Tabira: Justiça Eleitoral manda remover propaganda irregular produzida pela Coligação de Nelly Sampaio

Aos gritos de ordem “Raquel, convoca já” e “queremos calendário”, profissionais da educação reivindicaram, em audiência pública, novas convocações do concurso realizado pelo estado em 2022. O encontro, promovido na segunda-feira (18), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reuniu representações das categorias contempladas na seleção – professores, analistas e assistentes técnicos -, além de integrantes do Ministério Público, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e do Governo.

O deputado William Brigido, do Republicanos, autor do pedido de realização da audiência, relatou ter sido procurado por candidatos que ocupam o chamado “cadastro reserva”, ou seja, estão aptos a assumir os cargos, mas ficaram fora do número de vagas ofertado pelo edital. “Já há algum tempo temos recebido, nas nossas redes sociais, centenas, centenas de pedidos para que esta casa legislativa busque uma solução para o chamamento, por parte do Governo do Estado, dos aprovados do concurso público da educação. Entendemos que nosso papel no Legislativo é intermediar, fiscalizar, cobrar.”

O número de contratações temporárias no quadro da Secretaria de Educação foi criticado por diversos participantes, ao longo da reunião. A deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou dados da pasta que apontam que, até dezembro de 2022, 19 mil professores da rede de Pernambuco trabalhavam nesse regime. Segundo ela, muitos contratos temporários vêm sendo renovados, enquanto cerca de sete mil professores, 1.300 analistas e seis mil assistentes administrativos aguardam convocação.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cíntia Sales, também apoiou a ocupação dos cargos por servidores efetivos. Outro ponto abordado foi a ocorrência de desvio de função, como destacou o representante dos professores aprovados, Rodrigo Ferreira. Ele aguarda convocação para trabalhar em Caruaru, no Agreste Central. “São 438 professores que estão ocupando cargos de analistas, hoje, na secretaria das escolas. Nove a cada dez professores que estão em sala de aula ocupando as disciplinas de artes, filosofia e sociologia não têm formação para estar naquela aula. E a gente se pergunta: qual que é a qualidade de ensino?”

Uma das demandas centrais do grupo é a previsão de quando serão chamados. Gerente geral de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, José Alysson Pereira informou que o estado já tem convocado professores, analistas e assistentes administrativos. Ele informou que as primeiras convocações voltadas para educação especial e ensino de música devem ocorrer em breve.

O secretário executivo de administração e finanças da Secretaria, Gilson Monteiro, salientou a necessidade de atenção aos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também afirmou que a gestão estadual já conseguiu reverter a proporção de trabalhadores temporários e efetivos na educação. “A gente chegou com 20 mil cargos de CTD para 18 mil de efetivos. Hoje temos 15 mil cargos de CTD para 20 mil de efetivos. Isso de fato demonstra a nossa busca de chamar esse cadastro reserva, de chamar e valorizar cada vez mais.”

O gestor anunciou, ainda, que existe a previsão de uma grande chamada de aprovados neste semestre, sem informar detalhes. Já a promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda, antecipou que há a perspectiva de duas mil a três mil convocações de professores até junho. O promotor Salomão Abdo Aziz e o deputado Renato Antunes, do PL, também destacaram a importância de um calendário de convocações.

Presidente do colegiado de Educação, o deputado Waldemar Borges, do PSB, sugeriu a criação de uma comissão para se reunir com a secretária da pasta, Ivaneide Dantas. “Eu acho que o passo seguinte é a gente pegar um representante de cada segmento, de cada categoria, e que a gente em comissão, mediado mais uma vez pelo Ministério Público também, e esta Comissão, a gente ir ao Executivo para tentar encaminhar um roteiro, um cronograma. E dizer: o compromisso primeiro da gente é com a qualidade do ensino, elevação da qualidade do ensino público. E, claro, não há isso sem profissionais preparados para garantir essa qualidade.”

São incontáveis, como destacou a Coluna do Domingão, os temas que tiveram participação e intervenção do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto na defesa da região. O blog separou alguns deles. A busca completa com as notícias envolvendo o promotor você encontra clicando aqui.

Em 26 de fevereiro de 2015 : MP cobra empresa por recapeamento da PE 292: 

Ficou difícil entender quem está com a verdade após ouvir na reunião com prefeitos e promotores o representante da empresa Esse Engenharia, Pedro Silva, coordenador administrativo e financeiro da empresa, quando afirmou que aguarda a assinatura da Ordem de Serviço por parte do Governo do Estado para iniciar a obra.

“Não tem nenhuma Ordem de Serviço na empresa. Também há pendências do DER junto à ESSE não cumpridas ainda. Por isso não há cronograma”, disse para surpresa de todos. Ele afirma que ainda há questões como o aumento em 45% do custo do asfalto que precisam ser repassados para o custo total da obra.

A declaração é totalmente oposta à passada por DER e Secretaria de Transportes  ao blog e Rádio Pajeú. A Secretaria de Transportes trouxe posicionamento similar ao DER, informando que “já se encontra em processo de conclusão a aferição da usina de asfalto que será utilizada na obra de recuperação desta rodovia”.

Também que “após essa etapa, o serviço de recuperação começará a ser executado. De acordo com o cronograma, a obra será iniciada na próxima semana”.

Mas diz Pedro, o que está certo para próxima semana é uma reunião com a empresa e DER para dirimir pontos em aberto entre os dois lados da obra. O MP prometeu cobrar e ainda espera posição oficial da Secretaria. “Outra dúvida é saber o que o Governador Paulo Câmara mais o Secretário Sebastião Oliveira assinaram quando estiveram aqui”, questionou o promotor Lúcio Almeida.

Em 25 de fevereiro de 2015: MP quer intervenção do Estado no HR Emília Câmara para melhorar atendimento

Uma longa reunião nesta quarta (26) com a presença de promotores, prefeitos, representantes de Compesa, Secretaria de Saúde, Esse Engenharia e outras entidades discutiu vários temas: realidade hídrica da região, atendimento do HR Emília Câmara, SAMU, UBS, restauração da PE 292, loteamentos irregulares na região e repasse da iluminação pública da Celpe para prefeituras foram os principais temas.

No primeiro momento, a Compesa fez explanação sobre a realidade hídrica dos municípios da região e alternativas debatidas para minimizar os efeitos da estiagem. O dado mais preocupante repassado pelo Chefe do Setor de Distribuição Washington Jordão foi o de que as previsões para o período tradicionalmente chuvoso são de precipitações abaixo da média.

O debate mais prolongado foi ligado à saúde e envolveu promotores, prefeitos, Secretários de Saúde e a Dra Carol Lemos, Diretora Geral de Assistência Regional da Secretaria de Saúde, com participação da Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea e Leandra Cristina Barbosa Saldanha, Diretora do HR Emília Câmara.

Os questionamentos mais contundentes foram ligados à chamada ambulancioterapia, com grande quantidade de transferências de gestantes para outras unidades. Também ouve críticas à falta de resolutividade em transferências de emergências e outras situações por boa parte dos prefeitos no encontro. Foram dados exemplos de situações de ausência ou negligência de alguns profissionais e dificuldade na transferência para outras unidades que eventualmente também dificultam o atendimento.

O Ministério Público, através do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  defendeu que haja um plano de intervenção na unidade para mudança real na qualidade do atendimento. O promotor Lúcio Almeida criticou problemas com instalação de equipamento de raio x e falhas no fornecimento de oxigênio. Carol Lemos prometeu providências.

Ela ainda descartou necessidade de ampliação de leitos da unidade, bem como disse ser com base em estudos inviável uma UTI em Afogados. Afirmou que há previsão de uma UTI neonatal em Serra Talhada.

Em 6 de julho de 2016: Em reunião, Ministro garante celeridade a Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira

Tanto o Presidente da Amupe, Luciano Torres, quanto o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador do MP no Pajeú) avaliaram positivamente a audiência com os Ministros Helder Barbalho (Integração Nacional) e Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) sobre as obras hídricas para na região.

Quanto à Barragem da Ingazeira, a garantia foi de retomada das obras, paralisadas. “A partir de hoje a empresa vai retomar o pagamento, suspender demissões e dia 16 de julho haverá reunião do Dnocs para apresentar as planilhas ao Ministro para, com Fernando Filho conseguir mais R$ 18 milhões para concluir a obra, com construções indenizações e projetos ambientais”.

Quanto à Adutora do Pajeú, também houve determinação do Ministro Helder Barbalho para celeridade ao projeto “Obras com mais de 60% de execução terão prioridade do Ministério. Como a Adutora do Pajeú ainda tem recursos para ser tocada a obra vai andando e vamos brigar por esse outro recurso”, disse Luciano.

Houve também garantia de ações para fazer andar os ramais de Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Tavares na Paraíba a sequência até Taperoá.

“Colocamos a questão da Adutora do Pajeú e fomos mostrar o mapa ao Ministro, defendendo a dimensão e  importância da mesma, inclusive o ramal de Sertânia-Afogados e os ramais futuros de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho, Santa Terezinha e a ligação com a Paraíba”, disse o promotor Lúcio Almeida.

Em 18 de março de 2016: Saúde e água na pauta de encontro entre MP e Prefeitos do Pajeú

Um encontro na sede do Ministério Público voltou a reunir prefeitos da região, Secretários de Saúde, promotores do GT da  3ª Circunscrição, representantes da X Geres, HR Emília Câmara e Carol Lemos, pela Secretaria Estadual de Saúde. Na pauta vários temas. O MP discutiu inicialmente com as prefeituras, Geres e Secretaria Estadual de Saúde um levantamento sobre o quadro ligado às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, como está sendo feito o monitoramento e acompanhamento dos casos, além de saber como estão as equipes de combate e prevenção.

O Hospital Regional Emília Câmara voltou à pauta. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto afirmou em entrevista à Rádio Pajeú que casos de ausências de plantonistas devem ser apurados, mas também deixou claro que, com base no relato da direção comprovada pelas escalas, fica evidente a necessidade de mais profissionais plantonistas. Foi feita cobrança à representante da Secretaria Estadual de Saúde para reforçar a necessidade de contratação de mais profissionais.

O SAMU voltou à pauta com a sinalização de uma reunião específica para debater o tema, diante da afirmação da Prefeitura de Serra Talhada corroborada pelos prefeitos na reunião de que é necessária a garantia de contrapartidas, principalmente do Governo Federal, para o funcionamento do serviço. Prefeitos e Secretários de Saúde chegara a pedir apoio do MP para utilizar as ambulâncias, mesmo sem que dentro da sistemática do programa.

Outro tema debatido foi o da água. O MP afirmou estar acompanhando o trabalho dos carros pipa do exército, que tiveram atividade reduzida por falta de locais de captação, com colapsos de reservatórios como Rosário. Foi cobrada a atualização dos dados dos municípios pela Defesa Civil e indicação de novos locais de captação.

Outra discussão foi em torno da Adutora do Pajeú. O promotor Lúcio Almeida informou que, apesar da crise e retenção de recursos, a obra está andando no tocante à segunda etapa, entre Sertânia e Iguaracy. Ele afirmou também que o MP está acompanhando a demanda do trecho que deve levar água até Itapetim e a briga pelo ramais para outras cidades do Alto Pajeú que não estão no projeto.

Uma alternativa está sendo discutida para levar tubos que estão em Fátima sem utilidade para aproveitar o ramal que levará água a Riacho do Meio e atender o município. Outro debate tem sido travado com a Compesa para dar celeridade às intervenções prometidas para socorrer cidades no Alto Pajeú.

O deputado estadual Sebastião Oliveira (Avante) revelou ter sido procurado algumas vezes por Raquel Lyra o convidando para ser o vice na chapa dela ao governo de Pernambuco.

A revelação de Sebá foi dada neste domingo (30), antes do resultado das eleições, durante entrevista à TV Farol. “Sabe o que é curioso, é que ela me procurou muito pra eu ser o vice dela, só que eu conheço bem Raquel, como eu conheço bem Raquel, eu não voto em Raquel. Então como eu a conheço bem, não quis me aliar a ela”, afirmou o deputado ao ser questionado acerca das críticas de Raquel contra ele nos debates.

“Sobre os episódios que aconteceram comigo, eu fui o deputado mais investigado de Pernambuco nos últimos quatro anos. Foi quebrado o meu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Por um problema político aqui de Pernambuco, que deu a denúncia que a Polícia Federal, fez aquela cautelar absurda que no final a montanha pariu um rato, ou seja, eu fui inocentado pela Polícia Federal e dezoito meses depois pelo Ministério Público Federal”, rebateu.

Sebá citou nomes de aliados de Raquel alvo de investigações no estado. “Agora, pelo lado de Raquel a gente dá pra falar de quem foi investigado e de quem foi indiciado. Investigado, por exemplo, tem logo o deputado federal dela, Daniel Coelho foi investigado da Câmara de Vereadores por notas frias pelo Ministério Público de Pernambuco e foi investigado pela Polícia Federal na Câmara dos Deputados por rachadinha, isso ela não conta. Os Coelhos, foram várias operações, dinheiro pego na casa de Fernando Filho, que estão indiciados. Do lado de Raquel dá pra escolher quem é indiciado ou investigado”, disparou.

Sebastião Oliveira foi candidato a vice de Marília Arraes, ambos derrotados por Raquel Lyra e Priscila Krause. Sem disputar a reeleição na Câmara Federal, sua vaga será ocupada pelo irmão, Waldemar Oliveira, eleito com 141.386 votos.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (3), agenda com a Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas.

Nicinha, que esteve acompanhada da Secretária de Educação de Tabira, Liédja Barros, informou que o encontro buscou alinhar parcerias com a Secretaria de Educação do Estado para viabilizar investimentos na Rede Municipal de Ensino de Tabira.

“Solicitamos investimentos na ampliação do atendimento à Educação Infantil com ampliação do número de creches, entre outras ações que beneficiam aos estudantes tabirenses”, informou a Prefeita.

“Também conversamos com o coordenador do NEAD – Núcleo de Educação a distância, Professor Renato Medeiros,  sobre novas parcerias para os próximos dois anos”, completou Nicinha.

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

• Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

• Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o “plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal“.

• Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

• Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

• Data: 24 de fevereiro de 2026.

• Horário: 18h30.

• Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

• Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.