Novo processo de aprovação projetos arquitetônicos já está em vigor em Petrolina

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, apresenta nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, projeto que unifica, pela primeira vez, todas as ações e estratégias do governo para exportação de bens e serviços.

A cerimônia oficial será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, além de parlamentares e empresários.

O plano nasceu de amplo debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo. O objetivo principal do plano é fomentar a cultura exportadora no país, com  diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior.

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prevê a distribuição de máscaras aos mais pobres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.

Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado.

Transporte individual

O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Entretanto, diferentemente do texto da Câmara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, os senadores proíbem a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Distribuição de máscaras

Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e estabelecimentos

Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Segurança pública

O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.

Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.

Fiscalização

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O vereador oposicionista Edson Henrique, esteve nesta quinta-feira (15) no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) fazendo a retirada de um trator agrícola, duas ensiladeiras e uma roçadeira.

Segundo nota, foram conquistados por seu mandato para a comunidade da Serrinha.

A entrega será feita em breve à associação rural da localidade, fortalecendo o trabalho de dezenas de famílias.

“Temos lutado em busca de recursos, emendas e investimentos para melhorar a vida dessas famílias, a exemplo da comunidade da Serrinha, que a partir de agora vai contar com um trator, duas ensiladeiras e uma roçadeira, equipamentos importantes que vão auxiliar muito o trabalho na agricultura familiar”, afirmou Edson Henrique.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), cumpriu agenda na tarde desta terça-feira (14), no Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Na ocasião, o ex-prefeito assinou uma carta-compromisso com as principais demandas apresentadas pelas categorias dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre as quais o piso salarial aprovado em maio e que aguarda sanção presidencial. 

Miguel Coelho foi recebido pela presidente interina do órgão, Thaíse Torres, que leu a carta-compromisso contendo as reivindicações mais urgentes da categoria. Eles debateram sobre a importância de valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19, que vitimou muitos deles. 

No encontro, o pré-candidato do União Brasil destacou importantes ações realizadas pela sua gestão na área de saúde, quando prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ele ressaltou que as diretrizes do plano de governo, ainda em desenvolvimento, contemplam melhorias tanto em estrutura física (a exemplo da construção de cinco hospitais em todo o estado) quanto em condições de trabalho desses profissionais. 

“Temos projetos na área de saúde com bastante êxito em Petrolina e isso mostra nossa capacidade e compromisso com a saúde dos pernambucanos”, declarou Miguel Coelho. “O meu objetivo é governar para todos, sem distinção, melhorando a infraestrutura, valorizando todos aqueles que se dedicam ao setor e beneficiando quem mais precisa de uma saúde de qualidade”, pontuou.