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Nova lei prevê impeachment se presidente compartilhar fake news

Por André Luis

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

Outras Notícias

Ricardo Teobaldo visita obras da Barragem de Ingazeira

Parlamentar também participou de reunião administrativa na prefeitura de Tabira. O primeiro compromisso da agenda administrativa do deputado federal Ricardo Teobaldo no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (16), foi ao lado do prefeito Sebastião Dias, secretários e vereadores, na prefeitura da Tabira. Durante o encontro, o parlamentar tratou de projetos do interesse do município em […]

Parlamentar também participou de reunião administrativa na prefeitura de Tabira.

O primeiro compromisso da agenda administrativa do deputado federal Ricardo Teobaldo no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (16), foi ao lado do prefeito Sebastião Dias, secretários e vereadores, na prefeitura da Tabira. Durante o encontro, o parlamentar tratou de projetos do interesse do município em Brasília e fez a entrega de ofícios destinando emendas parlamentares. Na sequência, a tarde, Teobaldo visitou as obras da Barragem de Ingazeira, acompanhado de prefeitos e lideranças da região. A agenda no Pajeú segue até amanhã, com compromissos em Brejinho, Ingazeira, Santa Teresinha e Tuparetama.

Em Tabira, durante reunião na sede do governo municipal, Ricardo Teobaldo anunciou novos investimentos para o município, provenientes de emendas individuais. O parlamentar alocou recursos nas áreas da saúde, esportes e infraestrutura. O montante dos investimentos chega a R$ 2 milhões, com destaque para aquisição de ambulâncias, gabinetes odontológicos, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, construção de um campo de futebol e a cobertura do pátio da feira.

Para Ricardo Teobaldo esse trabalho em conjunto com o município é fundamental. “Não é simplesmente colocar o recurso para o município. É preciso ouvir, entender as necessidades dos prefeitos, destinar a emenda e acompanhar todo o processo de liberação. Esses recursos são fundamentais para ajudar na realização de ações e proporcionar um alívio nos cofres municipais. Quem mais ganha com isso tudo é a população”, destacou.

Na parte da tarde foi a vez de Ricardo Teobaldo visitar as obras da Barragem de Ingazeira, acompanhado do prefeito Sebastião Dias (Tabira), do ex-prefeito Dessoles Monteiro (Iguaraci) e do presidente do PTB Ingazeira, Mário Viana, além de vereadores, secretários e lideranças. A obra, que tem previsão de inauguração para maio, já está 80% concluída, com investimentos chegando a R$50 milhões.

Segundo Teobaldo, a Barragem da Ingazeira vai colocar a região do Pajeú em outro patamar. “Essa é uma obra fundamental para região. Fizemos um grande esforço junto ao Ministério da Integração para manter sua execução e conclusão, prevista para maio. Além de água para a região, a barragem vai proporcionar um salto econômico para o Pajeú”, frisou o parlamentar durante a visita.

AGENDA – Amanhã, sábado (17), Ricardo Teobaldo se reúne com lideranças em Brejinho. Na sequência participa de reunião com o prefeito Sávio Torres (Tuparetama) e concede entrevista a Rádio Tupã FM.

No fim da tarde participa de encontro com o ex-prefeito de Santa Terezinha. A agenda no Pajeú termina com a visita a Ingazeira, ao lado do presidente do PTB Municipal, Mário Viana.

PP desviou R$ 358 milhões dos cofres da Petrobras, diz procurador-geral

Do Correio Braziliense O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em […]

Rodrigo Janot, procurador-geral da República
Rodrigo Janot, procurador-geral da República

Do Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina

O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.

“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobras, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer que ainda será analisada pelo Supremo.

A propina era repassada aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças.” “Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, afirmou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.”

A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.

Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.

Peça-chave. O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobras, disse Janot. Ao menos R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do PP”.

 

Ciro Nogueira afirma renunciar cargo se for comprovado sua vinculação com o ex-diretor da Petrobras

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que renuncia ao cargo se ficar comprovada qualquer vinculação entre ele e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos presos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato por suspeitas de envolvimento com esquema de lavagem de dinheiro. Em entrevista à Rádio Estadão […]

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que renuncia ao cargo se ficar comprovada qualquer vinculação entre ele e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos presos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato por suspeitas de envolvimento com esquema de lavagem de dinheiro. Em entrevista à Rádio Estadão nesta terça-feira, Nogueira disse não conhecer o doleiro e afirmou que apenas se encontrou com Paulo Roberto para tratar de obras da Petrobras em seu Estado.

“Me comprometo a renunciar ao mandato de senador se houver alguma vinculação financeira, alguma vinculação que possa ter desvio de ética, de conduta da minha pessoa, com essas pessoas”, afirmou o senador. Ciro Nogueira foi um dos citados pelo ex-diretor em seu depoimento à Justiça pelo acordo de delação premiada. De acordo com reportagem da revista Veja, outros onze nomes foram vinculados ao suposto esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

Em nota encaminhada à imprensa nesta manhã, o senador reiterou sua intenção de renunciar ao mandato e negou as suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção. “Não há nada de verdadeiro em alegações que me coloquem como partícipe de qualquer comportamento censurável no que concerne a Petrobras ou seus ex-diretores”, diz a nota.

Para ser candidato a vice, Lino teria que renunciar mandato de prefeito, diz jurista

Um jurista especialista em Direito Eleitoral disse e contato com o blog que a operação para que Lino Morais dispute o cargo de vice-prefeito não é tão simples assim. Para ser candidato a prefeito, Lino teria direito automático,  sem precisar deixar a cadeira de prefeito. “Mas para disputar a vice ele teria que renunciar a […]

Um jurista especialista em Direito Eleitoral disse e contato com o blog que a operação para que Lino Morais dispute o cargo de vice-prefeito não é tão simples assim.

Para ser candidato a prefeito, Lino teria direito automático,  sem precisar deixar a cadeira de prefeito.

“Mas para disputar a vice ele teria que renunciar a seis meses  de mandato de prefeito”, alerta. Ou seja, Juarez Ferreira teria que assumir interinamente a prefeitura.

Juarez também não quer: A fonte diz que o próprio Lino refuta a possibilidade. E Juarez avisou ao ler a nota que não iria quer assumir. “Não tenho interesse nenhum (de assumir).  Vou concorrer à vaga de vereador. Se por acaso ele decidir pode passar direto pra presidente da Câmara”, hoje Deorlanda Carvalho.

O vice-prefeito de Ingazeira Juarez Ferreira (PSB), confirmou ao blog que está abrindo mão da reeleição para o cargo e vai disputar um mandato de vereador na Terra Mãe do Pajeú.

Segundo ele, a ideia seria abrir espaço para o atual prefeito Lino Morais, que seria o nome natural para compor com o pré-candidato Luciano Torres (PSB). “Acho um direito natural de Lino ser candidato a vice”.

Para Juarez, assim haverá harmonia do grupo, porque a chapa Luciano-Lino seria um consenso para o bloco.  Juarez foi eleito vice-prefeito com Lino Morais. A chapa obteve 1.831 votos (53,32%) contra 1.603 (46.68%) do candidato Mário Viana Filho, do PTB.

Serra Talhada abre Natal Iluminado em Família

A abertura do Natal Iluminado em Família de Serra Talhada foi realizada na noite deste domingo (12), com Cantata Natalina, Espetáculo de Natal na Matriz,  queima de fogos luminosos e acendimento das luzes na Praça Sérgio Magalhães, onde foi montada uma árvore de doze metros.  A noite começou com uma Cantata Natalina em frente à […]

A abertura do Natal Iluminado em Família de Serra Talhada foi realizada na noite deste domingo (12), com Cantata Natalina, Espetáculo de Natal na Matriz,  queima de fogos luminosos e acendimento das luzes na Praça Sérgio Magalhães, onde foi montada uma árvore de doze metros. 

A noite começou com uma Cantata Natalina em frente à sede da prefeitura, na Rua Agostinho Nunes Magalhães. Em seguida houve cortejo com a participação de artistas locais, sanfoneiros, Filarmônica Vilabelense e símbolos natalinos até a calçada da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, na Praça Barão do Pajeú, onde houve Espetáculo de Natal e a chegada do Papai Noel. 

Após o espetáculo na Matriz, a prefeita Márcia Conrado acendeu as luzes do Natal na Praça Sérgio Magalhães. Ela celebrou o espírito de Natal e agradeceu a presença dos serra-talhadenses. 

“A noite do domingo foi marcada pela abertura do nosso Natal Iluminado em Família, marcado por uma Cantata de Natal na Prefeitura, espetáculo natalino na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha e a iluminação da árvore de natal e da Praça Sérgio Magalhães. Não tem preço ver a felicidade nos olhos de cada pessoa que tirou um pouquinho do seu tempo para acompanhar o espetáculo. Obrigada a todos que trabalharam arduamente para fazer desse momento uma realidade. Obrigada aos serra-talhadenses que prestigiaram esse belíssimo espetáculo de comemoração do nascimento do Menino Jesus”, afirmou. 

A prefeita Márcia Conrado esteve acompanhada do esposo Breno Araújo; das filhas Vitória e Marina; do ex-prefeito Luciano Duque e Karina Rodrigues; do padre Josenildo Nunes; vereadores e secretários municipais.