Novaes pede melhorias para Belém do São Francisco

G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira (24) que não sabe de nenhuma interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dele para o alto escalão da estatal em 2003.

“Eu não conhecia o presidente Lula nessa época, então, não sei de nenhuma interferência dele neste caso”, disse Cerveró. Ele afirmou também que soube que quem fazia essas indicações era o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cerveró é colaborador da Operação Lava Jato e foi ouvido na Justiça Federal, em Curitiba, como testemunhas de acusação no processo que tem o ex-presidente como réu. A ação trata da propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o imóvel foi cedido pela construtora OAS ao ex-presidente, como pagamento de propina por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. A defesa de Lula nega os fatos.

Cerveró disse não conhecer o tríplex em Guarujá e também não ter conhecimento se o imóvel pertence ao ex-presidente da República. “Eu não conheço nem o Guarujá”, respondeu Cerveró, após uma pergunta da defesa de Lula.

No âmbito da Lava Jato, os investigadores afirmam que os diretores tinham apoio políticos para ocupar cargos na diretoria, recebendo e repassando propina para políticos e partidos a partir de contratos da Petrobras.

Cerveró foi já condenado a 27 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato e ao celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

O Departamento de Estradas de Rodagem está realizando operação tapa-buracos na PE-263, ligando o Ambó ao Distrito de São Vicente.

A obra havia sido iniciada pela prefeitura, mas o Governo do Estado atendeu a solicitação do Governo Municipal e autorizou a realização do serviço pelo DER.

São 24 quilômetros de estradas que estão sendo recuperados, trazendo mais segurança e tranquilidade para os motoristas e todos que trafegam pela rodovia.

O DER também consertou, em parceria com a Prefeitura, uma cratera que havia sido aberta na pista próximo a Vila Rotary, devido a um estouramento de um cano da Compesa.

do O Globo

Em entrevista nesta segunda-feira(22) na sede da Petrobras, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, disse que nunca foi avisada pela ex-gerente executiva, Venina Velosa da Fonseca, sobre irregularidades que estariam acontecendo dentro da empresa. Segundo Graça Foster, Venina só a informou em 2009, através de um email, sobre problemas na área de comunicação da diretoria de Abastecimento, à época sob o comando de Paulo Roberto Costa.

Graça, que naquele ano era diretora de Gás e Energia da estatal, disse ter passado as informações a Costa, fornecendo ao então diretor uma série de documentos entregues a ela pela própria Venina.

— Eu definitivamente nunca fui omissa. Inclusive, pagamos (a diretoria atual) duro pela dureza que temos empreendido — afirmou a presidente da Petrobras.

Ao contrário do que disse a ex-gerente executiva em entrevista ao “Fantástico” neste domingo(21), Graça garantiu que nunca foi próxima de Venina. Ela desmentiu ainda o depoimento dado pela ex-gerente de que foi obrigada a se mudar para Cingapura. Graça disse ter sido informada por José Carlos Cosenza, que assumiu a diretoria de Abastecimento da estatal em abril de 2012, no lugar de Paulo Roberto Costa, que Venina pediu para ir morar em Cingapura.

A presidente da Petrobras disse ainda serem bem-vindos os documentos apresentados por Venina ao Ministério Público Federal:

— O que a gente mais quer é virar essa página. Se a Venina vai ajudar a Petrobras a virar essa página, ótimo.

A senhora sabia?

Eu sabia o quê? A Venina nunca fez nenhuma denúncia usando as palavras conluio, cartel, corrupção, fraude, lavagem de dinheiro. A Venina nunca fez nenhuma denúncia na diretoria sobre essas questões, nunca falou desta forma para a diretoria e não falou para a Graça. (Eram) e-mails cifrados, truncados, muito misturados. Isso foi em outubro de 2011, quando eu já sabia que seria presidente da Petrobras. Sabíamos disso e isso estava sendo trabalhado dentro da companhia. Uns dias depois que eu estava já presidente, ela pediu para falar comigo e conversamos de novo. Sobre os desafios que tínhamos, foi uma conversa da necessidade que a gente tinha de ajustar a forma.

Do email de outubro de 2011, ela falava que tinha muitas sugestões para o Abastecimento, de como os técnicos gostariam de monitorar os projetos, trabalhar os custos. A gente conversou muito sobre isso. E logo na sequência vieram muitas mudanças. Os diretores saíram, saiu o Paulo Roberto logo depois, saiu o (Renato) Duque (ex-diretor de Serviços), depois o (Jorge) Zelada (ex-diretor internacional), e a gente mudou muita coisa na Engenharia. O centro da questão era custos e prazos.

Nesse email de 2011 ela voltou a falar de outras irregularidades? Ela não denunciou que havia superfaturamento?

A gente focou naquilo que eu estaria fazendo. Ela não fez denúncias. Ela não colou essa palavra. Ela entendia que muitas melhorias deviam ser feitas, e muitas dessas melhorias eu concordo, mas a Venina já estava afastada das atividades, porque 2007 ela apresentou o plano de aceleração da refinaria, que foi uma grande marca nas atividades da Rnest (Refinaria Abreu e Lima).

Objetivamente, você sabia ou não sabia antes que tinha cartel, superfaturamento?

Se cartel era discutido, era fora daqui. Irregularidades, era fora daqui, conluio, era fora daqui. Não consigo imaginar como a Venina poderia saber. Ela não me disse que havia e não me disse como ela sabia. O que ela tem dito, não para mim, é que tem informações que vem organizando há anos e que eu só entendo que será positivo para a Petrobras. Ela é uma pessoa muito organizada de fato, eu a vejo assim. Ao organizar documentos e mostrar que não tem nenhuma responsabilidade nas não conformidades, ela vai estar fazendo um bem para a Petrobras. Esse é o entendimento da Comissão Interna de Apuração.

Quando ela mostrar tudo isso, estará fazendo um bem enorme à Petrobras. E ela escolheu o caminho que ela quis. Porque ela teve todo o tempo para depor nas comissões (internas). Então, quando ela tomou conhecimento de que era uma das onze pessoas que estavam no relatório da comissão, ela ficou bastante aborrecida com o Abílio (Paulo Pinheiro Ramos, gerente executivo da área de Abastecimento) e disse que ia tomar um caminho que é o que ela achou correto. Torço para que ela tenha de fato toda a documentação que ela diz que tem, para que a gente tenha tudo isso resolvido e que ela seja inocentada. Que ela confirme tudo aquilo que diz.

O ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, deverá ser nomeado presidente do Banco do Nordeste (BNB) de acordo com informações do Valor Econômico. Segundo o jornal, o ex-governador é uma indicação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que a família Campos, do atual prefeito do Recife, desejava indicar outro nome para o cargo.

Na última sexta-feira (27), Paulo Câmara anunciou sua saída do PSB, partido no qual ficou durante oito anos: “Ao tempo que finalizei a honrosa tarefa de ser governador de Pernambuco também avaliei concluída minha história partidária junto ao PSB”. A informação é do blog do Júnior Campos.