Nova forma de pagamento da TCR será principal tema da sessão na CMST

O candidato do PSB à Prefeitura de São José do Egito, George Borja, anunciou para o próximo sábado (24), a inauguração do seu comitê de campanha.

A sede oficial de sua campanha eleitoral fica na rua Governador Walfredo Siqueira, famosa Rua da Baixa, exatamente no cruzamento do Hotel Central. A programação está confirmada para às 19 h.

George está disputando a prefeitura com a professora Roseane Borja na vice e já teve agenda de campanha desde o dia 16 de agosto, primeira data liberada para realização de atividades eleitorais. Na agenda os dois já fizeram reuniões em comunidades rurais, adesivaço e também já se reuniram com segmentos da sociedade civil.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Apesar do acirrado clima político em Tuparetama, Dêva Pessoa (PSD), Júnior Honorato e Sávio Torres fizeram um Super Debate de bom nível, apesar de alguns momentos mais acirrados.

O ritmo foi o mesmo que tem se visto na campanha. Júnior Honorato criticou a polarização entre Sávio e Dêva, afirmando que a cidade precisa experimentar um ciclo diferente do que vive há quarenta anos. Se revezou em questionamentos a Sávio, Dêva e apresentou propostas.

O clima foi mais quente entre Sávio e Dêva, mesmo que mais propositivo que o esperado, pelo acirramento do clima eleitoral. Em alguns momentos, Sávio citou contas rejeitadas de Dêva pelo TCE, e Dêva, a denúncia do MP contra Sávio quando pediu a impugnação do seu registro.

No bloco de perguntas entre os candidatos, Dêva perguntou a Júnior Honorato o que ele fará para tornar Tuparetama uma idade sustentável. No questionamento já criticou a falta de aterro sanitária e dejetos jogados no Rio Pajeú. Júnior disse que colheu propostas da população e terá um corpo técnico para tocar os projetos. Também que aderiu ás propostas apresentadas pelo Centro Sabiá e terá parcerias com ONGs para dinamizar a economia com a agroecologia e usando melhor a água do município. Deva falou em parcerias com Diaconia, Caatinga e outras entidades.

Quando Sávio perguntou a Deva, disse que no seu governo teve uma média de R$ 115 mil de atendimentos do que cadastrou no SUS. “Aumentamos sete vezes mais” os atendimentos, disse Torres. Deva respondeu que Sávio teve oportunidade de receber R$ 600 mil de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo, o que não teve de 2013 a 2016. Disse que Tuparetama recebeu recursos para Covid. “No caso de Tuparetama não encontramos muitas ações”, comparando com São José do Egito e Iguaracy.

Júnior Honorato perguntou a Sávio o que fazer em relação ao Fundo de Previdência do município, afirmando que há deficit histórico. Defendeu concurso público. Sávio disse que o FUNPRETU foi prejudicado porque Dêva deixou de repassar quase R$ 3 milhões para o Fundo. “Ficaram R$ 600 e poucos mil quando assumi e tivemos aumento na folha, passando a R$ 273 mil”. Disse que mais pessoas se aposentaram. O prefeito prometeu a realização de concurso público. “Tenho o compromisso de fazer um concurso público. Isso vai ajudar ao Fundo de Previdência”. Para assistir ao Debate, clique aqui.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.

Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.

Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime contra as mulheres.

“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou Aline Mariano.

O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, aproveitou a presença do governador Paulo Câmara, na primeira sessão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para fazer uma cobrança de respostas à sociedade sobre o agravamento dos problemas em Pernambuco.

Silvio destacou que apesar de estar pagando em dia os salários dos servidores, como outros 18 Estados brasileiros, em relação a outros números da administração estadual, a situação de Pernambuco é “bastante crítica”.

Segundo o deputado, Pernambuco vem apresentando, nos últimos três anos, o pior desempenho de sua história nas áreas política, econômica e social. “Pernambuco está refém da obtenção de recursos extraordinários para fechar as contas. Em 2016, por exemplo, investimentos apenas R$ 129 milhões com dinheiro azul e branco. E o Governo insiste em terceirizar a culpa, dizendo que tudo que acontece em Pernambuco é culpa da União”, destacou.

Silvio lembrou que no ano passado, por exemplo, o Estado registrou uma queda de 9,8% nos recursos destinados à educação e de 3,8% na saúde, o que representou R$ 200 milhões a menos em cada uma das áreas. Também foram reduzidos os recursos do FEM, que sequer foram lançados nos anos de 2016 e 2017, o que poderia representar até R$ 600 milhões de ajuda às administrações municipais, segundo as regras para cálculo do Fundo.

“Na área de infraestrutura, Pernambuco virou um verdadeiro canteiro de obras paradas”, reclamou Costa, citando a recuperação da BR-101; a requalificação da BR-232; a implantação da Navegabilidade do Rio Capibaribe; a conclusão dos ramais Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT e  a solução para o imbróglio da Arena Pernambuco.

“Não vou nem falar da promessa de dobrar o salário dos professores, por causa da grave dificuldade financeira do Estado”.