Novas matrículas serão abertas pela Prefeitura de Afogados na próxima terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha está convocando através de edital, quatro candidatos aprovados no concurso público realizado em julho passado. Dos quatro convocados, dois são terezinhenses, inclusive um para a vaga de deficiente.

Nesta primeira convocação são dois aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais: Roberto Felipe Melo Leite do Amaral; Cicero Bezerra dos Santos.

Os outros dois aprovados para o cargo de agente administrativo: Raila Tuane Prazeres de Lima; Eric Augusto Uchoa de Souza Lira.

Os convocados tem 30 dias para comparecer na sede da Câmara de Santa Terezinha, situada na Rua Prefeito Afonso Pereira Neto, nº 01, 1º andar no período de 24/11/2022 a 23/12/2022, das 08h às 12h com a documentação exigida mediante edital.

Segundo a comissão do concurso, o convocado que não apresentar a documentação exigida, e ou não comprovar os requisitos para investidura do cargo ou não pedir prorrogação de posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no concurso. As informações são do Blog do Pereira.

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Por André Luis – Jornalista do blog

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

O prefeito e vice eleitos em São José do Egito, Evandro Valadares e Eclérinston Ramos (PSB) estiveram reunidos há pouco com o governador Paulo Câmara, mais Antonio Figueira e João Campos (Casa Civil), o Federal Tadeu Alencar e o advogado Augusto Valadares.

No encontro, o tema foi saúde, a maior pauta da campanha eleitoral este ano da Terra da Poesia. Segundo o próprio Evandro ao blog, o governador Paulo Câmara refirmou o compromisso exposto em campanha de construir uma UPA Especialidades na cidade. Será feito um estudo de viabilidade para encontrar a área ideal e tocar o projeto já em 2017.

Outra discussão foi de mais aporte de recursos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira. A leitura é de que a unidade não se mantém sem maior aporte estadual. O governador teria prometido atenção especial para que a unidade tenha atendimento de qualidade principalmente na área obstétrica, evitando transferências de mães em trabalho de parto para outras unidades.

Outro desejo é de que prevaleça a finalidade original da unidade, quando pactuada a compra da Clips: de que ele tenha caráter regional para atender as cidades do entorno no Alto Pajeú, como Brejinho, Tuparetama e Itapetim.

Do Blog de Jamildo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, negou que o partido esteja discutindo uma aliança nacional com o PT, com o ex-prefeito de Belo Horizonte o socialista Márcio Lacerda como um possível vice em uma chapa encabeçada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, considerado plano ‘B’ petista para a eleição presidencial.

Em entrevista ao Blog de Jamildo, Siqueira foi enfático e disse que “não há clima” para uma aliança no plano nacional com os petistas e o que vem sendo discutido no ninho socialista são os palanques estaduais, como em Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara (PSB) tenta a reeleição e a vereadora Marília Arraes é pré-candidata, e Minas Gerais, onde Márcio Lacerda é pré-candidato ao governo contra o atual governador Fernando Pimentel (PT).

“Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse Siqueira, que classifica como mera “especulação” as notícias que dão conta da formação de um palanque nacional com o candidato indicado pelo PT.

Apesar de reafirmar sua pré-candidatura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ser impedido de concorrer pela sexta vez ao Planalto.

De acordo com o presidente do PSB, há duas tendências fortes no partido: liberar os Estados, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2006, lembra Siqueira. Nesse pleito, a legenda não lançou candidato próprio e nem apoiou formalmente nenhum nome, apesar da maioria dos socialistas ter apoiado o ex-presidente Lula, que disputava a reeleição. A outra tendência é compor uma frente de esquerda com o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que chegou a afirmar em sabatina do UOL que os socialistas eram parceiros preferenciais do projeto dele.

Questionado se a forma como Ciro saiu do PSB, em 2014, chamando de “oportunista” o ex-governador Eduardo Campos por ter se lançado à corrida presidencial deixou alguma mágoa entre os integrantes do partido, Carlos Siqueira relembrou o próprio histórico de Campos para ressaltar que a questão nem foi tema de conversas entre os socialistas.

“Não se faz política olhando o retrovisor. Estamos de olho no futuro e nas necessidades do País”, disse, relembrando a aproximação de Campos com o seu antigo adversário ferrenho ex-governador Jarbas Vasconcelos em 2012. Segundo Siqueira, o PSB segue a mesma postura do seu ex-presidente e não trata a política como algo “congelado”. “A política é dinâmica. (O partido) tem ele (Eduardo) como referência”, disse.