Novas medidas restritivas para o Agreste entram em vigor nesta terça-feira

Em conversa, na manhã desta sexta-feira (18), com o jornalista Magno Martins, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), disse que uma das próximas etapas da peregrinação do presidente Bolsonaro ao Nordeste será Pernambuco. 

Segundo ele, a pauta ainda está sendo fechada, mas o presidente deve visitar e inaugurar obras hídricas, como o trecho final da Adutora do Pajeú, em São José do Egito, incluindo também a barragem de Ingazeira, na mesma região do Sertão do Pajeú.

O presidente, segundo FBC, tem ainda outra sugestão de agenda, que seria uma visita ao Ramal do Agreste, obra hídrica ao custo de R$ 1,6 bilhão, na qual em sua gestão já liberou mais de R$ 600 milhões, parte do projeto da Transposição do São Francisco. 

“Ela (a adutora) faz parte do Eixo Leste das águas que sairão do Velho Chico para alimentar a Adutora do Agreste, projeto fundamental para resolver de vez o drama da falta de água em mais de 40 municípios”, disse.

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.

Promotor alerta que sem contrapartida dos governos Federal e Estadual serviço não se sustenta e pode ser encerrado na região

Por André Luis

“A História sem Fim” é o nome de um filme, mas segundo o promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, também pode ser usado para o imbróglio que envolve a situação do SAMU da 3ª Macrorregião.

Lúcio falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (19), sobre a reunião que aconteceu na terça-feira (18), em Carnaíba. Mais uma tentativa de pôr fim a novela chamada SAMU.

Ele alertou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da 3ª Macrorregião, inaugurado no ano passado, após longo período de espera, pode não se sustentar e ter um final trágico. “É uma situação que se prolonga há anos”, lembrou o promotor.

Segundo Lúcio Luiz, um dos pontos que ficou decidido na reunião, foi de que realmente os municípios inadimplentes serão excluídos do consórcio e terão suas dívidas executadas judicialmente. 

“Eles assinaram um compromisso formal onde assumem aquele pagamento. Se comprometeram a arcar com as suas partes”, destacou o promotor. 

Ao todo são sete municípios excluídos: Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa. Eles já estavam com os serviços suspensos e não estavam sendo atendidos pelo Samu desde a primeira semana deste ano.

O promotor alertou que a inadimplência de alguns municípios, junto a falta da contrapartida dos governos Federal e Estadual, dificultam ainda mais para aqueles que realmente querem que o serviço tenha continuidade.

“É um serviço que tem um propósito nobre, válido. Ter uma estrutura na região que salva as vidas das pessoas. Acho que temos que nos unir e empreender esforços em prol desse serviço para que ele seja de forma permanente, que possa ter sustentabilidade”, alertou.

O promotor também lembrou dos vários arranjos que já foram feitos através do Cimpajeú, com a entrada, inclusive de municípios que não fazem parte do consórcio.

“Durante esse processo todo, que vem desde antes da pandemia, houve um atraso de pagamento de alguns municípios. A conta não fecha sem haver a participação de todos. Em 2021 foi dada a opção de parcelar, ver como poderia fazer, mas infelizmente alguns municípios não entraram com as suas partes”, afirmou.

Lúcio Luiz destacou a importância da contrapartida do Estado e da União para manter o serviço funcionando na região e afirmou que os municípios não irão aguentar segurar sozinhos por muito tempo.

“Sabemos que a contrapartida do Governo Federal, em geral, demora, e depende do serviço estar funcionando. E mesmo após estar funcionando ainda demora. O CAPS de Afogados da Ingazeira, por exemplo, os recursos só chegaram 1 ano e 2 meses após iniciar o funcionamento, o Centro de Reabilitação também. Doutor Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba informou ontem a contrapartida para o CAPS só chegou 2 anos após a inauguração do equipamento. Não temos esse tempo”, alertou o promotor.

E continuou: “o SAMU não se sustenta, pois tem uma contrapartida alta para os municípios, que além de estar pagando por eles, estão pagando pelo Governo Federal e Estadual. Se todos não pagarem e Estado e União não entrarem com a contrapartida não se sustenta”, afirmou Lúcio.

O promotor esclareceu que a demora por parte do Estado – que desde o ano passado se comprometeu com a sua parte e até agora não repassou -, “descobriu-se que é uma questão burocrática: cinco municípios ainda estão devendo documentação. Cobramos e demos um prazo pequeno, de cinco dias, para os municípios se organizarem”, informou Lúcio Luiz.

O mesmo prazo de cinco dias, também foi dado para que os municípios decidam se irão aceitar o novo valor per capita para o custeio do serviço. “Sabemos que é um valor alto para os municípios, principalmente sem a contrapartida do Estado e do Governo Federal”, lembrou.

Lúcio Luiz pontuou lembando que chamou a atenção dos gestores presentes na reunião sobre a importância de articular junto com deputados e senadora, pressão no Governo Federal para liberar a contrapartida que lhe cabe. 

“Não se resolve se não houver uma articulação política, sem isso vamos ver essa questão se arrastar durante meses. É um ano político e os prazos são mais curtos”, pontuou o promotor.

A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.

O Governo de Pernambuco firmou um acordo de cooperação com a Fundação Bernard van Leer para a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância. Inédita em Pernambuco, a iniciativa foi assinada na tarde desta sexta-feira (4) pela governadora Raquel Lyra e pela representante no Brasil da organização holandesa, Cláudia Vidigal, no Palácio do Campo das Princesas. 

O evento contou, ainda, com a presença da vice-governadora Priscila Krause e das secretárias estaduais Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas – SDSCJPVD) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes – SEE).

“Com essa parceria firmada com a Fundação Bernard van Leer, nós iremos trabalhar políticas voltadas à primeira infância em todo o Estado, seja desenvolvendo projetos pedagógicos para as crianças da educação infantil, que são atendidas pelas creches, como também na formatação do plano estratégico para que a gente possa cuidar das nossas crianças nas mais diferentes áreas. Nada melhor do que somar a experiência de quem trabalha há anos com essa temática para ajudar Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Sob a coordenação da SDSCJPVD, será fornecido apoio técnico da fundação na elaboração do plano. A SEE, por sua vez, receberá suporte da organização na revisão do currículo de educação infantil do Estado, no desenvolvimento de materiais pedagógicos e no processo formativo para os profissionais da educação infantil, com o objetivo de qualificar a política de educação para essa faixa etária.

“A prioridade desta pauta se consolida como um compromisso assumido desde o plano de governo e se materializa dia após dia, por meio da efetivação de políticas públicas e ações estratégicas que objetivam melhorar a vida das crianças na primeira infância e de suas famílias. É um plano intersetorial e que nós, aqui da SDSCJPVD, teremos a responsabilidade de coordenar”, ressaltou Carolina Cabral.

O documento vai nortear os gestores municipais na elaboração de suas políticas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos, como explicou Cláudia Vidigal. “É com muita alegria que a gente acaba de firmar esse protocolo de intenções. Essa é uma parceria em que iremos aproveitar o máximo de conhecimento que já existe no território do Estado, dentro de cada município. Na área da educação, por exemplo, vamos costurar com o nosso apoio técnico a construção dos currículos, o processo formativo e o material didático que será utilizado nas creches”, detalhou.

A iniciativa ainda irá orientar decisões, investimentos e ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, desde o nascimento até os 6 anos de idade. As áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância abrangem saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência comunitária, assistência social à família da criança, cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce ao trabalho.