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Novaes entrega Lei Anticorrupção ao Executivo

Por Nill Júnior

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

Outras Notícias

Auditor fiscal Flávio Mota assume Secretaria da Fazenda de Pernambucoa

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (25), mudança no comando da Secretaria da Fazenda. O auditor fiscal Flávio Martins Sodré da Mota será o novo titular da Pasta, que terá nomeação publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).  “Agradeço a Wilson de Paula pela sua contribuição à frente da Secretaria da Fazenda […]

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (25), mudança no comando da Secretaria da Fazenda. O auditor fiscal Flávio Martins Sodré da Mota será o novo titular da Pasta, que terá nomeação publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26). 

“Agradeço a Wilson de Paula pela sua contribuição à frente da Secretaria da Fazenda desde o início da nossa gestão e dou boas-vindas a Flávio nesta nova missão”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

CURRÍCULO – Flávio Martins Sodré da Mota é coordenador do Tesouro Estadual desde 2023. É engenheiro eletrônico, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1992, ano em que foi nomeado auditor fiscal da Fazenda estadual. Também exerceu as funções de diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal.

Proposta que abre caminho para o auxílio emergencial chega à Câmara

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos […]

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.

O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.

A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

São José do Egito registra primeiro homicídio do ano no Pajeú

São José do Egito registrou o primeiro homicídio do ano no Pajeú. Gilsimar Luiz Fernando, conhecido por Molezinha, 33 anos, foi morto a tiros na saída do Clube do Binhas. Segundo relato,  dois homens em uma moto se aproximaram e efetuaram disparos. Gilsimar morreu no local. O crime teve características de execução.  Ele foi atingido por pelo […]

São José do Egito registrou o primeiro homicídio do ano no Pajeú.

Gilsimar Luiz Fernando, conhecido por Molezinha, 33 anos, foi morto a tiros na saída do Clube do Binhas.

Segundo relato,  dois homens em uma moto se aproximaram e efetuaram disparos. Gilsimar morreu no local.

O crime teve características de execução.  Ele foi atingido por pelo menos três disparos de pistola. A Polícia Militar isolou a área até a chegada de peritos do Instituto de Criminalística, o IC. O corpo será levado para o IML de Caruaru.

Inscrições abertas para o curso “Memória, Patrimônio e Museus”

Estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento técnico “Memória, Patrimônio e Museus”, realizado pela museóloga Manoela Lima. A atividade vai acontecer nas unidades do Sesc Casa Amarela (18 a 22/11), Belo Jardim (25 a 29/11), Goiana (2 a 6/12) e Triunfo (9 a 13/12), nos meses de novembro e dezembro, com acesso gratuito. […]

Museu do Rádio – Rádio Pajeú

Estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento técnico “Memória, Patrimônio e Museus”, realizado pela museóloga Manoela Lima. A atividade vai acontecer nas unidades do Sesc Casa Amarela (18 a 22/11), Belo Jardim (25 a 29/11), Goiana (2 a 6/12) e Triunfo (9 a 13/12), nos meses de novembro e dezembro, com acesso gratuito.

Cada edição do curso possui 20 vagas, e são voltadas para profissionais e/ou agentes culturais e estudantes que já atuam ou têm interesse em conhecer os processos museológicos de preservação e desenvolvimento de bens culturais. A formação acontece possui carga horária de 30 horas, entre 9h e 12 e 13h e 17h. Durante as aulas, serão trabalhados cinco eixos temáticos: Ambientes de preservação, Gestão de acervos culturais – conservação, Mediação cultural, Gestão de acervos culturais – documentação e Planejamento e produção de exposições.

As inscrições acontecem pelo email [email protected]. No envio, o interessado deve sinalizar unidade de preferência, breve histórico pessoal, além de nome completo, número do RG e o endereço. A formação, que tem patrocínio do Funcultura e Fundarpe e apoio do Sesc, prevê medidas de acessibilidade na produção e distribuição de conteúdo didático ao atendimento da diversidade de com sua adaptação em formato de áudio para alunos com baixa ou nenhuma visão. Haverá emissão de certificado para quem obtiver frequência mínima de 90%.

Carnaíba: morre Dona Lourdes Tenório, mãe da secretária de Saúde Alessandra Noé

A cidade de Carnaíba amanheceu mais triste nesta quarta-feira (18) com a notícia do falecimento de Maria de Lourdes Tenório Noé, ocorrido na terça-feira (18), aos 76 anos. A Prefeitura Municipal publicou uma nota de pesar em suas redes sociais lamentando a perda e destacando a trajetória de Dona Lourdes como exemplo de fé, generosidade […]

A cidade de Carnaíba amanheceu mais triste nesta quarta-feira (18) com a notícia do falecimento de Maria de Lourdes Tenório Noé, ocorrido na terça-feira (18), aos 76 anos.

A Prefeitura Municipal publicou uma nota de pesar em suas redes sociais lamentando a perda e destacando a trajetória de Dona Lourdes como exemplo de fé, generosidade e amor à família.

Nascida em 27 de abril de 1949, Lourdes Tenório era figura respeitada e querida na comunidade carnaibana. Ao longo da vida, construiu laços afetivos profundos, sendo lembrada pelo carinho, dedicação e pelo legado de valores que deixa para filhos, netos e amigos.

Dona Lourdes era mãe de seis filhos: Alessandra Noé, atual secretária municipal de Saúde, além de Fábio, Janaína, Elisângela, Gianott e Jesus. Em nota oficial, a Prefeitura expressou solidariedade à família: “Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os filhos, familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e receba Dona Lourdes em sua eterna morada.”

O falecimento de Dona Lourdes provoca comoção não apenas entre parentes e amigos, mas também entre servidores públicos e moradores que reconhecem a importância da família Noé na história recente do município.

A despedida marca um momento de luto e reverência a uma mulher que, com simplicidade e firmeza, deixou marcas profundas na vida de quem a conheceu.