Sebastião Dias não confirma nem desmente candidatura a estadual em 2022

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27/08), no Recife.

Os gestores debateram temas de importante relevância para seus municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano.”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Prezado Nill Júnior,

A Usina Petribu e a Família Petribu, em vistas da notícia veiculada na vossa rede social, vem através da presente notificação, trazer esclarecimentos em vistas a solicitar que seja realizada errata na notícia, mais especificamente quando fala se traz a expressão “Grupo Petribu” e o trecho que traz o entendimento que houve má gestão e briga na família, antes da sucessão do negócio.

É sabido, que a família Petribu tem uma história de trajetória de sucesso no agronegócio e em outros segmentos, mas sempre manteve seu foco na fabricação de álcool e açúcar. E quando tomou conhecimento da notícia, se viu “constrangida”, quando da veiculação nas redes sociais, que trouxe um fato que atual empresa (Cimento Pajeú), objeto da notícia, teria sido idealizada pelo Grupo Petribu, premissa que, com a devida venia, não é verdadeira, visto que a família Petribu é muito grande e quando se fala em grupo pode “macular” todos os negócios que não têm nada a ver com o caso em questão.

A empresa foi idealizada por um dos membros da família, que foi sócio de uma das empresas da família, mas tal notícia macula, por exemplo, a Usina Petribu, que fica localizada em Lagoa de Itaenga e que hoje gera pouco mais de 5 mil empregos diretos, tendo um papel social muito importante na zona da Mata Norte, beneficiando mais de 10 municípios no entorno da região com a geração de empregos.

E quanto se tomou conhecimento da notícia, houve muita surpresa, especialmente no tocante a uma falsa premissa de grupo econômico, quando na verdade o negócio idealizado nos idos de 2013, foi por um membro da família e não pelo grupo.

Nesse sentido, a fim de evitarmos questionamentos, especialmente no tocante a questão de responsabilizações por haveres, que podem ser objeto de interpretação, trazendo uma “falsa” impressão da imagem da Família, Usina e das empresas que fazem parte dela, solicitamos, que seja realizada errata na publicação, a fim de retirar a expressão “Grupo Petribu” e substituir por “membro da família Petribu”, calibrando melhor a questão do imbróglio da gestão e brigas, visto que estas ficaram com as empresas que sucederam a administração, fato que de certa medida macula a imagem da família frente ao que ela representa no Estado de
Pernambuco pelo fato que está sendo narrado na notícia.

Dessa forma, com todo respeito, pedimos a Vossa compreensão frente a seriedade que o tema merece, esperamos a errata, calibrando o fato narrado na notícia, evitando a exposição, que não é o que efetivamente aconteceu, considerando o nome Petribu.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada e estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Usina Petribu S/A e Família Petribu

Por André Luis

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, utilizou suas redes sociais para realizar uma prestação de contas à população, destacando os avanços e investimentos realizados ao longo do seu mandato. Romonilson Mariano expressou seu orgulho em encerrar o ano com as contas municipais em dia e reforçou seu compromisso com o cuidado responsável do dinheiro público.

“Me sinto orgulhoso em encerrar o ano com os pagamentos do município em dia. Desde que assumi, prometi ao povo de Belmonte que cuidaria do dinheiro público com mais zelo do que tenho com o meu, e assim venho mantendo até hoje. O controle dos gastos públicos é a chave para uma gestão eficiente”, afirmou o prefeito.

O gestor municipal ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas por muitos municípios, São José do Belmonte conseguiu manter um ritmo agressivo de investimentos, superando os anos anteriores em termos de infraestrutura. Entre os destaques estão a pavimentação de 130 ruas, investimentos em saneamento, creches, escolas, postos de saúde, cemitérios, estádio de futebol, pontes e passagens molhadas.

A gestão também adquiriu mais de 50 veículos e máquinas, destinados a serviços essenciais para a comunidade. O compromisso com a saúde de qualidade, a educação excepcional e a manutenção das estradas na zona rural foram mencionados como prioridades da administração.

O prefeito expressou seu orgulho ao ver Belmonte com as contas em dia e destacou que, ao entrar no último ano do seu mandato, espera entregar ao próximo prefeito uma cidade ainda melhor do que encontrou.

A Prefeitura divulgou em suas redes sociais que o município deve fechar o ano com todas as contas em dia. A Secretaria de Finanças emitiu um parecer garantindo que todos os fornecedores e prestadores de serviços receberão seus pagamentos até o dia 10 de dezembro, evidenciando o controle financeiro e a responsabilidade com os recursos públicos.

Romonilson Mariano concluiu destacando a importância da economia, enfatizando que sua gestão economiza para investir e manter as contas em dia, tornando São José do Belmonte uma referência no sertão em investimentos com recursos próprios. O prefeito ressaltou que todas as obras foram autorizadas com recursos garantidos em conta, e o município não possui obras paralisadas, com cinco em curso e mais três prestes a iniciar.