Novo Código Penitenciário de PE em discussão na Alepe

Uma ação, realizada nos dias 5 e 6 de março pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), desmobilizou a atuação de caçadores, que acontecia na Unidade de Conservação Parque Estadual Mata da Pimenteira (PEMP), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Três homens foram detidos em um veículo, onde foram encontradas carabinas de pressão e lunetas de precisão. As informações são do Diário de Pernambuco.

De acordo com o CPRH, ao serem abordados, os suspeitos confessaram que se dirigiam ao local de caça à procura de mocós (kerodon rupestres), uma espécie de pequeno roedor que pesa cerca de um quilo, comum nas formações rochosas da Caatinga.

Ainda durante o patrulhamento, foram apreendidos sete pássaros silvestres num cativeiro ilegal na chamada Zona de Amortecimento do Parque. As aves foram examinadas e devolvidas à natureza,  em uma área de soltura monitorizada pela CPRH, na zona rural de Serra Talhada.

A Agência informou que os detidos foram levados à Delegacia de Serra Talhada, onde as espingardas e outros instrumentos utilizados para a caça foram apreendidos, e cada infrator multado em R$ 2 mil. O porte de instrumentos próprios para a caça em unidades de conservação é previsto como crime pela Lei nº 9.605/1998, passível de multa e detenção de seis meses a um ano.

Na última quinta-feira (13 de março de 2025), o Governo Municipal de Solidão realizou uma série de visitas para acompanhar obras e dialogar sobre melhorias na infraestrutura e educação do município. 

O prefeito Mayco Araújo, acompanhado do secretário de Obras, Uelton Nobre, esteve na passagem molhada do Poço Dantas, que está em andamento e trará mais segurança e acessibilidade para a comunidade. Essa obra é fundamental para garantir o tráfego seguro dos moradores, especialmente em períodos chuvosos. 

Em seguida, a equipe visitou a Escola José Gonçalves do Nascimento, onde são servidas 2.725 refeições por semana, com frutas fornecidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo uma alimentação saudável e balanceada para os alunos. Durante a visita, foi destacada a importância da alimentação escolar de qualidade para o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes. 

Além disso, foi realizada uma vistoria na requalificação da quadra escolar, permitindo um diálogo entre o gestor, profissionais de educação física e a direção sobre novas melhorias para o espaço esportivo. A quadra é um ambiente essencial para a prática esportiva e o lazer dos alunos, contribuindo para a formação educacional e social. 

Encerrando a visita, o prefeito e sua equipe tiveram a oportunidade de conversar com os alunos, ouvir sugestões e compartilhar um momento durante um almoço preparado pela escola.

A Prefeitura de Tamandaré entregou no sábado (28) a revitalizada Orla de Tamandaré e a Vila Pescador Caboclo, em parceria com o deputado estadual Romero Sales Filho e a empresa Gramado Parques. A nova estrutura inclui 17 quiosques e dois banheiros públicos, e faz parte de uma iniciativa público-privada voltada ao desenvolvimento turístico e econômico do município.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou a importância da gestão atual na execução do projeto e os avanços que Tamandaré tem alcançado. “Estamos entregando não apenas uma nova orla, mas também dignidade e oportunidades para os quiosqueiros e todos que dependem do turismo em Tamandaré. A cidade tem se destacado como um dos principais destinos do litoral sul de Pernambuco”, afirmou Romero.

A revitalização da orla também contemplou o Projeto “Praia sem Barreiras”, promovendo mais acessibilidade para os visitantes. A entrega dos novos quiosques é resultado de uma luta de mais de 15 anos dos quiosqueiros, que enfrentaram disputas judiciais pela revitalização da área.

Durante a cerimônia, Dona Ana, esposa do pescador Caboclo, homenageado pela Vila Pescador Caboclo, ressaltou a importância da obra para a comunidade local. “Ver essa homenagem ao meu marido é uma honra. Hoje, temos uma orla onde podemos continuar nosso trabalho e acolher os visitantes”, disse.

O secretário de Infraestrutura de Tamandaré, Jonnatha Cardoso, afirmou que a cidade tem apresentado crescimento econômico e turístico nos últimos anos, o que se reflete na criação de empregos e no desenvolvimento local.

Por André Luis

O Juiz Federal Nicolau Souto, leu agora a pouco um manifesto onde os magistrados federais, dão total apoio à independência judicial do juíz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. Na capital paulista, juízes federais fazem ato contra o governo.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A Diretoria da OAB Afogados oficiou o gestor Sandrinho Palmeira para dar seguimento ao processo de doação de terreno do estado para construção de sede própria.

Representados pela presidente, advogada Laudiceia Rocha e o secretário da entidade, advogado Airton Tavares, a OAB oficiou o prefeito reiterando a solicitação já realizada na gestão passada para que seja doado pelo Governo do Estado um terreno onde será construída a sede da entidade em Afogados da Ingazeira.

Segundo a presidente da Subseccional, a reunião foi muito proveitosa e que o gestor se comprometeu em ajudar a conseguir o terreno o mais rápido possível oficiando o estado através da diretoria de patrimônio dando assim andamento ao processo.