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Novaes entrega Lei Anticorrupção ao Executivo

Por Nill Júnior

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura comemora resultado da Festa de Santo Antônio

A tradicional Festa de Santo Antônio, realizada pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e Escola Santo Antônio, foi um grande sucesso. O evento aconteceu na noite desta sexta-feira (9) e contou com celebração da Santa Missa pelo Padre Jorge Dias, apresentações culturais das escolas Santo Antônio que mostrou […]

A tradicional Festa de Santo Antônio, realizada pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e Escola Santo Antônio, foi um grande sucesso.

O evento aconteceu na noite desta sexta-feira (9) e contou com celebração da Santa Missa pelo Padre Jorge Dias, apresentações culturais das escolas Santo Antônio que mostrou o “Arraiá da Inclusão”, EMAPS, Adealdo Equimedes e EREM Teresa Torres, além da apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas” da Secretaria de Cultura.

Logo após, os cantores Igor Martins e Bedeu Quirino fizeram a alegria dos forrozeiros tocando muito forró para o público que lotou o local para comemorar mais uma festa do santo casamenteiro no Ventre Imortal da Poesia.

Estiveram participando do evento, o prefeito Adelmo Moura, vice-prefeito Chico de Laura, o secretário de Cultura Ailson Alves, a secretária de educação Luciana Paulino, a diretora da Escola Santo Antônio, Adriana Alves, demais secretários e diretores municipais, além dos vereadores Júnior de Diógenes, Lailton Brito, Antônia Batista, Jordânia Siqueira, Silvanio Lucena, e o vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira.

Governo de Pernambuco assina contratos de R$ 1,4 bilhão com o Banco do Brasil

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil no valor total de R$ 1,4 bilhão. Com a garantia da União, esses recursos vão financiar obras nas áreas de saúde, segurança pública, construção e recuperação de rodovias, infraestrutura hídrica, […]

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil no valor total de R$ 1,4 bilhão. Com a garantia da União, esses recursos vão financiar obras nas áreas de saúde, segurança pública, construção e recuperação de rodovias, infraestrutura hídrica, além de outros investimentos e ações estratégicas e estruturantes para o Estado.

“Todos os dias estamos anunciando novos investimentos no Estado, e tudo isso é possível com a organização das contas e a melhoria da nossa capacidade de pagamento, possibilitando a captação dessas operações, que permitem fazer investimentos e, sobretudo, devolver ao nosso Estado nosso protagonismo, realizando o sonho de todos os pernambucanos. Estamos desenvolvendo ações que há tempo não se via. Mais água, mais estradas, hospitais, tudo alavancado com recursos garantidos pela nossa gestão e com ajuda da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os recursos são oriundos dos espaços fiscais do Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), com recursos remanescentes de 2024 e o total de recursos de 2025. O PEF é uma iniciativa da União que incentiva os entes federativos a adotarem medidas para equilibrar contas e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia federal.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou a importância da verba para a continuidade de programas estruturadores para o Estado. “Com esses recursos, o Governo irá reforçar programas como o PE na Estrada, o Juntos pela Segurança, o Águas de Pernambuco, além de ampliar investimentos em diversos outros setores”, afirmou.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou o trabalho em conjunto na Casa de Joaquim Nabuco e a importância dos projetos para o Estado. “Eu acredito no bom senso e na responsabilidade de cada um dos deputados que fazem parte da Alepe. Vamos trabalhar muito para que todos os projetos sejam aprovados e que o desenvolvimento do nosso Estado seja uma vitória para todos os parlamentares que foram eleitos pelo povo”, afirmou a parlamentar.

Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais ⁠Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida,⁠ France Hacker, ⁠Gustavo Gouveia, ⁠⁠Henrique Queiroz Filho, Izaías Regis, ⁠Jarbas Filho, ⁠Jefferson Timóteo, ⁠João de Nadegi, ⁠⁠Joaquim Lira, Joel da Harpa, ⁠Luciano Duque, ⁠⁠Nino de Enoque, ⁠⁠Renato Antunes, Roberta Arraes, ⁠Romero Sales Filho e Wanderson Florêncio, além do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Jovem estuprada pelo primo no Sertão do Araripe

Segundo informações da Polícia Militar, uma jovem de 19 anos foi estuprada pelo próprio primo na Vila Serrânia em Araripina, Sertão de Pernambuco. De acordo com o Boletim de Ocorrências da PM, o crime aconteceu na noite da segunda-feira (14). Além do estupro, a vítima foi agredida com um pedaço de pia. A vítima informou aos […]

Segundo informações da Polícia Militar, uma jovem de 19 anos foi estuprada pelo próprio primo na Vila Serrânia em Araripina, Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Boletim de Ocorrências da PM, o crime aconteceu na noite da segunda-feira (14). Além do estupro, a vítima foi agredida com um pedaço de pia.

A vítima informou aos policiais que, após sair do trabalho, foi dar umas voltas na rua, foi quando encontrou o agressor. De acordo com a vítima, ela foi estuprada duas vezes pelo primo.

Após o crime, com jovem sangrando muito na região da cabeça, o agressor levo-a para o hospital na cidade de Marcolândia, no Piauí. O homem fez a ameaças, dizendo se a vítima contasse o que aconteceu iria matá-la. Em seguida, o agressor fugiu.

A vítima foi levada para a Delegacia de Araripina, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis. O caso está sendo investigado. Não há informações se o acusado já foi capturado pela polícia.

Câmara de Arcoverde diz agir com transparência ao apurar caso Claudelino

Em nota, a Câmara de Vereadores de Arcoverde informa que “demonstrou comprometimento com o regimento interno e com a transparência pública ao instaurar, em tempo recorde, uma comissão prévia para acompanhar o caso envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Claudelino Costa”. A medida foi tomada em cerca de uma semana após o início das discussões […]

Em nota, a Câmara de Vereadores de Arcoverde informa que “demonstrou comprometimento com o regimento interno e com a transparência pública ao instaurar, em tempo recorde, uma comissão prévia para acompanhar o caso envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Claudelino Costa”.

A medida foi tomada em cerca de uma semana após o início das discussões sobre o tema, “reforçando o compromisso da atual gestão com a legalidade e o respeito às normas legislativas”.

“O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, vem conduzindo todo o processo com lisura e responsabilidade, garantindo que as etapas sejam cumpridas conforme determina o regimento interno. A criação da comissão prévia foi sorteada entre os vereadores da casa, consolidando a seriedade do trabalho legislativo diante do caso em questão”.

O presidente realizou o sorteio dos membros da comissão prévia de forma pública, com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do Legislativo e na presença dos vereadores da casa.

A comissão ficou composta pelos vereadores João Marcos – Presidente, Célia Galindo – Relatora e Heriberto Ouríques – Membro, que terão a missão de analisar a substância da denúncia para que a câmara possa apreciar o caso “com imparcialidade e compromisso com o interesse público”.

A comissão , em cinco dias, irá ofertar um parecer e relatório será levado ao plenário para votação por todos os vereadores se acolhem ou não a denúncia, quando então se formará outra comissão processante para dar início ao processo efetivamente.

Carnaíba lança novo decreto regulamentando o Plano de Convivência com a Covid-19

A partir desta quinta-feira (01/04), começa a vigorar o novo Plano de Convivência com a Covid-19, em todo o Estado de Pernambuco. Em Carnaíba, o plano foi regulamentado pelo Decreto Nº 016, de 31/03/21.  Será permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da […]

A partir desta quinta-feira (01/04), começa a vigorar o novo Plano de Convivência com a Covid-19, em todo o Estado de Pernambuco. Em Carnaíba, o plano foi regulamentado pelo Decreto Nº 016, de 31/03/21. 

Será permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes (50%) e horários de funcionamento. 

O acesso aos parques e praças do município estão liberados, permanecendo vedado a utilização de equipamentos de som. As atividades religiosas voltam a ter celebrações presenciais, das 5h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados, observando o limite de 50% da capacidade dos locais e fazendo observação das normas de higiene, uso de máscaras e mantendo o distanciamento.

Comércio em geral, oficinas e autopeças, lava jatos, casas de ração, material de construção, confecções, sapatarias, escritórios comerciais e de prestação de serviços, salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares voltam a funcionar das 07h às 17h de segunda a sexta-feira, e das 06h às 14h nos finais de semana e feriados. 

Já as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas funcionarão nos seguintes horários: das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados.

Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares com capacidade de 50% da capacidade total, mantendo-se a proibição da utilização de som podem funcionar das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados. Feira livre e mercados públicos das 05h às 13h de segunda-feira ao sábado.