Novo abre processo seletivo para pré-candidatos à Prefeitura do Recife

Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida em mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (7) e novamente teve polêmica com o caso dos quinquênios dos servidores (professores) do município.

O plenário da Casa ficou lotado em sua maioria por professores da rede municipal que foram acompanhar a entrega de um documento por parte da Associação dos Professores solicitando a assinatura dos vereadores, informando que não tinham conhecimento do Processo que se encontra para ser julgado no Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a inconstitucionalidade do pagamento dos quinquênios.

O documento foi lido pela presidente da Associação, Leila Albuquerque. Em seguida, ele foi entregue ao presidente Franklin Nazário para que fosse repassado aos demais para assinarem. Apenas três vereadores naquele momento assinaram o documento: José Edson (Zé Negão), Vicente Zuza (Vicentinho) e a vereadora Antonieta Guimarães.

Zé Negão justificou sua assinatura dizendo que são direitos adquiridos dos servidores e que os mesmos não baixassem a cabeça para esse absurdo que estava acontecendo e reafirmou que não sabia da notificação que a Câmara havia recebido, dizendo que todos foram pegos de surpresa. Zé também criticou o governo municipal sobre a criação de concurso público no município que foi uma bandeira de campanha do atual gestor.

O líder da bancada de situação, Igor Mariano, informou que foi solicitado várias vezes da Associação o teor do documento para que pudessem realizar um estudo mais aprofundado e que não teve acesso. O vereador disse que não estava afirmando que não assinaria o documento naquele momento ou que assinaria, mas que a bancada iria analisar o documento.

O presidente Franklin Nazário disse que caso seja necessário à disponibilização da ata da sessão anterior em que os vereadores informaram que não sabiam da notificação, podem solicitar que será tirada cópia.

O vereador voltou a afirmar que a notificação foi para o presidente da Câmara se pronunciar e não para todos os vereadores, mas mesmo assim se comprometeu a repassar cópia da ata anterior.

Franklin disse que no ano de 2007 várias categorias de servidores do município foram extintas e que ali havia alguns vereadores que votaram a favor da extinção, se referindo ao vereador Zé Negão.

A sessão, cheia de vaias e aplausos,  terminou por volta das 22h50. Faltaram os vereadores Pedro Raimundo e Renon de Ninô.

Vejam o teor do documento apresentado com as respectivas assinaturas dos três vereadores:

O deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira voltou à região da Mata Sul. Ele esteve em Amaraji, cidade comandada pelo prefeito Rildo Reis e pela vice Bernadete Brito.

Secretário Estadual de Transportes até recentemente, Sebastião Oliveira destacou os investimentos do Governo de Pernambuco na área de infraestrutura viária em prol do município.

“A crise não impediu que Paulo Câmara destinasse cerca de R$ 30 milhões em recursos para as obras de requalificação das estradas que ligam Amaraji à BR-101 e à cidade de Primavera, além disso, as principais ruas do centro urbano foram asfaltadas. O nosso estado tem que continuar avançando. Temos a melhor educação do País e a segurança pública nunca recebeu tanto investimentos. Não vamos retroceder”, ressaltou o parlamentar.

Oliveira também destacou a aliança feita em torno do ex-presidente Lula. “Foi o presidente que mais realizou parcerias com o estado. Lula teve um olhar diferenciado para os problemas do Nordeste e para os mais pobres. Ele foi responsável em tirar milhões de brasileiros da miséria. Foram muitos os avanços na sua gestão, principalmente na área social”, frisou o presidente estadual do PR.

Sebastião Oliveira aproveitou a oportunidade da visita para prestar contas das suas ações em benefício do município. Sebá explicou que emendas parlamentares da sua autoria contemplaram as áreas da saúde, infraestrutura e turismo, trazendo mais qualidade de vida para os moradores de Amaraji.

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Em Tuparetama o prefeito do município, Sávio Torres (PTB) comandou inaugurações na tarde desta sexta-feira (05) – segundo dia de festividades do Tradicional São Pedro do Município.

A agenda do petebista teve início com uma visita ao canteiro de obras da escola de 12 salas padrão FNDE, que seguiu com a entrega da reforma da Unidade Mista Severino Souto Siqueira, e inaugurações da Praça Anchieta Mendes, na Vila Bom Jesus e Praça Alonço Rodrigues – esta última ganhou um letreiro.

Sávio Torres foi acompanhado pelo Deputado Federal Ricardo Teobaldo do Podemos e pelo deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário na  Alepe. Ele fez críticas a Câmara, por não liberar recursos para o município, segundo o blogueiro Júnior Campos.

“Eu só venho a juntar a vocês e dizer que vamos guerrear para cobrar os recursos que são legais, como o do FEM que deveria está aqui para ajudar nesta obra. Então nós vamos atrás do governador. É uma cidade que precisa e que merece e que não tem o devido tratamento por parte do governo do Estado”, disparou o aliado de Câmara em tom de indignação.

Já Sávio ajudou a bater.“Eu nunca tive direito de um copo d’ água do seu governo [Paulo Câmara], mas como ele [Paulo Câmara], ainda é um governador jovem aí eu boto na mão do deputado estadual [Clodoaldo Magalhães] que é aliado do governador para ver se a gente tem direito alguma coisa do Governo do Estado, que até agora nós não tivemos”, sustentou.

Por Anchieta Santos

Por iniciativa do Prefeito Tom (PMDB), importante Audiência Pública aconteceu na noite da 6ª feira passada em Água Branca para debater a violência que tem assustado os moradores do município paraibano.

Além da sociedade civil, participaram vereadores, juiz da cidade, delegado regional, sub comandante da região, advogados, comerciantes, Conselho Tutelar, representação das igrejas católica e igrejas evangélicas.

Sugestões foram apresentadas como Aumento do efetivo da guarda municipal que foi criada, melhoria da iluminação da cidade, aumento do efetivo policial, criação de um conselho de segurança e a manutenção do debate.

Juiz da Comarca se comprometeu em reverter as penas pecuniárias em favor das polícias militar e civil para dar mais infraestrutura ao segmento que se ressente da falta de investimentos.