Números da pandemia seguem caindo em Pernambuco

Por Anchieta Santos

Para felicidade dos tabirenses que sonhavam com um novo abatedouro para a cidade, a obra deverá ser transformada em realidade.

Ontem, o empresário Agamenom Magalhães Melo esteve reunido com o Prefeito Sebastião Dias, vereadores e empresários da cidade para definição da construção.

Nos próximos dias a Adagro fará a inspeção do terreno doado pelo Presidente da Câmara Marcos Crente, onde se aprovado, será construído o abatedouro.

Chamou a atenção a promessa do empresário Agamenon Magalhães Melo: até dezembro de 2015, o abatedouro estará construído em Tabira.

O deputado João Paulo Costa tem cobrado do novo governo que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade.

O parlamentar esteve no Palácio para se reunir com o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e entregar um ofício solicitando a requalificação da PE-430, que liga São José do Belmonte ao Estado do Ceará, e da PE-361, que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba. 

O pedido foi reforçado por João Paulo Costa em encontro com a Governadora Raquel Lyra.

Segundo o parlamentar, “Dessa forma, auxiliaremos no escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico da região, e traremos mais segurança para nossas estradas.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).

Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.

O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.

O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas.

Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.

A emancipação de distritos, em Pernambuco, volta a ser debatida, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe vai escolher os relatores para quatro projetos de emancipação que estavam arquivados na Casa. A informação é do JC On Line.

Os projetos foram desarquivados pelo próprio autor, o deputado Odacy Amorim (PT), um dos principais defensores da emancipação de distritos no Legislativo. As propostas atendem a Rajada, em Petrolina; Barra de São Pedro, em Ouricuri; Vermelho, em Lagoa Grande; e Cavaleiro, e Jaboatão dos Guararapes.

O surpreendente do desarquivamento é que o próprio deputado não acredita na aprovação das propostas na CCLJ, por ilegalidade em relação à legislação federal em vigor. Odacy revela que tomou a iniciativa apenas para dar uma “satisfação” às populações desses distritos.

Ano passado, a presidente Dilma (PT) vetou projeto aprovado pelo Congresso que abria espaço para novas emancipações de distritos municipais, mas a me dida de imdiato causaria uma despesa de R$ 9 bilhões ao País. O veto foi mantido pelo Senado.

“Não tem como esse projetos passarem, mas estou atendendo a uma demanda das comunidades. É questão de manter vivo o sonho dessas pessoas. Para 2016 não será possível, mas creio que em 2010 estarão emancipados”, avalia.

Pajeú fora: importante destacar que pelo  texto oficial da lei, não há esperanças para os distritos do Pajeú se tornarem municípios sertanejos. No Pajeú, distritos como Fátima de Flores, Jabitacá, em Iguaraci, e Ibitiranga (Carnaíba) não se enquadram nos requisitos estabelecidos. Não atendem ao pré-requisito de uma população mínima de 12 mil habitantes.

Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE

Da Folha de São Paulo

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país.

Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

Segundo ela, no entanto, o TSE está sempre aberto a “críticas construtivas” e a “correção de falhas que venham a ser constatadas”.

Rosa disse também que merecem repúdio as “infundadas” e “levianas” acusações que têm sofrido servidores da Corte, atacado nas redes sociais por supostamente fraudar o processo eleitoral.

Na mesma entrevista, o ministro do TSE, Tarcísio Meira de Carvalho, disse que a Justiça Eleitoral recebeu até agora cerca de 400 representações sobre propaganda irregular no processo eleitoral, das quais apenas 40 relativas a fake news.

No entendimento dele, os números são indicativo de que o trabalho supostamente preventivo do TSE contribuiu para “coibir ao máximo a proliferação de notícias falsas”.

Ele não mencionou, contudo, a denúncia de disparo em massa de mensagens contra o PT revelada pela Folha e investigada pela Justiça Eleitoral.

A entrevista à imprensa, que até o momento se resumiu apenas a discursos, reúne autoridades do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os presentes manifestaram preocupação especial com as suspeitas lançadas sobre a lisura do processo eleitoral. O assunto foi tratado por todos que se pronunciaram.

“Não há nada que possa preocupar um cidadão comum. Tudo flui com tranquilidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.