecendo até esta sexta (18) no Centro de Convenções de Olinda, o 1º Simpósio da Rede ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O evento tem por finalidade fazer com os ODS sejam uma realidade na vida das pessoas, democratizando os 17 objetivos que norteiam uma centena de metas que formam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). É por esta visão que os ODS vêm a geração de emprego e renda de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente e pensando-se nas gerações futuras.

O Simpósio é uma realização da Rede de Articulação ODS Pernambuco; Governo do Estado; Rede ODS; Brasil, Comissão Estadual ODS Pernambuco; Amupe; COEP/PE e secretaria de Educação da Cidade do Recife, com o apoio da Embrapa; ONG Moradia; Cidadania; IFPE; Dataprev; CIEE; Caboclinhos Canindé; Chesf; Serpro, Banco do Brasil e CONAB.

 Várias oficinas foram programadas com temas importantes, como: O trabalho e os Jovens Aprendiz no foco dos ODS; experiências de Consórcio Sustentável de Compras Públicas, com destaque estadual de Santa Catarina; Parcerias e Meios de Implementação dos ODS, entre outras.

É preciso iluminar os planos de governos com os ODS, influenciar mais para que possamos fortalecer a agenda 2030 e usá-la como bússola, disse Fernando Clímaco, coordenador de Negócios do Sebrae.  “A Agenda do Sebrae já tem como missão tentar influenciar outras organizações na questão dos ODS. Especialmente nos preocupam os municípios, o desenvolvimento das cidades, para fazer com que elas valorizem por exemplo o agricultor familiar, na compra da merenda escolar e no fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, o ambiente de negócios dos Municípios”. Reforçou.

Patrícia Menezes da prefeitura de Barcarena (Pará) e responsável pela coordenação Nacional da Rede ODS Brasil, disse que várias instituições de todas as esferas da sociedade estão trabalhando com a agenda 2030, mas na verdade muita das vezes é só para elaboração de materiais de divulgação e fazer uma correlação muito simples ou uma ação muito pontual. Isso é o que chamamos de lavagem dos ODS, que infelizmente no Brasil tem se intensificado bastante. Então a gente precisa compreender que essa é uma Agenda que precisa de ações estruturantes e ser levada a sério. Ressaltou.

Patrícia ressaltou ainda, que a Amupe tem um papel fundamental na sensibilização dos municípios.” Como Associação municipalista forte em Pernambuco, ela tem esse papel de mostrar para os gestores e gestoras dos municípios que eles têm um papel extremamente relevante ao alinhar em todas as ações governamentais, instrumentos de planejamento para a Agenda 2030, afim de promover ações que realmente vão transformar os indicadores daquele território, para que as metas dos ODS sejam cumpridas.

Já Alessandra Nilo, coordenadora geral de Gestos e responsável pela Comissão Estadual dos ODS, disse que esse primeiro simpósio é muito importante para Pernambuco, principalmente porque ele traz para a mesa de debate sobre ODS a juventude e os municípios. “Os ODS se materializam nos municípios, então é muito importante que eles não apenas apresentem o seu compromisso com Agenda 2030, mas que realmente faça essas ações, elas não são ações apenas a serem mostradas no papel, precisam, sobretudo, transformar as vidas das pessoas”. Destacou.

Segundo Alessandra há um grande trabalho pela frente para fazer com que as pessoas conheçam os ODS, mas os gestores e as gestoras têm um papel importantíssimo nesse processo de divulgação. É preciso adotar essa agenda, mas é também necessário fazer com que as pessoas entendam do que se trata e como ela é importante. “Somente quando se apropriarem da Agenda 2030 é que a sociedade vai conseguir cobrar dos seus gestores e gestoras a efetivação dos planos de trabalho, que serão criados para sua capilarização nos municípios. Então o processo de divulgação é muito importante. Pontuou.

A representante da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Ana Nery, na sua fala, ressaltou que a entidade na pauta dos ODS tem sido de grande importância, pois entende que para contribuir para a agenda de 2030 é necessário a colaboração de todos e todas, trabalhando como articuladores junto aos municípios. “Não é de hoje que a entidade trabalha com os ODS esta agenda está posta desde 2015 e faz parte do esforço e da importância de estarmos juntos. Ao longo desse período ela tem tomado iniciativas importantes pelo seu presidente José Patriota reconhece a sua celeridade.”, Afirmou.

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de Mirtes. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo. Relembre o caso.

Na nota, o MPPEE também informa que o caso será conduzido e acompanhado pelo órgão, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores da Justiça da Centra de Inquéritos da Capital.

Ainda segundo a nota, Ministério Público determinou instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), após descobrir que Mirtes, empregada doméstica da família, recebia salário oriundo do poder público, estando cadastrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré.

Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

Nota de Retratação

A resistência do povo palestino diante da violência do Estado de Israel nas últimas décadas é um tema muito sensível para mim. Depois de todas as mentiras e manipulações envolvendo o meu nome, estou vindo a público esclarecer alguns elementos.

No calor do momento, eu não tinha a dimensão da ação do Hamas contra civis em Israel. Por isso, me manifesto contra essa ofensiva que vitima civis, que nada tem a ver com as tensões militares. Condeno esses ataques e me solidarizo com as famílias das vítimas. O sacrifício de civis é a consequência mais triste do conflito.

A política do Estado de Israel, que avança sobre o território e massacra dia a dia o povo palestino nas últimas décadas, está na raiz dos últimos acontecimentos. Os ataques de sábado não podem justificar uma escalada de violência, que amplia a insegurança e ameaça vidas de israelenses e, sobretudo, de palestinos.

Mantenho minha posição solidária e humanista em relação ao povo palestino, que sofre há quase 80 anos com a perda do seu território e se encontra encurralado na Faixa de Gaza enquanto o conflito aumenta.

Espero que a comunidade internacional atue com agilidade para cessar com a violação de direitos decorrente do conflito, que vitima hoje, principalmente, mulheres e crianças, tanto israelitas, quanto palestinos.

É necessário um cessar-fogo e o cumprimento das resoluções da ONU por Israel. Só haverá paz com a efetivação do direito do povo palestino a um Estado soberano e independente.

O conflito entre Israel e Palestina é uma das questões mais complexas da geopolítica dos dias de hoje, e por isso, não existem soluções fáceis. Contudo, finalizo reforçando que a minha posição é em defesa da paz.

Rosa Amorim – Deputada Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

O Governo do Estado de Pernambuco anunciou recentemente duas importantes licitações para melhorias na BR-232, uma das principais vias de integração territorial do Estado, que conecta o litoral pernambucano ao sertão. A iniciativa faz parte do programa “PE na Estrada”, lançado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que visa modernizar e requalificar a malha rodoviária de Pernambuco, abrangendo 3,5 mil quilômetros de estradas.

A primeira licitação contempla a contratação de uma “consultoria em engenharia para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia para restauração da BR-232”, especificamente no trecho de 112 quilômetros entre Moreno e São Caetano. A estimativa de investimento é de até R$ 7.923.400,65, e a abertura das propostas ocorrerá em 19 de dezembro. A execução dessa licitação, solicitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) e conduzida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), visa projetar soluções que garantam mais segurança e durabilidade à estrutura da rodovia duplicada.

Além da consultoria para o trecho entre Moreno e São Caetano, a segunda licitação refere-se à manutenção, conservação e recuperação da BR-232 no trecho de 25 quilômetros entre Recife (BR-316) e Vitória de Santo Antão (BR-408). Esse projeto, que visa reforçar a infraestrutura de um trecho que recebe intenso fluxo de veículos diariamente, possui um orçamento de até R$ 51.578.110,24, com abertura das propostas prevista para 13 de novembro.

Esses projetos fazem parte de um esforço mais amplo do governo estadual em reestruturar vias estratégicas para o desenvolvimento e a mobilidade regional. Com recursos previstos em cerca de R$ 5,1 bilhões, o programa “PE na Estrada” tem como objetivo proporcionar melhorias significativas nas condições de tráfego, ampliando a segurança e a eficiência das vias estaduais, entre elas a BR-232.

A BR-232 é uma das principais artérias de Pernambuco, sendo administrada pelo Governo do Estado desde o ano 2000, durante a gestão de Jarbas Vasconcelos (MDB), que firmou um convênio para gerir o trecho de 130 quilômetros entre Recife e Caruaru. Contudo, a gestão da rodovia retornará ao Governo Federal antes de 2027, prazo final do convênio.

Com uma história de importância logística e econômica, a BR-232 passou por uma série de intervenções ao longo dos anos, mas, atualmente, enfrenta problemas de conservação em determinados trechos. Segundo o diretor-presidente do DER-PE, Rivaldo Melo, a administração estadual tem intensificado os esforços para melhorar a trafegabilidade: “Nesses quase 22 meses de gestão, o DER vem trabalhando pesado para poder devolver à população a qualidade da trafegabilidade nas rodovias do Estado. Passamos com folga da marca de mais de mil quilômetros de vias sendo tratados.”

O programa “PE na Estrada” prevê, além das melhorias na BR-232, outras 88 obras de infraestrutura rodoviária em todas as regiões do Estado, impulsionadas pelo aporte de R$ 5 bilhões. A iniciativa foca na requalificação de rodovias essenciais para o transporte de mercadorias e o tráfego de pessoas, o que, segundo o Governo do Estado, contribuirá para fortalecer a economia local e oferecer maior segurança aos motoristas.

Os investimentos na BR-232 refletem uma estratégia de desenvolvimento sustentável e modernização da infraestrutura de transporte de Pernambuco, visando melhorar a mobilidade e integrar ainda mais o litoral ao sertão. As informações são do Blog do Jamildo.