Nova lei exige preferência para projetos públicos sustentáveis

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), foi cobrado em seu município pelo voto na Reforma Administrativa.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (30).

A reforma muda regras para os funcionários públicos. Ela não deve atingir os servidores públicos atuais porque nenhuma alteração deve retroagir para prejuízo de direito adquirido.

Mas centrais sindicais e entidades afirmam que as mudanças precarizam as relações de trabalho no serviço público,  tirando estabilidade e  favorecendo ingerência política,  assédio e outras formas de pressão sobre os profissionais.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Nome da Comissão Especial que trata do tema,  Sebastião Oliveira foi cobrado em outdoors espalhados por Serra Talhada.  “A reforma administrativa favorece a corrupção.  De que lado você está Sebastião Oliveira?” – diz a peça.

Como líder do Avante, Sebastião Oliveira integra o chamado Centrão,  que tem tido alinhamento com as pautas defendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Foi por exemplo a favor do projeto de privatização dos Correios.  Nesse caso ainda não abriu o voto. Mas se diz injustiçado nesse caso.

Eleito em Flores, para o 4º mandato de prefeito, Marconi Santana, juntamente com o vice, Cícero de Moizes, e os 11 (onze) vereadores vão tomar posse dos cargos em 1º de janeiro de 2021, em evento com limite de convidados e com rigorosos protocolos sanitários. A informação é do blog do Júnior Campos.

Diante da pandemia da Covid-19 a Mesa Diretora da Casa Legislativa de Flores editou a resolução 03/2020, onde justifica a necessidade de regulamentar os procedimentos, quanto ao controle de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Flores no dia da posse dos eleitos.

“…em resposta à emergência de saúde pública prevista na Lei Federal nº 13.979/2020 e em obediência ao Plano de Convivência com a COVID -19, elaborado pelo Estado de Pernambuco, a qual limita a capacidade de fluxo de pessoas em ambientes fechados a 30% da sua ocupação e espaço”, diz um trecho da resolução.

Luiz Heleno (PSB) atual presidente do parlamento reforça, que todos os atos realizados na posse serão transmitidos por meio da rede mundial de computadores e emissoras de rádios.

O espaço será ocupado respeitando o distanciamento social de 2 metros de distância, com restrição de 33 pessoas durante toda solenidade.

E ainda, os convidados (apenas 1 por eleito) serão submetidos à medição de temperatura na recepção, deverão usar máscaras e seguir todos os procedimentos preventivos indicados, como o uso de álcool gel.

Na resolução não há registro quanto ao horário da solenidade.

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes.

Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”. O evento foi voltado para alunos do curso de Direito da instituição.

Formaram a Mesa a Diretora Acadêmica Professora Rênya Freitas, o Coordenador Curso de Direito Professor Edcarlos Ribeiro, o ex-presidente da ALEPE e ex-deputado José Marcos de Lima, que dá nome ao auditórioonde ocorreu o evento,  o representante do Rotary Club de São José do Egito, Adalberto Teixeira, o advogado Ricardo Siqueira e este jornalista,  como Presidente da ASSERPE. O cerimonial ficou a cargo do jornalista João Carlos Rocha.

Natural de Teixeira, Adeildo Nunes atuou como juiz em Pernambuco,  onde buscou especialização na área de execução penal.

Chama atenção o fato de Nunes ter mais quatro irmãos juízes, fazendo da Família Nunes de Melo a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes em Pernambuco e Paraíba.

Em sua fala, chamou a atenção para a política rigorosamente carcerária no Brasil.  “A todo momento o Congresso delibera leis que só encarceram”, alertou. Ele diz que o resultado é o aumento da população penal e a total falta de perspectiva de socialização.  “Há um erro quando se aponta a falta de ressocialização quando o indivíduo não foi sequer socializado.  Não teve direitos básicos,  educação,  ambiente familiar,  saúde,  direitos. Há uma inversão do papel do Estado “. Ele alerta que essas decisões deixam o sistema penitenciário superlotado e por isso, de fato, a pessoa muitas vezes sai pior que entrou.

Outra posição é sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, como a maconha.  Ele defende a medida com tendência a ser tomada pelo Supremo. “Usuário de maconha precisa de tratamento,  não de cadeia. Países da Europa já tratam assim esse tema.  Não se pode tratar o usuário como se trata o traficante”.

Adeildo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito, professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

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Prezados amigos de São José do Egito e do Pajeú,

Nos reportamos aos mesmos veículos que nos caluniaram para, de forma enfática, repudiar matéria de opinião, que desrespeita a dignidade de um cidadão reconhecidamente responsável e que cumpre com todas as suas obrigações.

Na última terça (03) o blogueiro Nill Júnior nos atacou violentamente apenas porque o citamos num pronunciamento na sessão de posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito. A forma adotada por aquele profissional, que nos mediu por sua régua, para nos caluniar, foi violenta e imensamente desrespeitosa, inclusive faltando com a verdade.

Tenho pautado minha vida e conduta política com retidão e compromisso firme com o povo de São José do Egito, tanto os que me confiaram o voto, quanto os que votaram nos demais colegas. O povo é um só. Estou parlamentar pelo terceiro mandato, e a minha última votação atesta que estamos no caminho certo.

A crítica feita por mim, durante a sessão, parte do inconformismo com veículos que apenas recebem matérias prontas, redigidas por assessorias de comunicação, e postam sem antes, ao menos, escutarem a outra parte. Um dos pilares da boa imprensa é procurar conversar com todos os lados envolvidos numa pauta. E isso não vem acontecendo.

O blogueiro em questão, por exemplo, faz suas postagens enviadas por seus parceiros publicitários baseado apenas em textos que eles próprios atestam ser verdade. Antes de copiar e colar, o ético seria entrar em contato com as outras partes que costumeiramente são confrontadas e, no mesmo texto, já emitir a opinião adversa. O que acontece, e isso é a mais pura verdade, é que o blogueiro posta e apenas apresenta o outro lado da história quando os já ofendidos o enviam suas defesas. Entretanto, a polêmica já foi criada, sem necessidade, e a imagem do agredido já foi desgastada.

O que o blogueiro apontou em seu texto de opinião, é a mais pura forma de atingir a honra de um cidadão, e nos afronta com o mais baixo nível de acusações sem poder provar, o que caracteriza calúnia. Ele nos dá espaço, inclusive, para adentrar na seara jurídica e criminalizar o ato.

Prezado blogueiro, procure reavaliar suas fontes, principalmente as de São José do Egito. É importante sair da zona de conforto e questionar o que elas repassam.

O senhor, em seu texto calunioso, nos questiona por sermos amigos de policiais, usando do pretexto de que isso nos ajuda a intimidar quem quer que seja. Blogueiro, por favor, aponte alguém que foi afrontado por minha pessoa e que isso ocorreu com suporte de apoio policial. Muito me orgulha, realmente, ser benquisto junto â uma corporação tão honrada e que tanto zela por nossas vidas. Meus amigos policiais são extremamente profissionais e não usam do expediente de dar suporte individual a quem quer que seja. Eles defendem os interesses da coletividade.

O que foi mencionado em seu texto de mal gosto é algo muito grave e que pode configurar crime contra a honra, inclusive, nos dando espaço para acionarmos nossa defesa jurídica e ingressar com processo civil e criminal. Esperamos que não seja necessário, caso esta nota seja divulgada.

O senhor nos acusa de que ando armado. Qual a prova que o blogueiro tem de que isso acontece? A fonte que passou essa informação certamente partiu dos baixos bastidores da situação; esse sim, é o reconhecido baixo clero da política pajeuzeira. Eles são inconformados porque temos uma atuação firme na tribuna da Câmara e no nosso mandato, apontando os desmandos da atual administração municipal.

Os profissionais de imprensa que o senhor acusa que atacamos, são amigos aos quais convivemos todos os dias. O blogueiro mora noutra cidade e não sabe a realidade do nosso cotidiano tanto quanto nós que cá estamos. Crítica construtiva não é ataque, entretanto, afronta é exatamente o que o senhor publicou em seu blog, num texto com a sua opinião deturpada e que difere da dos cidadãos da Terra dos Poetas.

Ainda em relação à imprensa, segmento fundamental na defesa da cidadania e da democracia, já que o senhor não tem conhecimento sobre minha participação em veículos de comunicação locais, se faz necessário informar que este parlamentar esteve sempre presente em todas as entrevistas das quais foi convidado; sou um dos parlamentares que mais participou, por exemplo, dos programas que a Câmara desenvolvia em emissora de rádio de São José do Egito. Quem me conhece, de verdade, sabe que sempre estive junto à imprensa para, principalmente, cobrar das autoridades competentes, melhorias pro povo de minha terra.

Não me analise por baixo; por quem quer que seja. A minha atuação como parlamentar continua nos mesmos moldes do início de minha trajetória. Não vivo pulando de galho em galho nem muito menos me vendendo. Sou um homem que cumpre com seus deveres. Todos reconhecem isso. Mais uma vez o blogueiro atingiu minha honra quando insinua que poderia quebrar minha palavra junto ao presidente João de Maria. O senhor realmente não me conhece.

Não sou vereador de situação ou de oposição. Sou vereador do povo e para o povo de minha cidade. Esse é meu compromisso.

O presente requerimento objetiva o restabelecimento da verdade e, de igual maneira, evitar que seja necessário o ajuizamento das ações cíveis e criminais pertinentes, bem assim no âmbito ético administrativo junto à Comissão de Ética do Jornalismo.

Por fim, coloco-me à disposição de qualquer profissional da imprensa para maiores esclarecimentos, inclusive ao blogueiro Nill Júnior, para que antes de publicar suas opiniões baseadas em fontes questionáveis nos convide para uma entrevista onde poderemos levar nosso ponto de vista.

Muito obrigado aos leitores pela atenção,

José Aldo de Lima (Aldo da Clipsi)

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comemorou o 1º lugar no estado em uma avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, que avalia indicativos de atenção básica no município.

O blog conversou com a Secretária de Saúde Juberlita Lustosa e recebeu a informação de que os indicativos são referentes ao programa Previne Brasil, que valoriza municípios que focam na estruturação de um modelo que aumente o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Os dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. Em dezembro de 2020, a cidade ocupava a triste 78ª posição. Em dezembro de 2021, era a 32ª. No primeiro quadrimestre de 2022, já era a 5ª colocada. No terceiro quadrimestre do mesmo ano chegou a 3º  lugar e agora assumiu a ponta.

O programa estabelece indicadores de ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).  Os indicadores de desempenho do programa  foram revisados pela Portaria 102/2022.

Dentro dos indicadores estão ações como mínimo de seis consultas pré-natal realizadas, proporção de gestantes com atendimento odontológico, de mulheres com coleta de citopatológico, de crianças vacinadas, de pessoas com hipertensão acompanhadas, de diabéticos acompanhados regularmente.

“Essa conquista é um reflexo do esforço conjunto de todos os profissionais que fazem parte dessa grande família. Agradecemos também a cada cidadão que confiou em nosso sistema de saúde, contribuindo com sugestões e críticas construtivas. Vocês são parte essencial dessa vitória”, concluiu o prefeito Delson.