Sobe para 44,8 mil o número de desabrigados em PE

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.

Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.

A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).

Histórico

O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.

No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.

“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.

O Ministério dá Educação acaba de confirmar em nota também enviada ao blog que prorrogou o prazo de inscrições do SISU, em virtude das queixas de dificuldade de acesso de estudantes ao sistema. Veja a nota:

1. Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas, ou seja, para o próximo domingo, 29/01, às 23h59. O resultado está mantido para segunda-feira, 30/01.
2. O Sisu recebeu, até 18h desta quinta-feira, 2.090.451 inscritos e 4.033.178 inscrições. Vale lembrar que cada candidato pode escolher até duas opções de curso;
3. O único critério para a aprovação é a nota do ENEM. Não importa o dia que o candidato faça a inscrição;
4. As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected];
5. Os calendários do ProUni e do Fies continuam normalmente para os dias 31/01 a 03/02 e 07/02 a 10/02, respectivamente.

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) definiu, nesta segunda-feira (26), junto com os gestores municipais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como será feita a vacinação da população pernambucana portadora de algum tipo de comorbidade considerada de alto risco nos casos de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19.

Este grupo é o próximo a ser beneficiado pela imunização, assim que houver doses suficientes enviadas pelo Ministério da Saúde, não havendo, portanto, data estabelecida para o início do processo. 

As pessoas com doenças pré-existentes deverão atestar seu quadro em algum serviço de saúde. Um formulário padrão será disponibilizado para que esse atestado possa ser apresentado no ato da vacinação. 

A vacinação, assim como aconteceu com os idosos, irá avançar por faixa etária, começando com aqueles entre 55 e 59 anos, e decrescendo a partir da chegada de novos lotes de imunizantes até chegar aos 18 anos. 

As exceções serão as pessoas que fazem hemodiálise e que têm síndrome de Down, por recomendação do MS, e as pessoas vivendo com HIV, transplantadas e com obesidade mórbida, por pactuação na CIB. Esses poderão ser vacinados em sua totalidade já no primeiro momento. Frisa-se que o imunizante é voltado apenas para o público a partir dos 18 anos, ou seja, não contemplando crianças e adolescentes até os 17 anos. 

As comorbidades elencadas na campanha de vacinação contra a Covid-19 são: diabetes mellitus; pneumopatias crônicas graves; hipertensão arterial resistente (nos estágios 1, 2 e 3 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade); insuficiência cardíaca (ic); cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias; doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas; cardiopatias congênita no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doença cerebrovascular; doença renal crônica; imunossuprimidos; anemia falciforme; obesidade mórbida; síndrome de Down; cirrose hepática.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, disse neste domingo (4) que não sabe “se deve respeitar” a Constituição do país. A informação é do G1.

Ele também comentou que não considera “seriamente” concorrer a um terceiro mandato, o que é proibido.

As afirmações foram dadas em entrevista ao programa “Meet The Press”, no canal de TV NBC News.

Trump também disse que não acredita que a força militar será necessária para tornar o Canadá o “51º estado” e minimizou a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato na Casa Branca.

Na entrevista, Trump disse que não sabe se deve respeitar a Constituição.

Ao ser questionado se as pessoas que não têm cidadania americana merecem o devido processo legal, como determina a Constituição, Trump foi evasivo. “Não sou advogado. Não sei.”

O presidente recebeu diversas críticas por ter testado repetidamente os limites constitucionais desde que iniciou seu segundo mandato.

Um dos motivos é sua política de deportação em massa de imigrantes sem documentos, alguns deles sem passar por audiência judicial.

O caso que seus críticos mais citam é o de Kilmar Abrego Garcia, um salvadorenho que vivia em Maryland quando foi deportado por engano para El Salvador e preso sem comunicação.

Trump afirma que Abrego Garcia faz parte de uma gangue transnacional violenta.

O presidente republicano tem buscado transformar a deportação em um teste para sua campanha contra a imigração ilegal, apesar de uma ordem da Suprema Corte determinar que o governo deve trabalhar para devolver Abrego Garcia aos EUA.

Questionado na entrevista se cidadãos e não cidadãos dos EUA merecem o devido processo legal, conforme estabelecido na Quinta Emenda da Constituição, Trump não se comprometeu.